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Petição: Condições e adaptações no posto de trabalho para doentes com dor crónica

Para: Ex.mo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nós, abaixo assinados, vimos expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

Condições e adaptações no posto de trabalho para doentes com dor crónica ou dores ainda não diagnosticadas como crónicas.
Independentemente de ser dor crónica ou não, todos deveriam ter direito a poderem trabalhar e a serem activos na sociedade. Tenhamos dor crónica ou não, tenhamos uma doença ou não nós somos seres humanos e devemos ser tratados como tal, mas para isso por vezes é necessário se alterar as condições e adaptar os postos de trabalho.

A dor crónica é um problema de saúde significativo que afecta mais de três milhões de portugueses.
O doente com dor crónica quer e precisa de trabalhar, mas essa actividade pode resultar em algo muito penoso, devido às limitações decorrentes dos estados dolorosos e à incapacidade progressiva, pelo que devem ser evitados sentimentos de pressão, que desencadeiem ansiedade e depressão.
Tanto as modificações no ambiente físico, como a cordialidade nas relações laborais são fundamentais para que a pessoa que sofre de dor crónica se possa sentir útil, produtivo e não isolado ou marginalizado.
E é nesse sentido que nós (Associação de Pessoas com dor – FORÇA3P), elaborámos o presente documento, com alguns pontos a serem levados em consideração, para que, desta forma, se possam criar condições laborais para todos os doentes que querem e que necessitem de trabalhar.
Não podemos continuar a aceitar que os doentes com dor crónica sejam tratados como cidadãos de segunda, demonstrando grande insegurança e ansiedade face ao desempenho das suas funções,

De acordo com as orientações da Circular Normativa nº 9/DGCG de 14/06/2003, a dor pode e deve ser medida e levada em linha de conta como quinto sinal vital, pelo elevado poder impactante que detém sobre a vida dos cidadãos por ela afectados, a nível pessoal, social e laboral.
O Estado deve tomar medidas específicas de protecção no trabalho, uma vez que o trabalhador com dor crónica é titular dos mesmos direitos e está adstrito aos mesmos deveres dos demais trabalhadores, quer no acesso ao emprego, à formação, à promoção ou à carreira profissional, quer no que concerne às condições de trabalho.
Solicitamos, por isso, que a lei laboral possa contemplar as alterações aqui descritas, para que muitos de nós possam regressar aos seus postos de trabalho, contribuindo assim de forma produtiva e inclusiva para a nossa sociedade.

(Em função das limitações individuais e da legislação laboral)
Horário de trabalho:
• Flexibilidade de horário
• Dispensa de realização de trabalho extraordinário
• Redução de horário
• Realização de outras atividades laborais para substituir as que não consegue realizar
• Providenciar períodos de descanso (deitar-se durante algum tempo ou poder fazer exercícios de relaxamento para minimizar a dor)
• O seu horário deverá permitir que realize reabilitação física (fisioterapia ou hidroterapia) duas a 3 vezes por semana
• São desaconselháveis atividades laborais que exijam esforço físico e/ou cognitivo) ao fim do dia.

Local de Trabalho
• Deverão ser evitadas situações de frio/calor intenso ou trabalho em proximidade de saídas de ar condicionado
• Deverá haver corrimãos, elevadores, rampas e lugares de estacionamento próximo

Atividades Laborais
Evitar:
• Esforços físicos pesados
• Torções
• Flexionar o tronco
• Movimentos repetitivos ou forçados
• Permanecer muito tempo na mesma posição
• Evitar situações de bipedestação contínua sem apoio
• Carregar pesos

Se trabalhar sentado:
• Não flexionar a coluna
• O assento deve permitir estar com os pés bem assentes no chão, num ângulo a 90º
• A mesa deve estar a uma altura correcta, permitindo apoiar os cotovelos
• As cadeiras devem possuir apoio lombar, dorsal e apoio de braços
• O monitor deve estar à altura dos olhos
• O rato deve ser adaptado, em caso de artrose ou STC.
• Uso de almofada para apoio correcto do braço, quando a mão trabalha com o rato

Se conduzir:
• Parar para alongar em percursos longos, pois a dor e a rigidez podem distrair a sua atenção, o que é vital para a sua segurança;
• Adaptar espelhos
• Usar apoios necessários para assegurar a segurança do doente
Outras considerações:
• Devem ser evitadas situação de stress físico ou psicológico, uma vez que provocam aumento da dor, com consequente mal estar físico e psicológico.
Assine e dê voz a todos os que sofrem com dor crónica, pois hoje somos nós, mas amanhã, pode ser você, um familiar próximo ou um amigo.
Direitos e igualdade para todos!
Obrigada!



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