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Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses

Para: Presidente da Assembleia da República, Presidente da República

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmos. Senhores Deputados


Estamos no ano de 2016 e são muitos os portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspectos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação ovo-lacto-vegetariana ou estritamente vegetal (vegetariana).

De acordo com um estudo realizado pela empresa Nielsen, promovido pelo Centro Vegetariano, em 2007 eram 30.000 os portugueses que tinham adoptado uma dieta vegetariana, e pelo menos 5% da população portuguesa excluía um dos alimentos tradicionais (carne, peixe, laticínios, ovos) do seu regime de alimentação.

Supõe-se que este número tenha crescido amplamente, baseando-se esta previsão no crescimento da oferta de produtos vegetarianos no mercado alimentar português, sobretudo nas grandes superfícies comerciais, tal como é constatável presentemente.

Em 2015, a Direcção-Geral da Saúde, um serviço central do Ministério da Saúde, e no âmbito do 'Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável', reconhece a evidência a favor da maior presença de produtos de origem vegetal na alimentação, e outrossim que a alimentação vegetariana supre todas as necessidades nutricionais de um ser humano, quando bem planeada, podendo ser adaptada a todas as fases do ciclo de vida.

A adopção de um regime alimentar vegetariano ou a decisão por uma opção vegetariana espelha a liberdade de escolha de cada indivíduo, tal como é abertamente declarada e defendida na Constituição Portuguesa, por acordo com os princípios democráticos.

Contudo, o governo português não antecipa os diferentes regimes alimentares dos portugueses, nem tampouco promove a diversidade de opções alimentares em cantinas escolares e universitárias, ou em hospitais, para ir ao encontro das necessidades de milhares de portugueses que se vêem frustrados face à manifesta escassez actual de opções vegetarianas.

Perante esta falha democrática, urge-se que sejam legisladas novas medidas políticas que assegurem a diversidade de regimes alimentares nas cantinas portuguesas, através da implementação de uma opção vegetariana em todas as principais instituições de ensino portuguesas, ensinos públicos básico e secundário, e ensino universitário, assim como em todos os hospitais nacionais.


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