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Do Heroísmo à Firmeza: pela criação de um memorial às vítimas do fascismo na casa da PIDE no Porto

Para: Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Primeiro Ministro, a todos os grupos parlamentares

Tributo aos Mártires da Liberdade do Século XX
"Do Heroísmo à Firmeza ( 1934/1974) " – percursos na memória da casa da Pide, no Porto


Uma cidade, como o Porto, com longa história e robustez de carácter, tem inúmeros pontos de identidade, de confronto e desafronta. Muito do destino português tem passado pelas suas gentes e ruas. Na construção da vida colectiva , e remeter-nos-emos somente aos dois últimos séculos, o Porto tomou frequentemente a dianteira: Revolução Liberal (1820), Cerco do Porto (1832-1833 ) , Revolta do 31 de Janeiro ( 1891) e pagou o preço da pronúncia do Norte.

Durante a ditadura (1926-1974), o primeiro levantamento de monta (13-2-1927 ) saldou-se em 200 portuenses mortos, na maioria civis, abatidos a tiro de canhão. Destacando algumas gigantescas acções populares, lembraremos a celebração da Vitória dos Aliados ( 1945 ) , o comício de apoio ao General Norton de Matos ( 1949), a recepção ao General Humberto Delgado (1958) , que abalaram os alicerces do regime. Com óbvios motivos para desconfiar da Cidade da Liberdade e do Trabalho , as forças ditatoriais estabeleceram um centro de vigilância e repressão ( 1934) na Rua do Heroísmo, 329. Até à Revolução de Abril de 1974, funcionou ali a Polícia Política, sob três nomes: PVDE, PIDE, DGS. Nestas instalações, cerca de 7600 cidadãos sofreram detenções arbitrárias, a tortura do sono, torturas físicas e psicológicas. Dois presos foram assassinados : Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro, de Fafe; Manuel da Silva Júnior, operário, de Viana do Castelo. Rosa Casaco, chefe de brigada que matou o General Sem Medo e a sua secretária, foi o último director da masmorra.

A partir da década de oitenta, encetaram-se diligências no sentido de se proceder, desde logo, à identificação e classificação do edifício, a fim de que fosse considerado de interesse público. Após repetidas petições, intervenções públicas, sensibilizações, o Governo Civil acedeu a colocar uma lápide (2004) : " Homenagem do Povo do Porto aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados " A chama da evocação deste lugar continuou a ser mantida por alguns movimentos, integrando personalidades de distintos quadrantes, para além de ex-presos e seus familiares.

Particularmente nos últimos seis anos , a URAP assumiu uma obstinada defesa deste sítio , enquanto símbolo de resistência, de coragem, de denúncia, de pedagogia cívica. Para o efeito, com a compreensão de várias Direcções do Museu Militar, organizaram-se visitas guiadas, promoveram-se exposições de livros, palestras e sessões cinematográficas. Programa ocasional. As recordações desta casa reclamavam um dispositivo que, sem colidir com o espólio museológico, introduzisse uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias, nas celas. O Arquitecto Mário Mesquita, docente da UP, elaborou um projecto, com suporte orçamental ( 2009), reconhecido por várias entidades como de grande mérito técnico, para além de não implicar qualquer custo para a instituição. O documento, intitulado " Do Heroísmo à Firmeza– percursos na memória da casa da PIDE, no Porto ( 1934-1974 " prevê não só um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais: normas de serviço internas, entrevistas a presos políticos, registo geral de presos, bibliografia com memórias, fotografias, objectos da vivência prisional, lista de alimentos, notícias dos jornais, gravações áudio e vídeo. O projecto aponta para o estabelecimento de parcerias, havendo a realçar a adesão imediata da Direcção Geral dos Arquivos ( Torre do Tombo ). Para facultar todas as explicações sobre a compatibilização desta valência com o compromisso museológico, houve sucessivas reuniões com a hierarquia militar da área. Os acolhedores do projecto chegaram a anunciar aos promotores e parceiros ( URAP, Arq. Mário Mesquita, DGARQ) a sua aprovação. Transcorreu, depois, um interregno de ambiguidades e silêncios de gaveta. Solicitada uma resposta formal, a URAP tomou nota de um despacho : não considerava oportuna a implementação do projecto.

Dado que o País e o Porto se preparam para comemorar os 40 anos da Revolução dos Cravos e da libertação dos presos políticos, os subscritores apelam às entidades competentes para que reconsiderem a oportunidade de dotar a Cidade e o Norte de um memorial que levante do esquecimento milhares de vítimas do fascismo.

A dignidade portuense e nacional, o respeito por tantos Mártires da Liberdade do Século XX, a imagem de uma democracia de verdade – exigem esse tributo.

Não permitamos que se ocultem as Memórias do Cárcere !


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Do Heroísmo à Firmeza: pela criação de um memorial às vítimas do fascismo na casa da PIDE no Porto , para Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Primeiro Ministro, a todos os grupos parlamentares foi criada por: União de Resistentes Antifascistas Portugueses - núcleo do Porto.
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