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Stop crueldades contra animais em Cabo Verde

Para: Exmo(s). Senhore(s): Presidente da República, Primeiro Ministro, Presidente da Assembleia Nacional, Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde

A situação atual da reprodução canina descontrolada nos vários Municípios de Cabo Verde é dramática e resulta da ausência de políticas públicas sustentáveis que possam contribuir para reduzir a capacidade de reprodução desta espécie. Resulta ainda da ausência de formas de promover a consciencialização da população para a necessidade de fazer parte desta solução para que se promova uma convivência harmoniosa com o “melhor amigo dos homens”.

Em Cabo Verde, vivemos esta situação desde o nascimento das cidades mais recentes e embora seja um dever do Estado cabo-verdiano criar as condições para que exista esse equilíbrio, este não tem cumprido nem materializado o seu dever de modo satisfatório, quer por não ter tomado medidas legislativas adequadas e eficazes, quer por ter votado os animais a um abandono e a uma indiferença cruel, permitindo, por ações e omissões, que muitos e graves males contra estes sejam cometidos.

As Direções de Saneamento das Câmaras Municipais do país têm vindo a praticar o envenenamento, a eletrocussão e o enforcamento dos cães que vivem abandonados nas ruas. Recentemente, foram recolhidos cães abandonados nas cidades de Ponta do Sol e da Praia tendo sido executados, alguns à luz do dia e em frente a munícipes e turistas. Esta situação reportada com fotos e vídeos nas redes sociais, alguns aqui apresentados, tem chocado as populações de todo o país que exigem que as Câmaras Municipais adotem políticas de gestão ética da população canina abandonada, usando a cooperação internacional com municípios de todo o mundo, para aprender a resolver o problema de reprodução canina em massa e sua posterior adoção.
Todas as medidas tomadas até agora, em Cabo Verde, têm-se verificado cruéis e ineficazes.
Importa perceber as causas de se ter animais a deambular e viver nas ruas e assim melhor adotar politicas que reduzam e minimizem este problema. Os lugares, como as cidades com grande concentração de pessoas, são locais privilegiados também para grande concentração de cães. O aumento de obras de construção habitacional e a postura cultural de ter os cães na rua e não dentro de casa, são situações que favorecem a proliferação de cães.
Experiências de países aqui perto, como por exemplo em Portugal, mostram que as Câmaras como as do Porto e Aveiro são exemplos na promoção da adoção de cães, através de centros de acolhimento temporário, bem como a promoção de castração e adoção comunitária e particular.

O país está em desenvolvimento, mas estas práticas e factos não são consentâneos com ele. Está-se a tentar embelezar as ruas, mas um problema grave persiste e permanece sem solução à vista dos dirigentes camarários: cães e outros animais a deambularem pelas ruas das cidades.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais organizações interessadas e especializadas no assunto, concordam que a única maneira ética e eficaz de realizar o controlo da natalidade desses animais que é por via da implementação de um programa de controlo populacional com recurso a esterilização cirúrgica, juntamente com programas de sensibilização e educacionais junto da população para promover a guarda e posse responsável dos animais de estimação.

Neste sentido, O Movimento Civil para as Comunidades Responsáveis (MCCR) consideramos que é chegada a hora de agir e debruçar sobre este tema de modo ponderado e responsável, para conseguirmos resolver este drama de forma planeada, organizada, ética e eficaz.

É necessário condenar qualquer ato de violência contra os animais, uma vez que a situação é criada pelos cidadãos.

Entendemos que é nosso dever respeitar os animais e assegurar que beneficiem de legislação que os proteja de forma adequada.

É dever do governo, parlamento e municípios tomar medidas legislativas e
práticas de protecção e controlo populacional dos animais.

Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio exigir que:

a) SEJAM REVOGADAS AS DIRECTIVAS MUNICIPAIS QUE DETERMINAM A EXECUÇÃO DOS ANIMAIS DE FORMA INDISCRIMINADA E PONTUAL.

b) QUE SE ELABORE, APROVE E IMPLEMENTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLO DA POPULAÇÃO CANINA EM CONCERTAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL E DE VETRINÁRIOS, PROCURANDO O APOIO JUNTO DE ORGANIZAÇÕES E ONG PARA QUE ELA SEJA GERIDA ATRAVÉS DESTE PROGRAMA DE FORMA ÉTICA, ATRAVÉS DA CASTRAÇÃO, DESPARASITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TRATO, CUIDADOS E CONTROLE DE REPRODUÇÃO.

c) SE ELABORE, APROVE E IMPLEMENTE UMA LEI QUE PROTEJA OS ANIMAIS EM SINTONIA COM AS NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS UNIVERSAIS DOS ANIMAIS,

d) QUE AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO SEJA PROIBIDA QUALQUER PRÁTICA QUE COLOQUE EM RISCO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS ANIMAIS, COMO AS LUTAS OU OUTRAS PRÁTICAS.



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Stop crueldades contra animais em Cabo Verde, para Exmo(s). Senhore(s): Presidente da República, Primeiro Ministro, Presidente da Assembleia Nacional, Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde foi criada por: Movimento Civil para as Comunidades Resposnáveis _ Cabo Verde.
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