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ESTABELECIMENTO DE TEMPOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA

Para: Ministro da Educação, Secretário de Estado da Educação, Presidente da Assembleia da República e Líderes Parlamentares

As AE constituem-se como a resposta possível a um problema premente da educação em Portugal, identificado por diversos agentes educativos, nomeadamente pelos próprios professores em diversos inquéritos de opinião – a extensão dos documentos curriculares e a forma como se processa o ensino-aprendizagem, ainda pouco centrado no aluno, que continua a participar pouco na construção e consolidação das suas aprendizagens.
A este problema, acresce, no caso da História, a diminuição efetiva da carga horária da disciplina, ocorrida em 1998, altura em que foram retirados 2 tempos letivos de 50m à disciplina de História e Geografia de Portugal no 2º ciclo do ensino básico e 3 tempos de 50m a História no 3º ciclo, sem que se tenha verificado uma correspondente adaptação dos programas disciplinares a essa nova realidade.
Com a aplicação das AE nas escolas pretende-se consolidar as aprendizagens de forma efetiva, recusando um ensino aprendizagem baseado no saber inerte e enciclopédico; desenvolver competências que requerem pesquisa, análise, reflexão e debate; efetivar a diferenciação pedagógica nas salas de aula. Concordando com estes pressupostos estabelecidos pela tutela, a APH aceitou participar no processo de definição das AE, visto que tal constituiria uma óbvia mais valia para todos os intervenientes.
Desenvolver as competências acima descritas implica tempo. Neste sentido, foi garantido a todas as associações de professores envolvidas no processo de definição das AE, e reiterado em diversas ocasiões, que os tempos de lecionação destinados a cada disciplina não seriam modificados. O que se pretendia era libertar tempo dentro de cada disciplina para se trabalhar com os alunos de uma forma diferente, mais dinâmica e, também, para possibilitar o trabalho cooperativo com outras disciplinas, numa lógica interdisciplinar.
Ora, num quadro de autonomia das escolas, a situação não tem correspondido exatamente ao que a tutela nos garantiu – a APH tem recebido várias denúncias por parte dos seus associados, queixando-se de uma diminuição efetiva da carga horária das disciplinas de História nas suas escolas. Estas ocorrências, apesar de não serem generalizadas, preocupam-nos, e consideramos que a tutela deveria tomar medidas concretas para as evitar, estabelecendo, nomeadamente, tempos mínimos obrigatórios para as disciplinas de História. Como é que se pode afirmar que se pretende implementar um ensino aprendizagem mais centrado no aluno e no desenvolvimento de competências e diminuir-se o tempo que deveria estar disponível para que tal se efetue?
Não chega afirmar que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória assenta numa base humanista. É necessário concretizá-lo. Tendo em conta as caraterísticas da construção do saber histórico – o desenvolvimento de valores ligados ao pensamento democrático, à estruturação do pensamento, ao desenvolvimento das capacidades de análise, de síntese e de crítica –, que podem e devem ser potenciados pela oportunidade que constituem as AE e o modelo de ensino que lhes está associado, parece uma contradição a diminuição efetiva da carga horária da disciplina que se está a verificar, efetivamente, em muitas escolas.


Os agentes educativos abaixo-assinados vêm, respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência se digne a ter em consideração a petição acima descrita, enquadrada pela necessidade de desenvolvimento de boas práticas educativas e de cidadania, na aplicação das Aprendizagens Essenciais e da política educativa que as contextualiza.
Confiantes de que o nosso pedido será deferido, junto enviamos duas vias do presente abaixo-assinado.

Lisboa, 7 de novembro de 2018



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ESTABELECIMENTO DE TEMPOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA, para Ministro da Educação, Secretário de Estado da Educação, Presidente da Assembleia da República e Líderes Parlamentares foi criada por: Associação de Professores de História.
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