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Pedido de Resposta à Ministra do Mar e ao DGRM

Para: Exma Sra. Ministra do Mar, e Exmos Sr. Director do DGRM

Data em que esta petição fecha é o dia 22 Fevereiro 2017.

ASSUNTO: Audição da Petição 136/XIII/1a na Assembleia da República para expôr mais informacões, fazer perguntas, etc - Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)

Por isso:

Solicitamos que tanto a Ministra do Mar como a DGRM ajam correctamente, como mandatários do Povo Português e da população que vive em Portugal, e que respondam por escrito às solicitações de esclarecimento feitos pelo Gabinete da Divisão de Apoio às Comissões no dia 14 de Dezembro de 2016.

(Ver o pedido de informação aqui neste link: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12817),

E que respondam à razão porquê foi dada a licença no dia 11 Janeiro 2017 antes da peticão descrita acima ser debatida e que foi denunciado inicialmente e publicamente pela ASMAA no dia 26 Janeiro 2017. Ler mais aqui neste link: http://asmaa-algarve.org/en/news/what-s-new/shock-and-disillusion-galp-eni-tupem-licence-approved-by-dgrm


Os peticionários


Mais informação aqui neste link: http://www.asmaa-algarve.org/en/campaigns/nem-um-furo/campaign-articles/petitions-asmaa-questions-the-petition-assessment-committee

http://www.asmaa-algarve.org/en/news/what-s-new/alentejo-basin-deep-offshore-oil-drilling-galp-eni-the-government-and-a-sickening-plot

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If you don't have an ID / NIF number please sign the petition on Change.org on this link: https://www.change.org/p/ministra-do-mar-pedido-de-resposta-%C3%A0-ministra-do-mar-e-ao-dgrm

Here's what we are requesting:

We request that both the Minister of the Sea, as well as the CEO of the DGRM reply to requests for information sent to them on 14 December 2016 by the appointed Portuguese Government Petition Evaluation Commission.

We refer also to a reply that the Commission received from the Finance Minister which clearly indicates that the questions posed by above petition fall within the Minister of the Sea portfolio.

PETITION CLOSES ON 22 FEBRUARY 2017.


You can read more about it here: http://www.asmaa-algarve.org/en/campaigns/nem-um-furo/campaign-articles/petitions-asmaa-questions-the-petition-assessment-committee

http://www.asmaa-algarve.org/en/news/what-s-new/alentejo-basin-deep-offshore-oil-drilling-galp-eni-the-government-and-a-sickening-plot




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Pedido de Resposta à Ministra do Mar e ao DGRM, para Exma Sra. Ministra do Mar, e Exmos Sr. Director do DGRM foi criada por: ASMAA ALGARVE SURF AND MARINE ACTIVITIES ASSOCIATION.
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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