Exmos Senhores
Que diriam os estrangeiros que visitam a Nazaré em busca das suas ondas gigantes e do lazer e bem estar de uns dias de férias, se vissem a situação em que se encontram muitos animais de companhia, em particular cães, uns abandonados pelos donos, passando fome, sede e frio, outros detidos por pessoas irresponsáveis às mãos dos quais padecem os maiores tormentos ?
Esta é a realidade de situações existentes no concelho, e que são constatadas pelos amigos dos animais que tentam ajudá-los, concretamente esterilizando e resgatando, sendo que perante uma situação de tal gravidade e extensão em breve esgotam os recursos de que dispõem e se encontram impotentes.
Dirigem-se, assim, a V. Exas, na expectativa de encontrar ajuda para estes animais, instando V. Exas a tomarem outras decisões que NÃO seja o ABATE das vitimas, crueldade a que recorrem cada vez menos Câmaras e que deve ficar longe de uma cidade que ambiciona um lugar de eleição no turismo mundial.
Existindo na Nazaré um canil municipal, um veterinário municipal e um grupo de voluntários que funciona junto desse canil, diremos que existem condições para implementar um programa de bem estar para os animais de companhia do concelho que assente em dois pontos basilares :
- na esterilização urgente das cadelas errantes e negligenciadas pelos seus detentores, algumas usadas por estes para uma reprodução continua e desumana com vista ao comércio ilegal de cães. A CMN poderá estabelecer protocolos para obter preços acessíveis para essas esterilizações com clínicas e veterinários da zona e estabelecer igualmente protocolos com associações interessadas em participar na implementação de um programa de bem estar dos animais do concelho.
A acção das Câmaras Municipais no controlo da população de animais errantes está prevista na lei desde 2001 ((artº 21 do Dec-Lei 276/2001, integrado no Dec-Lei 315/2003 de 17 de Dezembro), tendo a AR aprovado, por unanimidade, em 2011 a resolução 69/2011 sobre uma nova politica de controlo das populações de animais errantes
(http://www.campanha-esterilizacao.com/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3oAR.pdf.pdf)
- numa acção pedagógica junto dos detentores de animais mantidos em condições deploráveis e, caso essa acção não surta efeito, a aplicação das penas previstas na lei ( artºs 68 e 69 do Dec-Lei 315/2003 de 17 Dezembro).
Lembramos que as cadelas procriam 2 vezes por ano, sendo que o atraso na implementação destas medidas provoca um crescimento exponencial da população e um sofrimento desmesurado para crias que, cheias de fome, comem alimentos a que pessoas mal formadas misturam vidro moído, morrendo na maior das agonias.
Esta petição pública é promovida pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, um movimento de cidadãos de âmbito nacional que existe desde 2009. Site:http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/
E-mail:
[email protected] ).
