Petição Julgar os incompetentes pela Descolonização e indeminizar os respectivos prejudicados
Para: Assembleia da República
Em 25 de Abril de 1974 deu-se uma revolução que pôs termo ao regime ultrapassado e anti democrático do Estado Novo. Antes de tudo, esta petição nada tem contra os objectivos dessa revolução, cristalizados no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Infelizmente o caos politico-social que se seguiu após a revolução destruiu num ano o que demorou séculos a construir, num processo conhecido como "descolonização". Poucas pessoas sabem mas o Programa do MFA *não* contemplava a descolonização, mas sim: o "reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar", a "criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino" e o "lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz".
Note-se: O Programa do MFA está disponível na Internet, bem como, podem ser adquiridas ou consultadas na FNAC ou noutro lado qualquer as biografias dos generais Spinola e Costa Gomes, que foram obviamente os pilares da revolução. Acrescente-se que as principais figuras do golpe (Otelo por exemplo) estiveram na guerra colonial, tendo um conhecimento perfeito das ambições dos portugueses dos territórios ultramarinos.
A descolonização portuguesa foi sob todos os pontos de vista de Portugal um total desastre. Provocou a saída de milhares de brancos e hindus dos territórios ultramarinos, muitos reduzidos à miséria ou com dificuldades extremas. O próprio país pagaria também caro, sendo obrigado a dar apoio a todos eles, criando a famosa figura dos "retornados", muitas vezes odiada pelas gentes da "metropole".
A luta dos movimentos independentistas não está aqui a ser julgada ou criticada. Lutaram pela liberdade e independencia e devem ter todo o nosso respeito. Está sim aqui em debate a atitude de cidadãos e militares portugueses que traíram a Pátria ou foram incompententes.
Apesar da maioria dos partidos politicos e/ou dos politicos defenderem tão prosaicamente a auto determinação dos povos (kosovo, palestina, tibete, timor, etc.), é um facto indesmentivel que não houve qualquer tipo de consulta aos povos ultramarinos em 1974. Até hoje, ninguém quer falar desta evidência, pois é uma mancha negra na revolução. É como se os portugueses não fossem dignos de ter esse direito consagrado pela ONU e que durante decadas foi um instrumento de pressão sobre Salazar e Caetano. Este é um facto que perseguirá todos os envolvidos, nomeadamente Mário Soares, Almeida Santos, Costa Gomes e muitos outros politicos da altura.
Mais incrivel ainda, nos territórios onde não havia guerra os povos foram pura e simplesmente abandonados ou entregues a desconhecidos (Timor, Cabo Verde, ST&P, Cabinda).
Cinicamente, em Timor Leste houve um referendo. Hipocritamente, em Macau houve uma negociação para acautelar os "interesses" portugueses e as "necessidades" dos macaeses. Mas para os povos das ex-colónias nada disso aconteceu.
Outra consideração totalmente ignorada é esta: Portugal tinha um direito histórico secular em manter pequenas parcelas territoriais, logicamente proporcionais à dimensão população que se considerasse portuguesa. Mais ainda, determinadas raças poderiam mesmo querer ser independentes (como quase aconteceu com os brancos em Lourenço Marques que foram traídos por Almeida Santos). Quem ache isto uma loucura, basta mencionar que Inglaterra, Espanha, França e a até Holanda tem departamentos ultramarinos em todo o mundo, devidamente firmados em... imagine-se... referendos... Exemplos? -- Anteilhas holandesas, Falkland, Guiana Francesa, Ceuta, etc.
Pretende-se com esta petição julgar os incompententes e os criminosos que nos suprimiram o direito histórico de Portugal em manter parcelas territoriais ultramarinas, bem como, criar uma indeminização a favor de todos aqueles que perderam os seus bens na descolonização.
Pela verdade,
