Vínculo dos estagiários PEPAC e PEPAL das várias edições à Administração Pública Central e Local
Para: Governo, Assembleia da República e deputados
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.mo Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O PEPAC e o PEPAL são dois programas de estágio profissional na administração central e local, que tem duração de 12 meses não prorrogáveis (artigo 13º Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de Março).
Todavia, terminado o contrato de estágio, há pouca probabilidade de encontrarmos qualquer tipo de emprego neste país ou de ficarmos vinculados à Função Pública.
Mas, como todos nos sabemos, existem diversas dificuldades que os serviços públicos enfrentam, sobretudo com o grande número de aposentações que têm ocorrido, o que provoca a carência de pessoal técnico em determinados serviços.
Sendo estes estágios profissionais uma forma de integrar os jovens no mercado de trabalho, acreditamos, que tal como no privado, poderá haver a possibilidade, de sermos vinculados à entidade promotora/empregadora.
Pensando assim, sermos neste momento, a melhor solução para assegurarmos os serviços públicos que carecem de profissionais e também sermos a solução mais rápida, visto a morosidade dos concursos públicos.
No entanto, tal vínculo com a entidade empregadora, deverá ter em conta o bom desempenho do estagiário durante o período de tempo supra indicado.
Desta forma vem os Estagiários PEPAC e PEPAL exigir das entidades já referidas respostas positivas quanto à possível integração nos serviços em que estagiaram ou estejam a estagiar noutros serviços que carecem de profissionais,uma vez que continua a ser imperativo mudar conceitos de incentivo e fomentação das políticas de empregabilidade pública, e aproveitamento de recursos humanos.
