Manutenção em Portugal das obras de Miró (do património BPN)

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Portuguesa,
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro do Governo de Portugal,
Excelentíssimos Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa,

Veio a público, em notícia da agência informativa LUSA, datada de 19 de Dezembro de 2013, que o estado português se prepara para vender, através da leiloeira Christie's, em Londres, 85 importantes obras de Joan Miró, esperando auferir cerca de 35 milhões de euros. A soma pode parecer boa, aos incautos e aos menos avisados nas questões do mercado da arte, mas a verdade é que é uma ridicularia na medida em que, por um lado, a venda "por atacado" de tal quantidade de obras faz descer o seu valor, pelo que seria avisado não fazer uma operação desta forma, por outro lado, se alguém quiser depois recomprar estas obras não haverá dinheiro que chegue para as comprar: porque irão parar a colecções e museus de todo o mundo que muito pouco interesse terão em as revender. Isto, por si só, justificaria a maior das prudências para com a alienação deste conjunto de obras.

Esta notícia mostra bem o nível de como se decidem as coisas, no momento, no país:
Será possível que não percebam a enormidade deste acto de venda? E que não compreendam que se trata de uma 2ª espoliação do património nacional? É que estes quadros pertencem-nos, a todos, na medida em que fomos todos chamados a pagar a factura dos desmandos no Banco Português de Negócios (BPN). O mínimo exigível é que o estado não venda este património (e muito menos o faça nesta fase de crise internacional e desta forma, por conjunto). Mais: estas obras, ficando em Portugal, vão gerar receitas muito maiores do que o que se possa arrecadar com a sua venda, no imediato, na medida em que são deveras importantes e que o seu conjunto, disponibilizado ao público num espaço museológico, atrairiam turismo internacional de arte e cultura por décadas, gerando benefícios para a economia local e receitas de impostos, para além de possibilitarem o desenvolvimento de parcerias com entidades museológicas internacionais, publicações e estudos que muito contribuiriam para o desenvolvimento intelectual do nosso país. Mais ainda, se o estado um dia decidisse vendê-las, elas valeriam mais do que agora, porque se tratam de obras significativas de um autor consagrado internacionalmente e que, pela sua importância artística, histórica e museológica, se valorizarão com o passar do tempo.

Só quem não esteja bem informado, não conseguirá ver o claro benefício em ter e manter estas obras no nosso país. E muito menos conseguirá ver a sorte que o Estado teve, no meio do caos financeiro gerado com o BPN, de ter ficado com estas obras.

Mas, infelizmente, isto não surpreende. Entristece, contudo. Sobretudo porque foi tudo feito sem que a opinião pública fosse chamada a pronunciar-se: não obstante estas obras terem estado, durante mais de 5 anos, sob a alçada do Estado Português, que as terá guardado na Caixa Geral de Depósitos, estas nunca foram objecto de nenhuma exposição pública, nem consta que exista registo fotográfico das mesmas disponível ao público, assim como se desconhece se foi pedido parecer, e a quem, sobre a relevância destas obras e sua manutenção na esfera do Estado. Mais ainda, porque a notícia é dada em cima da época natalícia, altura de maior dispersão da opinião pública. E, especialmente, porque tudo isto é feito sem ser claro nem o seu propósito, uma vez que o valor que será apurado com a venda é manifestamente reduzido quando comparado com os custos que envolveram o resgate do BPN, nem a forma como será concretizada a venda, uma vez que as notícias falam de 3 leilões seguidos, a partir de 4 de Fevereiro, e de pré-vendas, já a partir de 20 de Janeiro deste ano. Para além de que a própria estimativa actual da leiloeira contraria, por enorme defeito, as estimativas que essa mesma empresa tinha feito em 2008, que constam do processo BPN, e que davam como certo um valor entre os 80 milhões de euros e os 150 milhões de euros.

Este será, provavelmente, o mesmo tipo de decisões tomadas contra os interesses do povo português que, se for chamado a pronunciar-se e tiver tempo para o fazer, saberá demonstrar a sua vontade de preservação deste importantíssimo património na esfera do Estado, tal como o fez quando, na década de 1990, os governantes de então pretenderam submergir gravuras rupestres em Foz-Côa, a troco de uma barragem cuja expectativa de vida não ultrapassaria os 50 anos. Nessa altura, houve tempo para que a população se mobilizasse e demonstrasse a sua vontade. Hoje, infelizmente, o tempo é muito escasso, pois que entre a notícia referida e a data em que estas obras começam a ser vendidas, pouco mais há que um mês, razão pela qual apelamos a Vossas Excelências que tratem de suspender este processo de venda, o quanto antes, e promovam, se necessário for, uma consulta pública junto da população para que a decisão de venda destas obras seja anulada em definitivo, pois que não é justo alienar um património (que é de todos e que, em nosso entender, deve manter-se no nosso país, para que às gerações futuras não chegue somente a factura do caos que sobrará do escândalo BPN), sem que, no mínimo, as pessoas, que se virão obrigadas a pagar o prejuízo causado pelo BPN, se possam pronunciar sobre o destino a dar a essa importantíssima colecção de arte. .

Consideramos, pois, ESTA MATÉRIA COMO POTENCIALMENTE LESIVA DOS INTERESSES NACIONAIS, presentes e futuros, pelo que APELAMOS A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE TRATEM DE CORRIGIR ESTE ERRO MONUMENTAL, TOMANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E AO VOSSO ALCANCE PARA, NO IMEDIATO, SUSPENDER ESTA VENDA E, COM BREVIDADE, PROCEDER, SE NECESSÁRIO FOR, A CONSULTA PÚBLICA QUE PERMITA DEMONSTRAR A VONTADE DA POPULAÇÃO EM ANULAR ESSA DECISÃO DE VENDA EM DEFINITIVO, para que se mantenha em Portugal o valioso conjunto de 85 obras de Joan Miró, um dos mais importantes artistas mundiais do Século XX.

Mais consideramos necessário que se investiguem as circunstâncias que envolveram todo este processo e que, em havendo, se apurem responsabilidades e responsáveis por tais actos que possam haver lesado o Estado Português.

Os signatários,
devidamente identificados,


---------------------- Referências nos media em Portugal:

http://www.oje.pt//noticias/negocios/quadros-de-miro-propriedade-do-ex-bpn-vao-a-leilao-em-fevereiro

http://inverbis.pt/2013/politico/estado-paga-quadros

http://transparente.blogs.sapo.pt/13213.html

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/atualidade/quadros-de-miro-valem-150-milhoes

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/12/20/christie-s-espera-encaixe-minimo-de-36-milhoes-de-euros-com-leilao-da-colecao-miro-do-bpn

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/christies-leva-colecao-miro-bpn-leilao-londres-fa-colecao-85-quadros-pintor-joan

-------------------------- Referências nos media internacionais:

http://artcentron.com/2013/12/21/christies-auctions-to-sell-an-outstanding-collection-of-85-works-by-joan-miro/

http://news.yahoo.com/christie-39-auction-trove-85-joan-miro-works-023310527.html

http://www.huffingtonpost.com/2013/12/20/joan-miro-auction_n_4479901.html

http://www.buro247.com/me/culture/news/joan-miro-to-be-auctioned-at-christie-s.html

http://www.theet.com/web_exclusive/entertainment/other/christie-s-to-auction-trove-of-joan-miro-works/article_23363f33-dada-5356-9106-643e999b5270.html

http://www.blouinartinfo.com/news/story/998281/major-miro-collection-to-go-under-the-hammer

http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/21/cultura/1387583881_333657.html

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