Criação de um Pólo Residencial Universitário no Distrito de Lisboa
Para: Assembleia da República / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Pelas Novas Gerações,
Por um Ensino Superior para todos,
Os últimos anos têm sido caracterizados por uma significativa alteração das condições de alojamento para estudantes deslocados que escolhem a Área Metropolitana de Lisboa para prosseguir o Ensino Superior.
No ano lectivo 2017/2018, 30% dos estudantes de Ensino Superior na área metropolitana de Lisboa eram deslocados, mas apenas 9,2% dispunham de vaga em residências universitárias, segundo os últimos dados oficiais sobre alojamento dos estudantes. Ou seja, dos cerca de 28 mil estudantes deslocados, menos de 3 mil tinham vaga em residências universitárias. Cerca de 25 mil estudantes sem cama numa residência terão de enfrentar um mercado imobiliário que exige hoje, em média, 450€/mês por um quarto. Em 2014, os estudantes pagavam entre os 250€ e os 300€/mês por um quarto.
A situação é hoje mais dramática, sendo que há reporte de situações neste início do ano letivo 2018/2019 de um crescente número de quartos a serem arrendados a €600/mês, um valor superior ao Salário Mínimo Nacional. A habitação é a parcela mais importante dos custos que estudantes e famílias suportam para a frequência do Ensino Superior. A par da valorização crescente no setor imobiliário e do aumento do turismo, não tem existindo investimento no aumento do número de camas ou de residências universitárias para a procura existente, pelo que a oferta de camas é praticamente a mesma há 20 anos.
Assim, os estudantes deslocados e colocados nos estabelecimentos de ensino do Distrito de Lisboa, apesar de estar prevista uma proteção especial constitucional, vêm negados os seus direitos fundamentais de acesso à habitação e educação, que estão previstos nos arts. 65.º, 70.º e 73.° da Constituição da República Portuguesa.
Face a este panorama, a JSD Distrital de Lisboa defende a criação de um pólo residencial universitário, que concentre numa zona a oferta de milhares de camas. Queremos que este seja um investimento que permita aos estudantes continuarem a poder estudar em Lisboa, não tendo de abandonar o Ensino Superior por não conseguirem suportar os atuais custos altíssimos da habitação na cidade de Lisboa, mas também nos concelhos limítrofes. Atualmente, em Lisboa, só os estudantes é que não são bem-vindos.
Cabe ao Estado responder quando o mercado não consegue resolver uma carência, pelo que pretendemos com esta petição que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as Instituições do Ensino Superior de Lisboa e demais entidades relevantes iniciem estudos quanto à localização e dimensão do Pólo residencial universitário com vista à sua criação.
Não podemos continuar de braços cruzados perante tão grave problema.
