Pela Revitalização da Praça da Alegria e pela Ação Urgente da CML de forma a evitar Danos irremediáveis no seu Património
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Apelo Urgente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Pela requalificação da Praça da Alegria e tomada de posição urgente da CML para que não se comprometa irremediavelmente a criação de espaços de utilização coletiva de usufruto e lazer com a construção de entradas de garagens onde deveriam estar lojas, esplanadas e zonas pedonais, isto é, para evitar que a Praça de Alegria se descaracterize para se tornar apenas nas traseiras da Avenida da Liberdade, os cidadãos abaixo assinados vêm, peticionar:
1.O início do Projeto Prioritário de Revitalização da Praça da Alegria, que, de acordo com o calendário do Programa, deveria estar terminado no final de 2016;
2.A aprovação urgente da Iniciativa de Vizinhança para partilha de circulação e acesso ao estacionamento em subsolo no topo sudeste da Praça permitindo substituir futuros portões e rampas de garagem por espaço público à superfície.
O Abandono da Praça e o Descomprometimento da CML na sua Revitalização
• Localizada entre duas privilegiadas e dinâmicas zonas de Lisboa – a Av. da Liberdade e o Príncipe Real – a Praça da Alegria destoa pela sua falta de limpeza, manutenção e estado geral de abandono, problemas que poderiam e deveriam ser solucionados através de uma intervenção no espaço público.
• Esta intervenção está prevista no âmbito do Projeto Prioritário de Revitalização da Praça da Alegria, parte do Programa Municipal “Uma Praça em cada Bairro”.
• De acordo com o estudo "Intervenções em Espaço Público" publicado em 28 de Maio de 2014, todas as praças prioritárias, das quais faz parte a Praça da Alegria, deveriam ter as suas obras concluídas até finais de 2016. Infelizmente, não só a Praça da Alegria não foi ainda intervencionada, como não tem sequer data marcada para o lançamento da empreitada.
A Urgência da Aprovação da Iniciativa de Vizinhança
• Está em curso uma obra no edifício da Av. da Liberdade 71-79, Praça da Alegria 4-5 (AL71) que prevê acessos a garagens e uma fachada com portões a nível do piso térreo na Praça onde devia haver comércio tradicional, passeios e espaço público.
• A mesma solução de acesso ao estacionamento no subsolo será, provavelmente, adotada pelo vizinho do edifício Av. da Liberdade 81-89 tornejando a Praça da Alegria 1-3 (AL81), isto é, o sacrifício da Praça da Alegria em benefício da fachada voltada para a Avenida da Liberdade – a mais valorizada comercialmente.
• Apesar das intervenções estarem de acordo com os planos urbanísticos em vigor, elas irão levar à descaracterização da Praça, comprometendo o sucesso do projeto municipal prioritário de revitalização da Praça da Alegria previsto no programa “Uma Praça em cada Bairro” por várias gerações.
• Foi proposta uma Iniciativa de Vizinhança que prevê a partilha de um sistema de acesso e circulação ao estacionamento através da Rua da Conceição da Glória pelos dois edifícios mencionados e Palácio de São Miguel, para permitir a libertação dos pisos térreos voltados para a Praça e mais zonas ajardinadas, isto é, espaço público de qualidade.
• Dado o calendário das obras em curso em dois dos edifícios, a Iniciativa deve ser aprovada urgentemente, sob pena de ser impossível ligar os edifícios em subsolo, impedindo a libertação de espaço pedonal e de usufruto público da Praça da Alegria e com isso a concretização dos objetivos estratégicos da CML constantes do seu programa “Uma Praça em cada Bairro” .
Para mais informação adira ao Grupo do Facebook «Amigos da Praça da Alegria e Parque Mayer», em https://www.facebook.com/Os-Amigos-da-Praça-da-Alegria-e-Parque-Mayer-1782365312013214/
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2017
Os peticionários
