Direitos iguais na Lei "Cabeça de Casal" Justiça Já!
Para: Ministério da justiça, assembleia da república, notários
A “LEI DO CABEÇA DE CASAL” NA PARTILHA POR DIVÓRCIO – UMA INJUSTIÇA SOCIAL!
QUEREMOS UMA LEI SOMENTE PARA DIVORCIOS!
Sabe o que é essa lei? A lei de Cabeça de Casal , lei de heranças.
É o n.º 2 do artigo 79.º do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março) que nomeia como cabeça de casal o cônjuge mais velho, para administrar todos os bens do casal, até que se façam as partilhas!
Ora, essa Lei serve para heranças, porém para os divorciados está muito difícil continuar, sem haver uma Lei especifica, para divorciados, essa Lei atual, faz esperar, as vezes, até cinco anos para fazer partilhas, por bens que tem direito e pelo qual pagaram. Pessoas tem vida, e como pessoas querem cada um seguir seu caminho, não ficarem atadas umas as outras ,por vezes até de três a cinco anos, e quando, não há situações de mulheres vitimas de seus cônjuges, ou em de risco de vida.
É após o divórcio, e até que sejam feitas as partilha dos bens que, estas pessoas estão a ser injustiçadas, porque não são cabeça de casal, por não serem mais velhos, estão a ser prejudicados,por uma Lei injusta e por juízes que não se querem dar ao trabalho de saber a história verídica, pelo que eles estão a passar, se estão a passar necessidades ou não!
O que queremos? JUSTIÇA! Vamos mudar a Lei! TODOS precisamos de uma Lei de justa!
Está sendo injustiçada(o)? Quer que a lei seja mais justa! Que mudem está lei, ou façam uma nova Lei para Divorciados! Então assine nossa petição eletrônica! Para que esta lei seja Justa e seja aprovada ” Queremos 50% dos rendimentos Divididos igualmente até as partilhas! E não que só um receba e o outro fique esperando a mercê, pois existem pessoas que aproveitam a situação e com ajuda desta Lei tão arcaica, que existe só em Portugal, estão a se utilizar dela para vingança pessoal. Podendo deixar o processo se arrastar por tanto tempo.
Todos temos direitos, não aceitamos mais a situação, até quando esperaremos? Precisamos ter aquilo que é nosso, por direito, PRAZO MAXIMO QUE ACEITAMOS PARA PARTILHA 6 MESES, assim como é nos outros países desenvolvidos! JUSTIÇA, É O QUE QUEREMOS! Afinal, ainda não morremos, estamos VIVOS! Não estamos atrás de HERANÇA e sim do que nos pertence, do que pagamos para ter.
Se quer nos ajudar a fazer esta Lei JUSTA! Assine nossa peticao!
