Resgate da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC)
Para: Membros Inscritos no Quadro da OAC
Considerando que:
1 - A OAC tem sido dirigida desde 2014 por uma Direcção residual de apenas quatro pessoas: O Bastonário (César Freitas), dois membros do Conselho Directivo Nacional -CDN- (Manuel Barradas e Job Amado) e o Presidente do Conselho Fiscal (António Pedro Bettencourt).
2 - Na sequência do anúncio, por parte dessa Direcção residual, no dia 14 de Agosto de 2017, da apresentação do projecto da chamada "Casa da Arquitectura", no culminar de um processo opaco e absolutamente fechado tanto em termos de divulgação entre os Membros (concurso de ideias e escolha transparente do eventual autor ou autores do projecto de Arquitectura), como em termos da negociação transparente para a cedência, por parte do Governo da República, do edifício classificado como património), preocupados com os custos financeiros deste projecto de autor incógnito e negociado por um CDN sem quórum, URGE suspendê-lo imediatamente;
3 - Há 3 anos que nenhum dos corpos gerentes funciona, com especial realce para o Conselho Directivo Nacional (que precisa no mínimo de cinco membros para decidir validamente), o Conselho Nacional de Disciplina (CND, cujos Presidente e o Secretário se afastaram desde 2014, tendo os inúmeros casos que demandam a sua atenção e cuidados ficado a esmo), o Conselho Fiscal, que nunca chegou a funcionar desde 2013 (porque o seu Presidente, António Pedro Bettencourt, pelo seu próprio punho revelou que se esqueceu de que foi eleito), o Vice-presidente, Pedro Gregório Correia Lopes que se afastou denunciando actos e um estilo de liderança por parte do Bastonário altamente prejudiciais da instituição e dos Membros, o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Frederico Hopffer Almada que igualmente se afastou em Novembro de 2016, por discordar das razões do adiamento das eleições e pelas reiteradas tentativas de manipulação do processo eleitoral por parte de César Freitas.
4 - Com um Conselho Fiscal nulo desde o início do mandato (2013), e com as denúncias dos desmandos do Bastonário, já desde 2014, por parte do Vice-presidente demissionário, a situação financeira e patrimonial da OAC carece de uma profunda auditoria externa, impossível de ser levada a cabo sem uma nova Direcção, escolhida livremente e com absoluta transparência, por todos os membros;
5 - Dada a total descredibilização da OAC, ocorrida nos últimos sete anos, importa fazer um arranque novo, para o resgate tanto da OAC, como da nossa dignidade como profissionais, mediante a implementação rigorosa e inteligente do Estatuto da OAC, conseguido em 2009 e que tem sido sistematicamente violado desde 2010.
6 - Por força dessa violação sistemática do Estatuto, estamos, pois, perante uma situação extraordinária, que exige a solução, também extraordinária, de reconhecer o direito de ELEGER e de SER ELEITO a TODOS OS MEMBROS INSCRITOS, independentemente de eventuais atrasos no pagamento actual da sua quota profissional.
Estamos, nesta data, a subscrever este abaixo-assinado para congregar as vontades de todos os membros da Ordem dos Arquitectos para a realização de uma Assembleia-geral extraordinária ad-hoc (mas enquadrada nos termos do n.º 1 do Art. 39º do Estatuto da OAC - quórum mínimo de um quinto de todos os membros inscritos, ou sejam, 236/5=47 membros), no próximo dia 14 de Setembro, quinta-feira, com a seguinte ordem-do-dia:
1 - Eleição de uma Mesa provisória para a condução dos trabalhos;
2 - Confirmação do fim do mandato (ocorrido a 2 de Junho de 2016) dos corpos gerentes eleitos em 2 de Junho de 2013;
3 - Marcação da data e determinação do regulamento da eleição dos novos corpos gerentes da OAC para o triénio 2017-2020;
4 - Definição dos termos e condições dos debates entre os candidatos a Bastonário da OAC, a serem realizados em Santiago, S. Vicente e Sal.
5 - Eleição da nova Mesa da Assembleia-geral para dirigir o processo eleitoral e com poderes extraordinários para assegurar a gestão corrente da OAC até à posse da nova Direcção eleita.
Cabo Verde, 18 de Agosto de 2017.
