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Oposição dos Espíritas à legalização da eutanásia

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.

O presente manifesto expõe a oposição dos espíritas à legalização da eutanásia como recurso de alívio às dores humanas, independentemente das circunstâncias.
Para melhor compreensão das razões em que se firma a oposição, apresentam-se os pontos fundamentais da Doutrina Espírita que asseveram ser a preservação da vida um dever inalienável pelas características e fins superiores que lhe são intrínsecas: a existência dos Espíritos, sua imortalidade, suas experiências, que podem ocorrer enquanto no corpo físico ou fora dele, seu destino incontornável e progressivo de aperfeiçoamento moral, sujeito às Leis estabelecidas pelo Criador que regem a Vida.

Princípios da Doutrina Espírita

1. Deus:
> É a inteligência suprema e causa primária de todas as coisas.
> Seus atributos: É eterno, imutável, imaterial, único, omnipotente, misericordioso, soberanamente justo e bom.
2. Jesus:
> Guia e modelo para a humanidade. É o Espírito mais perfeito que já passou pela Terra e a sua moral, contida no Evangelho, é roteiro de vida para a edificação de um autêntico clima de fraternidade, solidariedade e paz no seio da humanidade.
3. Os Espíritos:
> São os seres inteligentes criados por Deus e que povoam o Universo.
> Os Espíritos são criados simples, ignorantes e perfectíveis. Estão destinados inexoravelmente à felicidade.
> Evoluem intelectual e moralmente esculpindo a própria ascensão com trabalho empenhado no aperfeiçoamento moral, passando de uma ordem inferior para outra mais elevada, até à perfeição (relativa), onde gozam de inalterável felicidade.
> Os Espíritos preservam a sua individualidade, antes, durante e depois de cada encarnação.
> O homem é um Espírito encarnado num corpo material.
> As relações dos Espíritos com os homens são constantes, e sempre existiram. Os bons Espíritos influenciam-nos para o bem e os imperfeitos para o mal.
4. O Universo:
> É criação de Deus. É infinito e abrange todos os seres racionais e irracionais, animados e inanimados, materiais e imateriais.
> Além do mundo material, habitação dos Espíritos encarnados (homens), existe o mundo espiritual que preexiste e sobrevive a tudo e é a habitação dos Espíritos desencarnados.
> No Universo há outros mundos habitados, com seres de diferentes graus de evolução, mais ou menos evoluídos que os homens.
5. A Mediunidade
> É um conjunto de faculdades naturais e intrínsecas nos Espíritos, e conseguintemente nos homens, que permitem a comunicação recíproca entre os habitantes do mundo físico e espiritual.
> Toda pessoa que, num grau qualquer, experimente a influência dos Espíritos é, por esse simples facto, médium. Não constitui privilégio exclusivo, donde se segue que poucos são os que não possuam um rudimento de tal faculdade. Pode dizer-se, pois, que toda a pessoa é, mais ou menos, médium. Contudo, segundo o uso, esse qualificativo só se aplica àqueles em quem a faculdade mediúnica se manifesta por efeitos ostensivos, de certa intensidade.
> Os Espíritas exercem as faculdades mediúnicas gratuitamente, em concordância com o preceito evangélico, «Dai de graça o que de graça recebestes.»
6. As Leis Divinas
> Todas as leis da Natureza são leis Divinas; são perfeitas, eternas, imutáveis e assim classificadas resumidamente, como Leis de: Adoração; Trabalho; Reprodução; Conservação; Destruição; Sociedade; Progresso; Igualdade; Liberdade; Justiça, amor e caridade.
7. Lei de Reprodução
> Integra a Lei da Reencarnação, processo pelo qual o Espírito retorna a um novo corpo físico.
> O Espírito nasce, vive, morre e renasce tantas vezes quantas necessárias para que nas múltiplas experiências da vida física conquiste a ascensão à felicidade. A rapidez do seu progresso depende do empenho que aplique nesse propósito.
> Apesar das variadas vicissitudes porque passa o Espírito na vida física, viver é oportunidade que deseja ardentemente para a realização vitoriosa do seu progresso moral e espiritual.
8. Lei de Conservação
> O instinto de conservação é uma condição natural que todos os seres vivos possuem independentemente da sua inteligência.
> Comprometido com os interesses superiores da Vida, da qual jamais se evadirá, o homem não tem o direito de dispor da sua vida ou da vida de outrém, embora assim pense; só a Deus assiste esse direito.
> A fuga voluntária da vida física pelo suicídio ou eutanásia é uma transgressão desta Lei que acarretará graves consequências no futuro ao Espírito que assim proceda.
9. Lei de Justiça, Amor e Caridade
> Deus não castiga os seus filhos. O Espírito sofre na vida física ou espiritual as consequências de todas as imperfeições que teima em não corrigir. O seu estado, feliz ou infeliz, é inerente ao seu grau de pureza ou impureza moral.
> Os infortúnios e vicissitudes são expiações de faltas cometidas na vida presente ou em precedentes existências.
> O sofrimento é proporcional à soma das imperfeições como a felicidade à das qualidades.
> A justiça e misericórdia divina concede a todo o Espírito, através da Reencarnação, a possibilidade de conquistar o bem que lhe falta, como despojar-se do mal que ainda possua. Se não for numa existência, sê-lo-á na seguinte ou seguintes, porque todas as existências são solidárias entre si. Os débitos ressarcidos numa existência não serão novamente reclamados em existências posteriores.

Enquanto a vida se expressa, multiplicam-se oportunidades de evoluir e ser feliz, e um dia de vida no corpo, mesmo que doloroso, é uma bênção nova que Deus nos concede para reajuste evolutivo, dando-nos a prova do seu amor.


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Oposição dos Espíritas à legalização da eutanásia, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República. foi criada por: União Espírita da Região Porto.
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