Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)

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DATA EXTENDIDA ATE DIA 2 DE AGOSTO. EXTENSION TO 2 AUGUST 2016. SIGN AND SHARE.

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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Diretor Geral - DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos


Exmos Srs.

Agradecemos esta oportunidade para submeter uma objecção à candidatura feita pela ENI Portugal através do consórcio ENI-Galp ao DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos para a atribuição duma licença TUPEM para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na bacia offshore do Alentejo.

A nossa associação, ASMAA (Algarve Surf and Marine Activities Association) com o NIPC 510 381 952, juntamente com os abaixo assinados, vimos por este meio demonstrar a nossa forte oposição contra a atribuição duma licença TUPEM para a actividade de perfuração de pesquisa para o ENI pelas razões seguintes;

- A Costa Vicentina e o seu meio ambiente marítimo têm um valor ambiental, social e económico inigualável para o Algarve e todos os seus residentes e visitantes.

- A zona específica da costa onde está proposta a actividade de perfuração fica numa área que fornece habitats importantes para a vida marinha, baleias migratórias e outros cetáceos.

- Esta área da costa é também uma das principais atracções turísticas do Algarve, com inúmeras praias que sustentam as actividades marinhas como a natação, o surf e outras actividades náuticas que atraem tanto turistas como residentes.

- A população algarvia, que consiste em mais de 400,000 pessoas, não foi devidamente considerada, pois existe uma clara falta de consulta pelas autoridades governamentais competentes.

- A falta de um estudo de impacto ambiental antes de qualquer operação de perfuração offshore é profundamente preocupante para a nossa associação e para todos os signatários.

Estamos seriamente preocupados com os impactos adversos que a perfuração offshore pode ter sobre o ambiente; que não só vai levar à degradação do meio ambiente, mas também a impactos sociais e económicos negativos, como a beleza natural do nosso litoral está integralmente ligada ao turismo, e é um dos principais factores para os residentes se deslocarem para o Algarve ou que já vivem nesta área.

A proximidade da área potencial de operação no litoral levanta grande preocupação para todos nós, assim como o facto de que a amenidade visual da costa pode ser comprometida devido à presença de embarcações semi-permanentes e infra-estrutura associada. Além disso, acreditamos que a comunidade local não receberá nenhum benefício directo a partir da exploração, no caso desta prosseguir.

As nossos principais áreas de preocupação incluem, mas não estão limitados a:

1 - A falta de informação sobre a resposta a situações de emergência, como uma ruptura submarina;

2 – A poluição do ar, água e das praias

3 - Os impactos sobre espécies raras ou protegidas;

4 - Efeitos acústicos dos testes sísmicos;

5 - A interrupção da migração das baleias devido a testes sísmicos e a presença de embarcações semi-permanentes e infra-estrutura associada;

6 - Impactos visuais das infra-estruturas e actividades de superfície;

7 - Exclusão de embarcações de pesca locai e de lazer das zonas de exploração;

8 - Os danos físicos no fundo do mar e em habitats importantes;

9 - Lançamento de hidrocarbonetos tanto do leito do mar ou como da estrutura de tubagem para o meio ambiente marinho como para a costa;

10 - Mudanças na ecologia e agrupamentos piscícolas no mar alto, devido à presença de navios semi-permanentes e infra-estrutura associada;

11 - Facilitação da invasão nociva ou de espécies invasivas devido à presença de navios semi-permanentes e infra-estrutura associada;

12 - Impacto sobre as alterações climáticas.

A ASMAA e os abaixo assinados solicitam que considere e reflicta sobre os impactos ambientais, sociais e económicos tanto da exploração como da mineração associados ao projecto por parte da ENI.

Além disso, fazemos notar que o pedido deve ser rejeitado e ser proibida qualquer exploração dos recursos de hidrocarbonetos em todo o offshore de Portugal. Em apoio da nossa rejeição, lançámos uma campanha de informação ao público sobre o processo e sobre os prováveis impactos negativos da proposta exploração dos recursos de hidrocarbonetos no offshore Portugues e nas nossas comunidades.


Nota: a petição submissao prorrogada ate ao dia 2 Agosto



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Dear Sirs

Thank you for this opportunity to submit an objection to the application made by ENI Portugal acting on behalf of the ENI-Galp consortium to DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos for the award of a TUPEM licence to drill an exploratory well in the area 233 designated “Santola” located in the Alentejo offshore basin.

Our association, ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association with NIPC 510 381 952 and the undersigned individuals strongly object to a TUPEM exploration-drilling permit being granted to ENI based on the following:

- The coastline of Costa Viventina and its offshore marine environment is of a high environmental, social and economic value to the Algarve and all its residents and visitors.

- This specific stretch of coast where the proposed drilling operation is to take place is located in an area that provides important habitat for marine life, migrating whales and other cetaceans.

- This area of coastline is also a popular tourist draw-card for the Algarve, with the numerous beaches providing a resource for swimming, surfing, boating and other water based activities that attracts both residents and tourists.

- It is clear to us that the Algarve community of over 400,000 people have not been adequately considered, as there is a clear lack of consultation by the relevant government authorities.

- The lack of an environmental impact study before any offshore drilling operation is deeply concerning to our association and all the undersigned.

We are seriously concerned by the adverse impacts that offshore drilling can have on the environment; that it will not only lead to environmental degradation but also to negative social and economic impacts, as the natural beauty of our coastline is integrally linked with tourism, and is one of the major factors for residents moving to or already living in this area of the Algarve.

The close proximity of the potential area of operation to the coastline is of great concern to all of us, as well as the fact that the visual amenity of the coast may be compromised due to the presence of semi-permanent vessels and associated infrastructure. Furthermore, we are believe that the local community will not receive any direct benefit from the proposed exploration should this application proceed.

Our main areas of concern include, but are not limited to:

1 - Lack of information on response to emergency situations, such as a subsea rupture
2 - Air, noise, water and beach pollution
3 - Impacts on rare or protected species
4 - Acoustic affects of seismic testing
5 - Disruption of whale migration due to seismic testing and the presence of semi-permanent vessels and associated infrastructure
6 - Visual impacts of surface infrastructure and activities
7 - Exclusion of recreational and local fishing vessels from exploration zones
8 - Physical damage to the sea floor and important habitats
9 - Release of hydrocarbons from either the sea bed or pipes into the marine and shoreline environment
10 - Changes in pelagic fish ecology and congregation due to the presence of semi permanent vessels and associated infrastructure
11 - Facilitation of noxious or invasive species invasion due to the presence of semi permanent vessels and associated infrastructure
12 - Impact on climate change

ASMAA and the undersigned individual’s request that you fully access and consider the environment, social and economic impacts of both the exploration activity and the potential mining activity associated with this application by ENI.

In addition take note, that we strongly feel that the application should be rejected outright and would like that any further exploration for fossil fuels in the entire area of Portuguese offshore should be prohibited.

To further support our resolve to object, take note that we have embarked on a campaign to inform the public on the process and possible negative impacts of such offshore exploration drilling proposal.


NOTE: Petition extension until 2nd August 2016 at 24h00.

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