NÃO AO CORTE NAS PENSÕES
Para: Exmª senhora Presidente da Assembleia da República
CONSIDERANDOS:
1)-DADO QUE QUE AS PENSÕES DE REFORMA OU DE INVALIDEZ SÃO O RESULTADO DOS DESCONTOS EFECTUADOS PELOS TRABALHADORES POR IMPOSIÇÃO DO ESTADO.
2)-DADO QUE O ESTADO TEM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR OS CONTRATOS QUE FIRMOU COM OS TRABALHADORES ENQUANTO CIDADÃOS NO ACTIVO PROFISSIONAL.
3)-DADO QUE O ESTADO DEVERIA TER ACAUTELADO E GUARDADO O DINHEIRO DOS DESCONTOS PARA EFEITOS DE REFORMA EM CONTA DESTINADA A ESSE EFEITO.
4)-DADO QUE OS REFORMADOS E PENSIONISTAS ESTÃO NUMA IDADE VULNERÁVEL A MAIORES PROBLEMAS DE DOENÇA E NECESSIDADES BÁSICAS.
5)-DADO QUE OS REFORMADOS E PENSIONISTAS SÃO HOJE UM SIGNIFICATIVO SUPORTE DE SOBREVIVÊNCIA A FILHOS E NETOS ATINGIDOS PELO DESEMPREGO.
6) DADO QUE O ESTADO TEM FONTES ALTERNATIVAS PARA REDUZIR A DÍVIDA PÚBLICA, INCLUINDO UMA TAXA DE SOLIDARIEDADE A PAGAR PELA BANCA E GRANDES GRUPOS ECONÓMICO-FINANCEIROS.
7) DADO QUE O ESTADO PODE RECUPERAR IMPORTANTES RECURSOS FINANCEIROS, DENUNCIANDO E EXTINGUINDO OS CONTRATOS SWAP E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.
8) DADO QUE O ESTADO TEM A OBRIGAÇÃO DE ZELAR PELA SEGURANÇA FINANCEIRA E ECONÓMICA DO POVO QUE CONSTITUI A NAÇÃO PORTUGUESA, FIXANDO COMO PRIORIDADES SECUNDÁRIAS A SAÚDE FINANCEIRA DA BANCA NACIONAL E O PAGAMENTO DE JUROS À BANCA INTERNACIONAL ATRAVÉS DA TROIKA ESPECULADORA.
PETIÇÃO PARA APRESENTAR NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
a)- REVOGAÇÃO E ABOLIÇÃO DA NORMA DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014, QUE INSTITUI O CORTE DE 10% NAS PENSÕES DE REFORMA E DE INVALIDEZ.
Qual a sua opinião?
