Por Maior Estabilidade Laboral e Qualificação Profissional dos Assistentes Operacionais nas Escolas

Por deliberação unânime, de 02 de Fevereiro de 2015, da Assembleia-Geral da FAPAG, foi avocada pela Soberania deste Órgão Federativo a "Moção" abaixo ilustrada apresentada pela Associada Nº 16 "Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Venda Nova"


Rio Tinto, 2 de Fevereiro de 2015

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Venda Nova
Rua Serafim Pereira Coutinho
4435-599 Rio Tinto


Exmos(as) Srs(as)


Vimos pelo presente solicitar a V. Exas. que em primeiro lugar devotem a vossa atenção a esta carta e por outro lado, que tomem as medidas necessárias e ao vosso alcance para pôr termo à situação que vos reportamos em plena consonância com todos os que assinaram esta missiva.

No início de cada ano letivo, deparamo-nos com a falta de assistentes operacionais que garantam o bom funcionamento da instituição e acima de tudo que nos deixem a nós, pais e encarregados de educação, com a verdadeira sensação de que os nossos filhos e educandos estão seguros e confortáveis. Todos os anos, tentamos entender de forma leve e pacífica que todos os começos sejam do que for, são complicados. Contudo, a experiência dá-nos a capacidade de antever as situações e garantir as suas resoluções. José Luís Nunes Martins, na sua obra “Amor, Silêncios e Tempestades” escreve: “Não somos seres perfeitos a quem o erro degrada, mas antes seres imperfeitos a quem o erro pode ensinar.”

Findo o conturbado início descrito, aos poucos a situação vai sendo melhorada. O número de assistentes operacionais vai sendo igualado ao ratio previsto na Lei (e em alguns casos superior). A escola começa então a funcionar a “velocidade cruzeiro”.
As nossas crianças ficam então confortáveis e seguras, pois estão na escola com pessoas (e refiro-me aos funcionários) que além de poderem de forma otimizada realizar as tarefas para as quais estão incumbidos, poderem também eles ser parte inteira e integrante da educação e desenvolvimento dos alunos. Sim, porque também eles são educadores pois são membros da sociedade humana que é essencialmente educadora. As crianças, quando chegam à escola, chamam Sr.(a) Professor(a), Sr.(A) Porteiro(a), as senhoras da cantina e Srs.(as) funcionários (as). Elas não fazem distinção entre docentes e não-docentes. Para elas, todas e todos são adultos, responsáveis pelo seu bem-estar, pela sua educação e até pela sua correção. Aqui podemos verificar a importância que estes funcionários têm na missão educativa.

Mas, assim que toda esta problemática está resolvida, uma nova realidade é imposta à escola e principalmente aos nossos filhos: os funcionários começam aos poucos a abandonar a escola.
Estes assistentes operacionais que saem, são aqueles que estão sob contratos com o Instituto do Emprego e Formação Profissional e por isso não têm qualquer vínculo que lhes permita ficar, independentemente de serem funcionários extraordinários (o que nem sempre é verdade) sob todos os pontos descritos anteriormente E isto leva-nos a uma outra questão igualmente pertinente. Acima, descrevi o papel importante que os funcionários têm no dia-a-dia das nossas crianças e a maioria por razão de bom senso e idoneidade são verdadeiramente importantes, contudo a formação que lhes deveria ser devida não existe, o que por si só é já um fator negativo em toda a missão educativa.
Mas a questão aqui é: como ficam as nossas crianças se ao longo do ano letivo têm que ser sujeitos a qualquer instante à rotação incessante e ignóbil de funcionários? Onde está a estabilidade necessária por um lado para a aprendizagem e bem-estar dos nossos filhos e por outro para o bom funcionamento da instituição? Imaginam alunos do Jardim de Infância que num único ano letivo mudam de funcionária quatro vezes? O que é que isto ensina às nossas crianças?
Séneca dizia “a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida.”
É isto que tem que estar no topo de qualquer diploma, de qualquer reflexão, de qualquer missão que envolva crianças e jovens e tudo o que a eles diga respeito!!!
“É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. Immanuel Kant (filósofo prussiano)

O que vimos, não exigir, mas pedir a vossa colaboração ou no mínimo o vosso compromisso de que se irão debruçar sobre esta matéria da forma ávida, é precisamente isto:
1. Que os funcionários cumpram pelo menos um contrato em que o período de vigência seja igual ao período letivo num ano.
2. Que estes no final do ano letivo sejam avaliados pela escola e/ou agrupamento (tal como acontece para os funcionários do quadro).
3. Que os parâmetros de avaliação sejam reais e adequados a cada instituição.
4. Que após essa avaliação, aqueles que forem avaliados positivamente possam ser readmitidos no mesmo estabelecimento de ensino onde deram provas de estar à altura do que exige na missão educativa.

Sabemos que o contexto político, económico e social não favorece a resolução destas matérias de forma célere. No entanto, reconhecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e acreditando veemente de que a nossa é também a vossa vontade, nos vos dirigimos com toda a humildade e veemência, na esperança sincera de que estas matérias tenham resolução o mais breve possível a bem das nossas crianças, a bem das nossas instituições escolares e a bem de uma sociedade mais justa, mais real e verdadeiramente vocacionada para as pessoas e não para os números.

Com os nossos cordiais cumprimentos, nos subscrevemos com amizade

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