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Inclusão da Psicopedagogia na Classificação Portuguesa de Profissões de 2017

Para: Exmo. Senhor Presidenta da Assembleia da República

Pelo que conhecemos, desde 2010 na "Classificação Portuguesa de Profissões 2010 (CPP)", publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2010, existe a omissão da profissão Psicopedagogo.

Como fundadores da nova Associação Portuguesa de Psicopedagogia (APP) criada em 2016, esta situação suscita grande preocupação para a Associação bem como para os profissionais desta área, que necessitam ver a sua profissão classificada, para que seja oficialmente reconhecida.

Em Portugal, a Licenciatura chegou em 1995, pela Universidade Moderna, Curso Homologado pelo Ministério da Educação. Quando a Universidade Moderna encerrou as suas portas, passou depois a ser ministrado pela Universidade Lusófona de Lisboa. E com o encerramento do curso, nesta ultima universidade, encontra-se a atualmente a ser ministrada pelo ISCIA (Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

A Licenciatura desde Bolonha, já teve algumas alterações curriculares. Inicialmente conhecida como Psicopedagogia Curativa, com duração de 4 anos e 3 anos de estágios curriculares. Com a reestruturação para Bolonha, passou a ser denominada só como Psicopedagogia, passando a ter a duração de 3 anos e com estágio de 3 meses. Atualmente, a entidade que leciona o curso é o ISCIA, onde o curso tem a duração de 3 anos e estágios curriculares todos os semestres, onde os alunos passam por várias áreas de atuação em diversas instituições como, instituições educacionais, de saúde, em empresas e no sector terciário.

Portugal é o 4º país da Europa e o 3º da União Europeia a ter profissionais com esta formação, que é uma mais-valia para o país, crianças e adultos que cá vivem. Por exemplo, podemos adiantar que desde 2016, o número de crianças com NEE aumentou significativamente nos últimos 5 anos.

Assim, vimos solicitar a inclusão da profissão Psicopedagogo no C.P.P. 2017.

É triste, mas é uma realidade, sentirmos ao longo dos anos uma discriminação da profissão por outros colegas e instituições no ingresso ao mercado de trabalho, na progressão de carreira e no acesso a algumas formações mais específicas.

Muitos dos profissionais formados em Psicopedagogia complementaram a sua formação em áreas de intervenção específicas. Mas, mesmo assim, apesar de todo o esforço adicional investido, continuamos a sentir que, muitas vezes, a eventual falta de informação ou ignorância dos outros se materializa em preconceitos sem fundamento, que criam desigualdades e injustiças.

É fundamental para os Psicopedagogos e para a profissão, que seja feito o reconhecimento desta – Assim pedimos que assinem a Petição.

De forma a dar mais conhecimento sobre a profissão, incluímos assim algumas informações complementares sobre a Profissão:

A Psicopedagogia, tem como objetivo tratar todas as situações de dificuldades de aprendizagem – sejam elas de âmbito escolar, pessoal e profissional - de natureza primariamente orgânica, sensorial, psicopatológica e social, ao longo do ciclo de vida humana, desde o nascimento até ao fim da idade adulta.

Como objetivo mais geral contribui, para diminuir o número de pessoas afetadas por níveis inadequados de desenvolvimento, realização pessoal, saúde, inclusão social e integração profissional, resultantes de distúrbios na aprendizagem.


As competências e áreas promovidas pela licenciatura são as seguintes:

Capacidade de organização e gestão de projetos pedagógicos, adaptados a situações limite na esfera da educação, como por exemplo, défices gerais de desenvolvimento, défices específicos ao nível da socialização, crises ao nível do projeto profissional, entre outros;
Capacidade de desenvolvimento e aplicação de métodos específicos de observação, diagnóstico e intervenção;
Desenvolvimento e aplicação de programas / técnicas psicoeducacionais dirigidas à aquisição de conhecimentos, atitudes e comportamentos individuais e coletivos.

