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Contra a incineração em São Miguel

Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Presidente da República Portuguesa, Primeiro Ministro de Portugal, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste, Presidente do Conselho de Administração da AMISM, Presidente do Conselho de Administração da MUSAMI.

A Natureza é sem dúvida a grande marca dos Açores. Todas as acções e políticas voltadas para a defesa e conservação do património natural constituem um escudo protector para a paisagem do arquipélago, para a saúde pública e para a economia da Região. Este conceito revelou-se fundamental para alavancar o sector do Turismo e dinamizar a economia do arquipélago. Os Açores têm recebido os mais distintos galardões internacionais graças à sua beleza e estado de conservação. Para tal, foi e é necessária uma visão adequada e ambição para investir em projectos que promovam a natureza de excelência que caracteriza os Açores.

Somos um grupo de cidadãos preocupados com o futuro do nosso planeta e os Açores têm muito a ganhar se estiverem na linha da frente das ações contra as alterações climáticas, servindo de modelo para outras regiões. Acreditamos que produzir nos Açores para consumir nos Açores é a chave para dinamizar a economia regional e implementar o princípio da hierarquia da gestão de resíduos: reduzir, reutilizar e reciclar.

Uma região “Certificada pela Natureza” não se coaduna com a incineração de resíduos. Pelo contrário, deverá promover uma gestão sustentável de resíduos, articulando as mais modernas tecnologias, com a participação activa da população. Os bons exemplos de gestão de resíduos e de práticas cívicas contribuem para uma maior projeção socioecológica dos Açores.

A construção de uma incineradora (Central de Valorização Energética, CVE) na ilha de São Miguel, constitui uma ameaça tremenda para a Saúde pública e Ambiente, com previsíveis efeitos negativos na Economia da Região.

O projeto da incineradora revela inúmeras fragilidades e demonstra que os promotores não estudaram de forma séria as alternativas à incineração nem consideram os erros e problemas que mancham o processo de incineração na ilha Terceira. A hierarquia dos métodos de processamento de resíduos presente nos diplomas regionais foi desrespeitada, assim como as recomendações nacionais e europeias.

Apoiamos a valorização de resíduos, mas entendemos que queimá-los é a pior forma de o fazer porque é prejudicial para a saúde pública e ambiente, desperdiça grande parte do seu potencial, e coloca um entrave importante ao desenvolvimento regional e à criação de emprego

Por motivos de força maior, cuja relevância importa para o interesse público, exigimos a suspensão imediata do processo de construção da incineradora, bem como a reformulação do projeto do Ecoparque da ilha de São Miguel, de forma a que sejam introduzidas tecnologias alternativas à incineração, com vista à implementação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que vise a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde pública, tendo efeitos positivos na economia da região.

PROPOSTA
- a adoção de tarifas e sistemas de gestão de resíduos domésticos que incentivem a separação, incluindo dos resíduos orgânicos, e sejam acompanhadas por sistemas eficazes de recolha seletiva;
- a construção de um sistema de tratamento mecânico e biológico moderno, eficaz na separação dos resíduos, seguro e com condições dignas de trabalho para os seus operadores;
- apoios a indústrias de reciclagem locais, que acrescentem valor e o retenham na Região;
- legislação que restrinja severamente as embalagens descartáveis, de forma a favorecer a produção local quer de artigos de consumo quer das respetivas embalagens.

A CONSIDERAR
- a incineração constitui uma ameaça tremenda para a Saúde Pública, Ambiente e Economia da região;
- a incineração está no último patamar dos processos de valorização energética presentes na legislação regional;
- a incineração vai tornar impossível o cumprimento das metas regionais, nacionais e europeias;
- a incineração é uma solução errada e vai no sentido contrário ao do acordo de Paris;
- a incineração constitui uma falsa valorização energética porque impede uma adequada valorização dos resíduos;
- a incineradora não produz energia renovável, ao contrário do que é referido nos documentos que fundamentam a sua construção;
- a incineradora está sobredimensionada
- o custo da incineradora corresponde a cerca de 20% dos fundos europeus para a gestão de resíduos destinados a Portugal até 2020, impedindo o financiamento de projetos ambientalmente mais sustentáveis.

Existem soluções viáveis, mais económicas, que protegem a saúde e o ambiente e exigimos que estas sejam implementadas. Pretendemos levar esta contestação até às últimas consequências.

Consulte os documentos que foram produzidos para o ajudar a formar uma opinião sobre este assunto
www.salvarailha.com

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