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Por um Adamastor de todos e para todos

Para: Duarte Cordeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Assembleia Municipal de Lisboa

Os abaixo assinados, munícipes de Lisboa e de outras localidades, vêm por este meio expressar o seu repúdio pela política de facto consumado levada a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) em relação ao Miradouro de Santa Catarina, conhecido como Adamastor e repentinamente encerrado em julho. Sem discussão ou sequer apresentação pública do plano de requalificação previsto para este espaço, consideramos a medida arbitrária e autoritária. Vimos assim exercer o nosso direito de interpelação a representantes eleitos, oferecendo à CML uma oportunidade de esclarecer os contornos pouco claros que as suas decisões estão a assumir. Com particular inquietação consideramos a partilha de informação sobre esses planos ocorrida com a gerência do Hotel Verride Palácio Santa Catarina, tal como noticiado pelo jornal Público em 17/08/2018, informação essa que, no entanto, não foi disponibilizada aos munícipes nem aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa. Tendo em vista a reparação de um ato que consideram de lesa-cidade, os abaixo assinados opõem-se à vedação permanente do espaço e exigem que as seguintes medidas sejam tomadas com caráter de urgência:

1. Marcação de uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa aberta ao público na qual seja explicada a lógica das ações tomadas e partilhados os planos de obras existentes para o local;
2. Interrupção imediata de quaisquer obras entretanto iniciadas e garantia de que não serão retomadas até que o plano das mesmas tenha sido amplamente discutido em sessão pública;
3. Clarificação do processo que presidirá à escolha de um novo locatário do quiosque sito no local, num momento em que o vice-Presidente da CML deu a entender que pretende rescindir o contrato com atual locatário, tendo o plano de exploração anunciado na imprensa em toda a aparência sido desenhado com o intuito de excluí-lo. Clarificação das regras do concurso, que deve ser público;
4. Devolução imediata do espaço ao público. O Miradouro deve permanecer aberto até que todos os pontos acima tenham sido devidamente esclarecidos, e o plano de obras de requalificação tenha sido discutido e obtido amplo consenso social, e não apenas a aprovação tácita dos interesses privados que nos últimos anos se têm instalado em Santa Catarina.

Os cidadãos abaixo assinados têm plena consciência da degradação acelerada que se tem verificado no espaço público do Adamastor nos últimos anos e estão interessados em debater com a edilidade soluções construtivas para os problemas que o afetam, nomeadamente em termos de higiene urbana, segurança pública e requalificação paisagística. Rejeitamos, porém, a lógica da engenharia social que se depreende das palavras do vice-presidente da CML em declarações à imprensa. Não vemos o Adamastor como um “ponto negro” — apreciamos a convivialidade democrática e transversal que lá ocorre, livre de preconceito e moralismo, e acessível a todas as pessoas de bem independentemente do seu nível de rendimentos. Esta convivialidade é internacionalmente apontada como um exemplo a seguir, sendo muitos os que visitam Lisboa à sua procura. São também muitos os lisboetas e outros portugueses que têm cada vez mais dificuldades em encontrá-la noutros locais.
Confiamos que a CML estará à altura do privilégio que é gerir uma cidade que conta o Adamastor como uma mais-valia. Por isso, contamos também que recuará na apressada decisão de roubar à cidade um dos seus ex-libris, devolvendo-o de imediato aos seus legítimos donos: todos nós.


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