Os principais eixos de desenvolvimento da Licenciatura em Psicopedagogia, são uma particular integração de teorias práticas, a estimulação do espírito crítico e da reflexão ética, bem como a enfase no próprio desenvolvimento pessoal dos Licenciados.

Conseguiu-se assim, a formação de profissionais de grau universitário, com aptidão para intervir, de forma pedagógica e clínica, em situações que, a vários níveis, se caracterizem por disfuncionamentos psicossociais.

Os conhecimentos, atitudes e práticas adquiridas pelos licenciados levam em consideração os contributos científicos, técnicos e metodológicos trazidos pelas ciências do desenvolvimento humano, psicologia e ciências do comportamento, sociologia, psicossociologia, pedagogia, epistemologias e metodologias cientificas educacionais, antropociências, psicopatologia, neurociências e da reabilitação psicossocial.

Os Psicopedagogos podem desenvolver as suas atividades em situações do âmbito da saúde, da educação, da justiça e da organização, tanto a nível privado como institucional.


Saídas Profissionais:

Instituições Públicas e Privadas nos campos da educação, saúde, reabilitação psicossocial, serviços sociais, inclusão social, justiça, trabalho e empresas, media, entre outros.
Integração e organização de equipas multidisciplinares e interdisciplinares de intervenção clínica ou pedagógica, em estruturas de apoio a crianças, adolescentes, adultos e idosos;
Desenvolvimento de ferramentas e outros meios pedagógicos e de intervenção, incluindo a avaliação e a organização, dirigidos aos mesmos sujeitos atras definidos;
Desenvolvimento de atividades de aconselhamento em instituições que se ocupem da educação e reabilitação de pessoas com deficiência a nível – sensorial, motora e mental, em serviços educativos, serviços escolares, centros de dia para crianças, adolescentes, adultos e idosos, fóruns sócio ocupacionais e em outras estruturas de reabilitação, recuperação, formação, educação e bem-estar;
Implementação da investigação dos fatores patogénicos e de métodos de intervenção em todas as situações de perturbação da aprendizagem, desde a prevenção à reinserção socioprofissional.
Acompanhamento de situações de insucesso escolar, dificuldades de adaptação social, exclusão social por pobreza ou por outro motivo.


Ainda podemos dividir as saídas profissionais por categorias:

Família: com a intervenção dinâmico-familiar, intervenção individual específica, mediação nas crises, psicopedagogia da família.
Escola: relações da estrutura funcional escolar com o aluno, relação dos docentes, stresse do professor, intervenção nas dificuldades do aluno.
Trabalho: serviços de prevenção de stress ocupacional, promoção de coesão grupal entre trabalhadores, mediação de conflitos, formação a trabalhadores, adequação do trabalho à pessoa.
Lazer e Cultura: instituições desportivas e culturais de qualquer índole, promoção das atividades culturais individuais ou em grupo, promoção de atividades lúdicas individuais ou em grupo, psicopedagogia dos tempos livres.
Comunidade e Autarquias: serviços de educação cívica e de educação do consumidor, prevenção da delinquência e da toxicodependência, psicologia da cidadania, Instituições ligadas aos serviços jurídicos (por exemplo, ajuda na reinserção social de ex-reclusos, projetos reeducativos intraprisionais), instituições de solidariedade social (lares de idosos, casas-abrigo de mães solteiras, orfanatos, projetos para os sem abrigo, para prostitutas), instituições de saúde (hospitais gerais e especializados, centro de saúde, clínica, casas de saúde, serviços de reabilitação, serviços médicos privados), psicopedagogia da saúde.

De acordo com os dados obtido, a licenciatura em Psicopedagogia Clínica incluí unidades curriculares que fornecem conhecimentos fundamentais nos domínios da Psicopedagogia, da Psicologia, das Ciências da Educação, da Biologia do comportamento humano e da Metodologia da investigação científica. Do ponto de vista pedagógico, esta licenciatura promove um ensino equilibrado integrando exposição teórica, apoio tutorial e aprendizagem pela experiência e pela cooperação.

