Petição "PANDORA PARA A VERDADE SOBRE O ULTRAMAR"
Exmº(ª) Presidente da Assembleia da República Portuguesa.
Em face de documentação vária que tem vindo a ser publicada, alguma sobre a forma de livros, indicia haver fortes suspeitas de crimes vários e graves com a alienação das províncias ultramarinas.
A HISTÓRIA NÃO MUDA E A SOBERANIA EFECTIVA TAMBÉM NÃO!
A realidade é que o que se passou nas províncias de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabinda, Lundas, Timor Leste e nos territórios de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe foi vergonhoso e prejudicou a vida dos que partiram e também dos que ficaram.
Em que medida altera qualquer "soberania"(?!!) A única coisa que consideramos relevante é apurar-se a verdade.
De resto, o posicionamento de cada um de nós determinará a postura a adoptar perante esta petição.
FACTOS: Eram territórios sob administração portuguesa, historicamente anexados ao país soberano, Portugal, por 500 anos de permanência.
Aquando da ocupação desses territórios por parte de Portugal, não existiam no Continente Africano, nem países, nem províncias, nem fronteiras, o mesmo sucedeu com Timor Leste. As províncias ultramarinas foram criadas por Portugal.
Existiam sim os naturais do Continente Africano, nos casos das criadas províncias de Angola, Moçambique, Cabinda, Lundas e Guiné-Bissau, e os timorenses no caso de Timor Leste.
Cabinda e as Lundas eram enclaves autónomos de Angola. Os Arquipélagos de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, eram territórios nacionais, em tudo semelhantes aos Arquipélago da Madeira e Açores, todos eles descobertos/achados por Portugal sem população, pelo que nestes casos, não podiam ter sido alienados, exigindo-se apurar quem foram os responsáveis.
Os territórios e províncias foram alienados por via de esquemas vários, sem que tenha havido uma consulta popular, não tendo existido nenhum processo democrático, nem legitimidade para o efeito.
Todavia, a história seguiu o seu rumo e as coisas hoje são o que são, o sofrimento foi o que foi e esse não pode ser alterado nem apagado.
O caos instalado em Portugal após o 25 de Abril de 1974, lesou mais de um milhão de portugueses que, de forma imediata, se viram privados, até do seu sustento mais básico, tendo sido abandonados à sua sorte por Portugal, muitos milhares pereceram vítimas de massacres e assassinatos.
Esta alienação ilegítima, ilegal e insana, vitimou também aqueles que lutavam pela soberania das províncias que, de um momento para o outro, passaram a ser considerados internacionalmente como opressores e assassinos.
Tudo isto com o acórdão e aval de quem, na época, se auto-proclamou autoridade portuguesa, sem mandato do povo português.
A NÓS INTERESSA SABER A VERDADE.
O que aconteceu com os agora Países, com as suas gentes, TODAS, foi um crime!
Os crimes devem, por princípios óbvios ser punidos.
Existem factos objectivos e esses não podem ser alterados. O que é passível de ser alterada é a hermenêutica que se tenta efectuar sobre eles e essa é normalmente tendenciosa.
Assim, pretende esta petição:
1 – Recolher assinaturas suficientes, no sentido de obrigar a Assembleia da República a abrir uma Comissão de Inquérito para apurar a verdade do processo de alienação dos territórios portugueses de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe e das províncias ultramarinas portuguesas de Angola, Moçambique, Cabinda, Lundas, Guiné-Bissau e Timor Leste;
2 - Solicitar uma Comissão de Inquérito à Assembleia da República na forma de "COMISSÃO PARA A VERDADE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS TERRITÓRIOS E PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS PORTUGUESAS”, (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabinda, Lundas, Timor Leste, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe), para apuramento da verdade, no período compreendido entre o 25 de Abril de 1974, até ao final do ano de 1976;
4 – Com base no que for apurado na Comissão de Inquérito e com outras provas obtidas, oficializar uma queixa ao (MP) Ministério Público para que abra uma investigação;
5 – A mesma queixa será feita ao (TPI) Tribunal Penal Internacional e à ONU.
6 - Exigir ao Estado português as justas indemnizações, devidas a todos aqueles que perderam os seus bens, com juros.
ASSINAR ESTA PETIÇÃO PÚBLICA É UM DEVER DE CIDADANIA E UMA OBRIGAÇÃO PARA COM A VERDADE HISTÓRICA.
O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.
Os Peticionários:
Victor Esteves e
todos os Administradores do Grupo no Facebook "COMISSÃO PARA A VERDADE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS PORTUGUESA":
https://www.facebook.com/groups/684509734898377/
Contacto (e-mail):
[email protected]