Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros
Para: Para: Presidente da Assembleia da República, Deputadas/os da Assembleia da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia da República
Excelências,
Desde 2015 que Portugal exporta animais vivos por via marítima para países do Médio Oriente e Norte de África – só em 2023 foram exportados meio milhão de bovinos e ovinos.
Este transporte dura, em média, 9 dias, a que se soma o transporte rodoviário nacional e o utilizado em países terceiros.
Vários têm sido os registos que atestam a falta de condições em que estes animais são transportados que resvalam para problemas vários de salubridade, desidratação severa, perda de peso, cegueira, enfraquecimento, doenças, stress, lesões e até morte, agravado pelo facto de não existir médico-veterinário a bordo.
A exportação de animais vivos por via marítima afeta ecossistemas terrestres e marinhos, interfere na quantidade e qualidade dos recursos hídricos e compromete as metas de neutralidade carbónica assumidas por Portugal face à crise climática. De acordo com um estudo da associação ZERO, uma viagem entre Portugal e Israel de um navio-estábulo equivale aproximadamente a 35700 viagens Lisboa-Porto de automóvel em emissões de CO2.
Um estudo recente da Human Behaviour Change for Life comprova que os esforços para manter este negócio não beneficiam a economia nacional e prejudicam o ambiente.
A legislação europeia permite que os Estados Membros adotem medidas mais rigorosas no âmbito do bem-estar e proteção animal. Países como a Alemanha, o Luxemburgo ou a Holanda proibiram ou restringiram a exportação de animais vivos para países terceiros. Não há razão para Portugal não fazer o mesmo.
Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio pedir à Assembleia da República que legisle no sentido de abolir a exportação de animais vivos por via marítima de Portugal para países fora da União Europeia
