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UM REGRESSO AO PASSADO EM GORÉE? NÃO EM NOSSO NOME!

Para: Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro-Ministro


No decorrer da sua visita de estado ao Senegal ocorrida na passada semana, achou por bem o Sr. Presidente da República visitar a ilha de Gorée, um antigo entreposto nas rotas Atlânticas do tráfico de escravos. A carga simbólica do lugar tem aumentado nos últimos anos, devido às visitas de proeminentes figuras de estado e do meio eclesiástico que aí escolheram pedir perdão pelo envolvimento histórico das comunidades que representam no tráfico e/ou escravização de seres humanos. E é sobejamente conhecida a complexidade política, ética e performativa de que se revestem atos públicos desta natureza. Mas, ao contrário destas figuras, e apesar das expetativas que o anúncio da sua visita criou, o Presidente escolheu não reconhecer em Gorée a longa e sinuosa história da responsabilidade portuguesa no comércio e escravização de africanos, nem as outras formas de opressão que em nome do país foram praticadas e legalmente sustentadas nas colónias africanas até à extinção do regime colonial português em 1974-75. Porque este não-reconhecimento tem constituído a pedra angular da política da memória preconizada pelo poder político em Portugal desde essas datas, a omissão presidencial nada trouxe de novo. No entanto, ela foi acompanhada de declarações que, marcadas por uma inquietante imprecisão histórica, fizeram ecoar uma narrativa de pioneirismo humanista português cujo paternalismo implícito foi liminarmente rejeitado por portugueses e africanos quando, em 1974-75, optaram por solidarizar-se na defesa do princípio da autodeterminação dos povos e no repúdio do colonialismo.

Declarou Marcelo Rebelo de Sousa que Portugal aboliu a escravatura “pela mão do Marquês de Pombal, em 1761,” e que “essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade.” Esta visão idealista e excecionalista do legado colonial da história portuguesa, assente num alegado pioneirismo humanista, foi sendo construída ao longo do século XIX e popularizada durante o Estado Novo. Serviu como ferramenta retórica que permitiu mobilizar a opinião pública nacional a favor do projeto imperial que começou a desenhar-se em fins do século XIX e, por outro lado, responder aos ataques de potências rivais ou de instituições internacionais como a ONU, quando, a partir dos anos 50, o colonialismo passou a ser rejeitado como modelo de desenvolvimento económico, social e cultural. Além de não refletirem os consensos científicos vigentes sobre a história colonial portuguesa nem o estado da arte no conhecimento dos arquivos coloniais, as declarações do Presidente reavivaram o branqueamento da opressão colonial implícito na visão do projeto colonial português como “missão civilizadora”, uma visão que é ainda muito popular nos setores mais retrógrados da sociedade portuguesa, mas que é inerentemente paternalista e particularmente atentatória da dignidade e da pujança cultural dos povos colonizados.

Disse ainda o Presidente: “Nessa medida, nós reconhecemos também o que havia de injusto e de sacrifício nos direitos humanos, como diríamos hoje em dia, numa situação que foi abolida.” Para além da chocante benevolência das escolhas terminológicas, que reduzem à injustiça e ao sacrifício aquilo que constituiu uma prática desumana e criminosa, estas declarações passam em branco a complexidade do processo abolicionista em Portugal e em todas as sociedades escravocratas, que promoveu tantas vezes a contradição viva na pessoa de líderes abolicionistas que mantinham largos contingentes de escravos nas suas propriedades. Como o mesmo Marquês de Pombal, que, se é verdade que iniciou o longo processo abolicionista português, também criou, em 1755, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, que promoveu a introdução de escravos de Bissau e Cacheu na Amazónia e, em 1756, a Companhia de Pernambuco e da Paraíba para controlar o tráfico negreiro, sobretudo de Angola, para o nordeste brasileiro.

O ato de reavivar narrativas de má memória perversamente restaura a má consciência que os portugueses há muito rejeitaram na relação com a sua história. E coloca obstáculos sérios à já hercúlea tarefa que todos os estudiosos da história, literatura e cultura portuguesa nas suas múltiplas dimensões, portugueses e estrangeiros, em instituições de investigação e ensino portuguesas e estrangeiras, desempenham quotidianamente no sentido de assegurarem condições de visibilidade e de debate em pé de igualdade com as culturas com que Portugal partilha responsabilidades históricas num trágico capítulo da história da humanidade que, sim, é possível e urgente ultrapassarmos.

Porque nada menos do que a maturidade democrática e cívica da sociedade portuguesa está em jogo, os signatários desta petição apelam ao Presidente da República para que, no uso da sua magistratura de influência, tudo faça para promover o debate informado e sereno sobre este tema difícil, à luz dos consensos científicos vigentes. Das restantes entidades oficiais queremos que se comprometam de forma descomplexada a promover a responsabilização coletiva por um trabalho de memória que honre os milhões de africanos que morreram vítimas da escravatura, bem como os seus descendentes. Este desígnio deve ser cumprido através:

1. Da revisão dos currícula das disciplinas de Humanidades (História, Filosofia, Literatura, etc.);
2. De uma musealização do holocausto africano e do envolvimento português nele, que forneça ao público informação concreta sobre números, lugares e pessoas, e
3. Da reformulação da lei da nacionalidade que garanta a cidadania a todos os que nascem em Portugal, independentemente da etnia, credo religioso, ou identidade sexual.






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