O curso tem como especificidade a orientação para a “intervenção psicopedagógica” em diversos contextos socioinstitucionais, uma intervenção baseada no estudo aprofundado do funcionamento psicossocial da pessoa humana e numa abordagem de cariz clínico, isto é, centrada na análise da singularidade de situações individuais, grupais ou organizacionais.

Articulando uma sólida componente científica com uma componente prática de observação e intervenção, a estrutura deste ciclo de estudos visa a aquisição de competências teóricas e práticas, necessárias para o exercício da atividade profissional de Psicopedagogo, tal como foi consignado na Classificação Nacional das Profissões (2006).

A licenciatura proporciona uma formação multidisciplinar básica que deverá permitir compreender a dinâmica comportamental assim como a mudança evolutiva e experiencial de indivíduos e grupos, em contextos diversificados. No que diz respeito às técnicas de diagnóstico/avaliação e às metodologias de intervenção que decorrem da compreensão analítica dos contextos interpessoais, sociais e organizacionais onde o Psicopedagogo realiza a sua missão de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento integral. O objetivo dos estágios é familiarizar o aluno com esses mesmos contextos onde efetuará atividades psicopedagógicas devidamente supervisionadas.


Competências

O licenciado em Psicopedagogia possui conhecimentos fundamentais sobre os modelos teóricos e práticos mais relevantes para a intervenção psicopedagógica, nomeadamente:

1) modelo ecológico-sistémico dos comportamentos individuais e grupais, que possibilita a determinação das transações inter e intra sistémicas;

2) modelo construtivista e interacionista do conhecimento e do desenvolvimento, que atribui ao sujeito um papel ativo na construção das aprendizagens;

3) modelo dinâmico-social, que preconiza uma conceção de mudança ancorada na análise das potencialidades dos próprios sujeitos; e

4) modelo humanista e personalista, que assenta no reconhecimento da especificidade de toda a pessoa humana e na qualidade relacional das interações que visam mudança psicológica.

Com estes instrumentos analíticos e a respetiva experiência prática, o licenciado em Psicopedagogia está apto para abordar fenómenos psicopedagógicos: analisando o impacto diferencial dos diferentes contextos de socialização no desenvolvimento de crianças e adolescentes; identificando os fatores sócio-interactivos relevantes no desenvolvimento e na aprendizagem, em contextos formais e informais; utilizando metodologias adequadas ao processo de diagnóstico das necessidades educativas e de formação de indivíduos e grupos (recorrendo, por exemplo, a provas estandardizadas para avaliação psicopedagógica); reconhecendo os quadros clínicos que necessitam de intervenção psicopedagógica especializada; implementando dispositivos e promovendo atividades que favoreçam as aprendizagens e a mudança organizacional; planificando, organizando e avaliando programas de intervenção psicopedagógica (de índole formativa ou preventiva) com impacto individual, grupal, organizacional ou comunitário.


Saídas profissionais

Os contextos de intervenção em que a prática do exercício profissional da Psicopedagogia Clínica se justifica e se torna imprescindível são muito diversificados, nomeamos assim alguns como, unidades de saúde e serviços de reabilitação, instituições educativas e de formação de diversos níveis, organizações laborais, comunidades e organizações autárquicas, instituições de assistência e proteção jurídica a menores, instituições prisionais e de reinserção social, instituições pediátricas, instituições de acolhimento de idosos, instituições de apoio social ou comunitário (ligadas à toxicodependência, à delinquência, à exclusão social, etc.).
O que caracteriza a intervenção psicopedagógica, nestas diversas instituições, é a sua abordagem das situações, de modo a superar comportamentos disfuncionais e a potencializar o desenvolvimento dos recursos humanos.



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