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Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado

Para: Todos os cidadão portugueses. Senhoras e Senhores Deputados.

O Duque de Bragança, D. Duarte Pio, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, é regularmente convidado a participar em eventos oficiais, sendo-lhe habitualmente conferido um tratamento de particular respeito, apesar de isso não estar previsto no protocolo do Estado.
Propomos incluir esta realidade na Lei do Protocolo, a exemplo do que já acontece com as altas entidades estrangeiras, diplomáticas, religiosas, universitárias e parceiros sociais. O relacionamento protocolar devido ao Duque de Bragança deverá ser especificado na Lei nº 40/2006 de 25 de Agosto – “Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português”, acrescentando um novo Artigo 34º:
"1 - O chefe da Casa de Bragança, quando convidado para cerimónias oficiais, deverá ser tratado como convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência.
2 – Ao cônjuge do chefe da Casa de Bragança é atribuído lugar equiparado ao mesmo, quando esteja a acompanhá-lo."

50 personalidades que apoiam esta petição (ordem alfabética):

Abel Baptista - Deputado (CDS-PP, até 2016)
Adalberto Neiva de Oliveira - Empresário
António Carmona Rodrigues - Ministro (até 2004), Presidente Câmara Lisboa (até 2007)
António Ferreira dos Santos - Fundador e dirigente Partido PAN
António Lobo Xavier - Deputado (CDS-PP, até 1995)
António Pinheiro Torres - Deputado (PSD, até 2005)
António Sousa Cardoso - Presidente da Causa Real
Arlindo Cunha - Ministro (até 2004)
Augusto Ferreira do Amaral - Deputado e Ministro (até 1981)
Augusto Oliveira Domingues - Presidente Câmara Monção
Cristiano Van Zeller - Empresário
Diogo Feio - Deputado (CDS-PP, até 2009), deputado europeu (até 2014)
Eduardo Cintra Torres - Professor Universitário, jornalista
Emídio Sousa - Presidente Câmara Feira
Filipe Anacoreta Correia - Deputado (CDS-PP)
Francisco Calheiros - Dirigente Associativo
Francisco Rodrigues dos Santos - Presidente da Juventude Popular
Helder Esménio - Presidente Câmara Salvaterra de Magos
Hélio Loureiro - Chefe de Cozinha
Henrique Raposo - Escritor
Ilda Araújo Novo - Deputada (CDS-PP)
Jaime Nogueira Pinto - Jornalista, escritor
João Rocha Páris - Embaixador
José Adelino Maltez - Professor Universitário
José Alarcão Troni - Secretário de Estado (até 1992), Professor Universitário
José Luís Nogueira de Brito - Deputado (CDS-PP, até 1995)
José Manuel Cardoso da Costa - Presidente do Tribunal Constitucional (até 2003)
José Manuel Carpinteira - Deputado (PS)
José Mendes Bota - Deputado (até 2015), ex-deputado europeu
José Ribau Esteves - Presidente Câmara Aveiro
José Veiga Maltez - Presidente Câmara Golegã (até 2013)
Katty Xiomara - Estilista de moda
Leonor Ribeiro da Silva - Porta-voz do presidente da Comissão Europeia (até 2014)
Luís Ceia - Dirigente Associativo
Luís Valente de Oliveira - Ministro (até 2013), Presidente da Casa da Música
Manuel Braga da Cruz - Reitor de Universidade (até 2012)
Manuel Serrão - Jornalista, empresário
Miguel Alves - Presidente Câmara Caminha
Miguel Esteves Cardoso - Jornalista, escritor
Mendo Castro Henriques - Professor Universitário
Nuno Melo - Deputado ao Parlamento Europeu
Paulo Azevedo - Empresário
Paulo Teixeira Pinto - Secretário de Estado (até 1992), empresário
Pedro Ferraz da Costa - Presidente do Forum para a Competitividade
Pedro Machado - Presidente Entidade Geral Turismo do Centro
Pedro Mota Soares - Deputado (CDS-PP), Ministro (até 2015)
Pedro Quartin Graça - Deputado (PSD, até 2009), Presidente Partido da Terra (até 2011)
Ricardo Figueiredo - Presidente Câmara São João da Madeira
Rui Medinas Duarte - Presidente Câmara Golegã
Rui Moreira - Presidente Câmara Porto
Rui Zink - Professor Universitário, escritor
Salvador Guedes - Empresário
Salvador Malheiro - Presidente Câmara Ovar
Telmo Correia - Deputado (CDS-PP)
Tomás Moreira - Dirigente Associativo


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