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STOP GENOCÍDIO ÍNDIO – Salvem os Guarani Kaiowá

Para: Petição à Assembleia da República Portuguesa

STOP GENOCÍDIO ÍNDIO – Salvem os Guarani Kaiowá

Petição à Assembleia da República Portuguesa
para um voto de condenação do genocídio dos povos indígenas do Brasil
e em defesa da população Guarani Kaiowá, a mais ameaçada actualmente.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos abaixo-assinados vêm pedir aos deputados da Assembleia da República que aprovem um voto de condenação da violação dos Direitos Humanos dos povos indígenas do Brasil ameaçados de genocídio, apelando ao Estado brasileiro para respeitar as recomendações da ONU e do Parlamento Europeu.

Resumo
Os povos indígenas do Brasil têm sido alvo de várias formas de violência nas décadas recentes. Em 12 anos, foram registados mais de 400 homicídios no estado de Mato Grosso do Sul (MS), que concentra mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país.

Actualmente, os Guarani Kaiowá são forçados a sobreviver em pequenas parcelas de terra e em condições desumanas, desprovidos dos meios necessários para plantar, caçar ou pescar, como sempre fizeram para viver, de acordo com suas tradições e cultura.

A base destes problemas tem a ver com a demarcação da terras indígenas, processo que foi iniciado nos anos 90, mas que ainda não está concluído. Há vários anos que diversas organizações internacionais consideram que o caso dos Guarani Kaiowá é o maior desastre humanitário no Brasil, sendo alvo de processos de violenta discriminação, assassinato e efectiva segregação, ficando as populações condenadas a viver acampadas na beira das estradas e defrontando inúmeros problemas sociais, entre os quais uma calamitosa subnutrição infantil.

Situação actual
Actualmente assistimos no Brasil a um retrocesso único na história democrática nas políticas de reconhecimento da diversidade e actuação de acordo com os princípios da Constituição e grave violação da legislação internacional. A região de Mato Grosso do Sul concentra uma alta taxa de suicídios de indígenas, com 700 casos reportados. Os registos indicam um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias. Mas há um número incontável de desaparecidos, atropelados e gente morta por envenenamento que não figuram nas estatísticas. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por falta de assistência à saúde e da mortalidade na infância.

A omissão e morosidade na regularização das terras indígenas já era uma situação calamitosa. Desde Maio de 2017 que se tornou uma situação de emergência, pois se criminalizaram os envolvidos na demarcação de terras indígenas. A criminalização integra nomes de lideranças indígenas para além de antropólogos e missionários (CPI Funai/Incra). Teme-se um agravamento extremo da situação.

A população dos índios no Brasil, em geral, encontra-se ainda sob constante ameaça armada dos fazendeiros e suas milícias, que não se coíbem de matar as suas lideranças e de contaminar propositadamente os locais onde os indígenas vivem, para que estes sejam forçados a abandoná-los. As populações resistem, com uma postura pacífica, na luta pela preservação do seu modo de vida.

Os índios exigem apenas que se respeitem os processos em curso para definição e reconhecimento dos territórios delimitados, aceitando coexistir com a ocupação do restante território. As ofensivas políticas actualmente preparadas fazem crer que esses processos de demarcação estejam pela primeira vez em sério perigo, sendo atentados à hipótese de coexistência do agronegócio com qualquer outra forma de uso da terra. Além dos territórios indígenas no Mato Grosso do Sul, ameaçados de forma muito incisiva, importa não esquecer a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no Sul da Bahia, para cuja demarcação a cooperação portuguesa chegou a colaborar em aliança com o governo brasileiro em 2003.

Se a partir dos anos 1990, a violência contra os índios cresceu à medida que as áreas florestais nativas foram sendo desmatadas para a expansão do cultivo intensivo de cereais, de cana do açúcar (para a indústria gasolineira) e de explorações de gado bovino, o chamado agronegócio, baseado na cultura de transgénicos e responsável pela poluição ambiental e pelo envenenamento dos povos indígenas, ela ganha agora uma expressão verdadeiramente ameaçadora da segurança humanitária O desmatamento florestal, que há alguns anos vinha mostrando uma tendência de queda, voltou a crescer e apresenta um aumento da ordem de 58%, apenas em 2016.

