Contra a incineração em São Miguel

A Natureza é sem dúvida a grande marca dos Açores. Todas as acções e políticas voltadas para a defesa e conservação do património natural constituem um escudo protector para a paisagem do arquipélago, para a saúde pública e para a economia da Região. Este conceito revelou-se fundamental para alavancar o sector do Turismo e dinamizar a economia do arquipélago. Os Açores têm recebido os mais distintos galardões internacionais graças à sua beleza e estado de conservação. Para tal, foi e é necessária uma visão adequada e ambição para investir em projectos que promovam a natureza de excelência que caracteriza os Açores.

Somos um grupo de cidadãos preocupados com o futuro do nosso planeta e os Açores têm muito a ganhar se estiverem na linha da frente das ações contra as alterações climáticas, servindo de modelo para outras regiões. Acreditamos que produzir nos Açores para consumir nos Açores é a chave para dinamizar a economia regional e implementar o princípio da hierarquia da gestão de resíduos: reduzir, reutilizar e reciclar.

Uma região “Certificada pela Natureza” não se coaduna com a incineração de resíduos. Pelo contrário, deverá promover uma gestão sustentável de resíduos, articulando as mais modernas tecnologias, com a participação activa da população. Os bons exemplos de gestão de resíduos e de práticas cívicas contribuem para uma maior projeção socioecológica dos Açores.

A construção de uma incineradora (Central de Valorização Energética, CVE) na ilha de São Miguel, constitui uma ameaça tremenda para a Saúde pública e Ambiente, com previsíveis efeitos negativos na Economia da Região.

O projeto da incineradora revela inúmeras fragilidades e demonstra que os promotores não estudaram de forma séria as alternativas à incineração nem consideram os erros e problemas que mancham o processo de incineração na ilha Terceira. A hierarquia dos métodos de processamento de resíduos presente nos diplomas regionais foi desrespeitada, assim como as recomendações nacionais e europeias.

Apoiamos a valorização de resíduos, mas entendemos que queimá-los é a pior forma de o fazer porque é prejudicial para a saúde pública e ambiente, desperdiça grande parte do seu potencial, e coloca um entrave importante ao desenvolvimento regional e à criação de emprego

Por motivos de força maior, cuja relevância importa para o interesse público, exigimos a suspensão imediata do processo de construção da incineradora, bem como a reformulação do projeto do Ecoparque da ilha de São Miguel, de forma a que sejam introduzidas tecnologias alternativas à incineração, com vista à implementação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que vise a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde pública, tendo efeitos positivos na economia da região.

PROPOSTA
- a adoção de tarifas e sistemas de gestão de resíduos domésticos que incentivem a separação, incluindo dos resíduos orgânicos, e sejam acompanhadas por sistemas eficazes de recolha seletiva;
- a construção de um sistema de tratamento mecânico e biológico moderno, eficaz na separação dos resíduos, seguro e com condições dignas de trabalho para os seus operadores;
- apoios a indústrias de reciclagem locais, que acrescentem valor e o retenham na Região;
- legislação que restrinja severamente as embalagens descartáveis, de forma a favorecer a produção local quer de artigos de consumo quer das respetivas embalagens.

A CONSIDERAR
- a incineração constitui uma ameaça tremenda para a Saúde Pública, Ambiente e Economia da região;
- a incineração está no último patamar dos processos de valorização energética presentes na legislação regional;
- a incineração vai tornar impossível o cumprimento das metas regionais, nacionais e europeias;
- a incineração é uma solução errada e vai no sentido contrário ao do acordo de Paris;
- a incineração constitui uma falsa valorização energética porque impede uma adequada valorização dos resíduos;
- a incineradora não produz energia renovável, ao contrário do que é referido nos documentos que fundamentam a sua construção;
- a incineradora está sobredimensionada
- o custo da incineradora corresponde a cerca de 20% dos fundos europeus para a gestão de resíduos destinados a Portugal até 2020, impedindo o financiamento de projetos ambientalmente mais sustentáveis.

Existem soluções viáveis, mais económicas, que protegem a saúde e o ambiente e exigimos que estas sejam implementadas. Pretendemos levar esta contestação até às últimas consequências.

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