URGENTE - Orçamento e respostas para a Saúde Mental
Para: Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa; Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Portuguesa; Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal; Ministério da Saúde de Portugal; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Ministério das Finanças de Portugal; Suas Excelências os Deputados da Assembleia da República
A Saúde Mental portuguesa tem atravessado, nas últimas décadas, momentos muito conturbados e muito penosos para as pessoas portadoras de doença mental e seus familiares e/ou cuidadores informais. O Decreto Lei nº8/2010, de 28 de Janeiro, posteriormente o Decreto-Lei nº22/2011, de 8 de Abril, consagraram a criação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental. Porém, passados 6 anos da sua publicação, estas não foram ainda implementadas, apesar do desespero e enormes carências dos milhões de portugueses que sofrem com problemas de saúde mental. Desta forma, é muito importante que apoie esta petição, assine e divulgue, porque o seu apoio é determinante para que as primeiras experiências-piloto dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (para crianças e adolescentes, adultos e senescentes), que foram anunciadas para arranque em Julho do presente ano pelo Governo de Portugal, sejam finalmente desbloqueadas orçamentalmente, formalmente despachadas e inauguradas para apoiar as pessoas que estão em situação de desvantagem por motivos relacionados com a Doença Mental.