O genocídio dos índios do Brasil não começou agora. O processo violento de conquista territorial teve origem há 500 anos, com a chegada dos portugueses ao continente sul-americano. Nessa época, estima-se que a população de índios fosse de 5 milhões. Em meados do século XX eram apenas 150 mil. Mas entre a década de 1970 e a de 2000 houve um aumento significativo da população indígena graças a políticas de reconhecimento da diversidade sociocultural e de reconhecimento da forma como o uso da terra pelos índios era mesmo aliada da protecção ambiental. Hoje os índios no Brasil são mais de 900 mil pessoas e falam mais de 200 línguas diferentes.

Enquanto esperam pela devolução dos territórios (Tekoha) a que têm direito pela Constituição democrática de 1988, os índios brasileiros, reunidos regularmente em Assembleias de caciques (Aty Guasu), decidiram iniciar a Retomada das suas terras, como forma de pressionar o Estado Federal brasileiro a resolver a sua situação, que em muitos casos se encontra empatada por sucessivos processos judiciais interpostos por fazendeiros. Os territórios que os Guarani Kaiowá reclamam já foram oficialmente reconhecidas como terras indígenas, mas permanecem noutras mãos, com a conivência e apoio do governo do estado do Mato Grosso do Sul e do governo federal. A retomada das terras tem sido uma forma aliada do Estado e das leis internacionais de viabilizar algum progresso no campo das demarcações de terra. O mesmo ocorre com a Terra Indígena Tupinambá de Olivença no sul da Bahia para a qual a cooperação portuguesa chegou a colaborar em aliança com o governo brasileiro em 2003.

Os fazendeiros, que compraram muitas dessas terras durante a expansão colonizadora dos anos 50 e mais ainda na década de 1960 durante o período da ditadura militar, recusam-se a sair mesmo face ao facto do Estado prever indemnizações. Defendidos politicamente pela chamada «bancada ruralista», maioritária no Congresso Nacional, prosseguem o conflito pela terra que produz numerosos ataques com armas de fogo e assassinatos nocturnos, cujas vítimas são invariavelmente os índios. É um estado de agressão permanente – diríamos mesmo um clima de efectiva guerra.

Também a nível legislativo, várias diplomas prosseguem a reversão dos direitos já consignados, desde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) aos projectos e decretos que têm sido promulgados nos últimos meses, que ameaçam tanto as terras já demarcadas como aquelas ainda em processo de demarcação. Em 2015 e 2016, duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) foram criadas por deputados representantes dos interesses do agronegócio: a denominada CPI do CIMI, na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul; e a CPI da Funai/Incra, na Câmara dos Deputados.

A relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz, após visita ao Brasil em Março de 2016, no relatório apresentado em Setembro de 2016 em Genebra (Suíça), recomendou ao Governo brasileiro medidas urgentes para:

«Protejer a segurança dos líderes indígenas, (...) e conduzir averiguações sobre todos os ataques e assassinatos da população índígena, levando os responsáveis à justiça»;
«Desenvolver e priorizar acções para garantir a protecção ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais»;
«Completar todos os processos de demarcação pendentes, em particular aqueles que estão ameaçados por projectos de desenvolvimento, expansão do agronegócio e actividades extractivas de recursos naturais»;
«Dar atenção particular e urgente à situação das crianças, jovens e mulheres indígenas, especialmente em relação às alarmantes taxas de suicídios em comunidades indígenas, à crescente violência contra as mulheres indígenas e à adopção ilegal de crianças indígenas»;
«Criar uma campanha pública para eliminação do racismo, discriminação, discurso de ódio e violência contra a população indígena»; etc.

Em Novembro de 2016, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução – a transmitir ao Presidente e ao Governo do Brasil, entre outros – onde «condena veementemente os actos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas do Brasil; deplora a situação que a população Guarani-Kaiowá enfrenta em termos de pobreza e direitos humanos em Mato Grosso do Sul» e reitera as recomendações formuladas pela Relatora Especial das Nações Unidas.

Conclusão
Assim, apelamos aos cidadãos portugueses, ou residentes em Portugal, que apoiem a defesa dos Direitos Humanos dos índios no Brasil, bem como repudiem o retrocesso anti-constitucional no reconhecimento dos seus territórios. A Constituição Federal do Brasil no Artigo 231º reconhece de forma plena o direito dos índios viverem de acordo com a sua cultura, os seus costumes e a sua língua, respeitando e preservando a Natureza, comprometendo-se a demarcar as suas terras.

O objectivo dos índios – tanto os Guarani Kaiowá como os Tupinambá de Olivença e todas as demais 305 etnias – é reflorestar os terrenos e garantir a sobrevivência das próximas gerações. Para eles, a Terra é a mãe da vida, pois dela provêm todos os seres vivos e seu sustento. A cultura indígena precisa da floresta para a sua sobrevivência, como a floresta precisa dos índios para a sua preservação. O alerta que os índios brasileiros hoje lançam é também válido para toda a humanidade, que arrisca destruir o meio ambiente de que depende a continuidade da vida. Como nos disse recentemente Ailton Krenak, um intelectual indígena, numa conferência em visita a Portugal, vivemos todos na mesma 'casa'.

REFERÊNCIAS

Nações Unidas
Relatório da missão ao Brasil da Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas – A/HRC/33/42/Add.1 – 8 August 2016
http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/images/docs/country/2016-brazil-a-hrc-33-42-add-1-portugues.pdf
http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/index.php/en/documents/country-reports/154-report-brazil-2016

Questionnaire letter in English, French and Spanish from the Special Rapporteur on
the rights of indigenous peoples, Ms. Victoria Tauli-Corpuz – 23 May 2017
http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/index.php/en/documents/special/187-questionnaire-letter

Direitos indígenas e ambientais estão sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH – 08/06/2017
https://nacoesunidas.org/direitos-indigenas-e-ambientais-estao-sob-ataque-no-brasil-alertam-relatores-da-onu-e-cidh/

Indigenous and environmental rights under attack in Brazil, UN and Inter-American experts warn – 8 June 2017
http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/index.php/en/press-releases/188-brazil-cidhunsr

Parlamento Europeu
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul (2016/2991(RSP))
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P8-TA-2016-0445&language=PT

Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

RELATÓRIO Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2015
http://www.cimi.org.br/pub/relatorio2015/relatoriodados2015.pdf

Direitos Humanos e Povos Indígenas no Brasil (2017)
http://www.plataformadh.org.br/files/2017/04/Relat%C3%B3rio-DH-e-Povos-Ind%C3%ADgenas-INTERNET-2.pdf

Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo – 8 de junho de 2017
http://diplomatique.org.br/povos-indigenas-na-mira-de-um-governo-ilegitimo/

RELATÓRIO Violência contra os povos indígenas no Brasil - DADOS DE 2015
http://www.cimi.org.br/pub/relatorio2015/relatoriodados2015.pdf

Direitos Humanos e Povos Indígenas no Brasil (2017)
http://www.plataformadh.org.br/files/2017/04/Relat%C3%B3rio-DH-e-Povos-Ind%C3%ADgenas-INTERNET-2.pdf

Impactos da PEC 215/200 sobre os povos indígenas, populações tradicionais e o meio ambiente – ISA - Instituto Socioambiental, Setembro de 2015
https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/isa_relatoriopec215-set2015.pdf

O Supremo e a (não) demarcação de terras indígenas – 29/06/2017
http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=9362

Ruralistas querem nova forma de demarcação de terras. Veja principais trechos do relatório da CPI – 19/05/2017
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/16/politica/1494898335_739025.html

Relatório da CPI do Cimi no MS é arquivado, mas ruralistas o desejam incluso na CPI da Funai/Incra – 24/04/2017
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=9221

Relatório avalia como a PEC 215 pode paralisar reconhecimento de Tis – 23/11/2016
https://terrasindigenas.org.br/pt-br/node/44

Desmatamento em Terras Indígenas na Amazônia já é o triplo do registrado em 2015 – 23/11/2016
https://terrasindigenas.org.br/pt-br/node/45

Por que demarcar terras indígenas pode diminuir o aquecimento global – 04/11/2016
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/04/Por-que-demarcar-terras-ind%C3%ADgenas-pode-diminuir-o-aquecimento-global

Mato Grosso do Sul concentra mais de 60% dos assassinatos de indígenas do Brasil – 23/6/2016
https://www.brasildefato.com.br/2016/06/23/mato-grosso-do-sul-manchado-pelo-sangue-dos-povos-indigenas/

Terras Indígenas protegem a floresta
https://www.terrasindigenas.org.br/pt-br/faq/tis-e-meio-ambiente

Muita terra para pouco índio?
https://www.terrasindigenas.org.br/pt-br/quem-sao

Povos Guarani na fronteira Argentina, Brasil e Paraguai
https://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/caderno_guarani_%20portugues.pdf

Mapas
https://www.socioambiental.org/pt-br/mapas

BLOGUE DA PETIÇÃO: https://stop-genocidio-indio.blogspot.pt/


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