MANIFESTO para uma ciência com futuro e direitos para todos

Em Portugal o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), constituído por massa crítica capaz de fazer contribuições científicas e tecnológicas significativas a nível internacional, é uma realidade recente que se foi construindo e consolidado no contexto de uma jovem democracia. Esta realidade é feita de várias gerações que contribuíram para a criação de conhecimento científico imprescindível para o desenvolvimento do País e o bem-estar das pessoas. A ciência alimenta a democracia, o conhecimento é um instrumento de liberdade. Não vivemos sem ciência e tecnologia, nem há futuro sem elas.

Contudo, depois de anos notáveis de crescimento, o SCTN vive hoje uma situação muito vulnerável que compromete a sua sustentabilidade. O crescimento não salvaguardou a necessária renovação dos quadros de carreira das instituições e unidades de investigação, que foram minguando e envelhecendo à medida que uma imensa quantidade de profissionais, igualmente qualificados e muito competitivos, vive em crescente precariedade laboral: a precariedade afeta as vidas destes profissionais e compromete o bom funcionamento do SCTN.

Tal como noutras atividades, a precariedade tornou-se banal e sistémica nos profissionais do SCTN. Entre recém-licenciados e recém-doutorados. E, porque a situação se arrasta há décadas, há hoje profissionais na casa dos 40, 50 anos, cuja vida esteve desde sempre suspensa entre bolsas, recibos verdes, contratos a termo ou outros vínculos temporários. A maioria dos profissionais do SCTN tem reduzido ou nenhum acesso a proteção social (reforma, saúde, desemprego) e é-lhe vedada, em muitos casos, a participação em órgãos de gestão ou direção das instituições onde trabalham.
Estes profissionais jogam as regras da ciência internacional ao mais alto nível: publicam artigos e livros; pertencem a redes de pesquisa; candidatam-se a projetos nacionais e internacionais e trazem financiamento para as suas instituições; dão aulas e orientam estudantes; gerem, divulgam ciência e prestam serviços à comunidade. O produto da sua atividade conta crucialmente para a produtividade, para o financiamento e para o prestígio dos centros a que estão ligados. Em suma: pesam as responsabilidades e escasseiam os direitos. Ora, como em qualquer ocupação, estes profissionais têm direito a uma vida digna: uma vida profissional com perspetiva de futuro, protegida e com direitos sociais e de cidadania.

Portugal passou e ainda passa por uma crise económico-financeira e social muito profunda. Por este motivo é importante saber fazer opções estratégicas sobre o que é essencial, em detrimento do acessório. É essencial apostar e investir na criação de conhecimento e na formação das pessoas, na sua mais-valia e capacidade de fazer a diferença na construção do nosso futuro comum.
Se o progresso científico e tecnológico é enaltecido e anunciado como prioridade nacional, então exige-se um pensamento estratégico e consequente sobre essa prioridade. Este pensamento não pode ceder ao subfinanciamento que se vai mantendo ou até agravando. Não pode ceder à demissão do papel do Estado e das instituições no prosseguimento de uma política científica e tecnológica nacional. E não pode ceder à demissão do Estado da sua responsabilidade de enquadrar carreiras para todos os profissionais, de pensar num modelo estável de funcionamento e financiamento do sistema científico em articulação com as Instituições do Ensino Superior e com as unidades que o compõem, garantindo direitos para todos os seus profissionais.

É urgente concretizar uma ação política e negocial construtiva que saiba lidar de forma estruturante com as questões da precariedade no sector, das carreiras profissionais e da mobilidade científica.
A proposta de emprego científico correspondente ao Decreto de Lei (DL 57/2016) é insatisfatória, pois apresenta uma solução que fica muito aquém das necessidades básicas e porque institucionaliza a precariedade. O DL é parcial na sua abrangência: é também urgente reconhecer que todos os profissionais que não estão a trabalhar para a obtenção de um grau académico são trabalhadores do sistema científico nacional, independentemente do vínculo que possuam. O DL dissocia a contratação de profissionais (investigadores, comunicadores de ciência, gestores de ciência e técnicos) da sua integração em quadros estáveis, ou sequer em carreiras regulamentadas a nível nacional. O DL perpetua a precariedade assente na desvalorização salarial e na limitação de direitos sociais e de cidadania face às situações de carreira de outros profissionais do SCTN.

Vimos marcar uma posição: queremos debater e ser envolvidos na discussão sobre a política de ciência e do ensino superior. Recusamo-nos a viver a ciência e a tecnologia como atividades desenvolvidas ao sabor de decisões conjunturais e voláteis, reduzidas a um permanente “tapar buracos” imediatista e sem visão estratégica de futuro.

Basta!

Exigimos que se assuma publicamente o compromisso de vir a implementar, em prazo definido, medidas que rompam com a lástima da precariedade (bolsas, recibos verdes, contratos a termo e outros vínculos temporários) que afeta a esmagadora maioria dos profissionais do sistema científico (investigadores, comunicadores, gestores e técnicos). Exigimos a definição de carreiras. A precariedade compromete a sustentabilidade de projetos e programas de pesquisa, a qualidade e o futuro da ciência e da tecnologia. A inovação só acontece com um investimento duradouro, persistente e encorajador em equipas, linhas de investigação e infraestruturas que assegure continuidade e independência.

Sabemos que a crise financeira é grave e justamente por isso é essencial olhar para longe. Um modelo de desenvolvimento assente no conhecimento exige um sistema científico e tecnológico robusto e com direitos para todos. Sem este, é o futuro do País que fica comprometido.

Preparado no âmbito Rede de Investigadores Contra a Precariedade Cientifica
https://redeinvestigadores.wordpress.com/
Janeiro 2017

Primeiros subscritores (17.01.2017; https://redeinvestigadores.files.wordpress.com/2017/01/subscric3a7c3b5es-manifesto-final.pdf):

A. M. Carvalho
Adérito Araújo
Adriana Rodrigues
Afonso Gonçalves
Ágata Sequeira
Akli Benali
Alda Botelho Azevedo
Alessia Allegri
Alexandra Duarte Baixinho
Alexandra Teles Monteiro
Alice Caldeira Cabral Santiago Faria
Alice Ramos
Almerindo Janela Afonso
Ambra Formenti
Ana Benavente
Ana Bigotte Vieira
Ana Caetano
Ana Caperta
Ana Catarina Farinha
Ana Couto
Ana Drago
Ana Estevens
Ana Ferreira
Ana Figueiredo
Ana Gerschenfeld
Ana Horta
Ana Luís
Ana M Sebastião
Ana Nunes de Almeida
Ana Patrícia Duarte
Ana Paula Batista
Ana Petronilho
Ana Pires
Ana Raquel Matos
Ana Ribeiro
Ana Rita Santos
Ana Roque Dantas
Ana Santos
Ana Santos Carvalho
Ana Sofia Nunes
Ana Sofia Ribeiro
Anabela Carvalho
Anabela Romano
Anália Torres
André Barata
Andre Carmo
André Guedes
Andre Novoa
André Silveira
Andrea Martins dos Santos
Andreia Cristina Silva Viegas Mata Figueiredo
Andreia Feijao
Annarita Gori
Anne Cova
Antonieta Reis Leite
Antonio Costa Pinto
António de Vasconcelos Tavares
António Manuel Hespanha
António Manuel Raminhos Cordeiro Grilo
António Sampaio da Nóvoa
Artur Cristóvão
Artur Gil
Bernardo Duarte
Bernardo Tomé
Bruno Almeida
Bruno Béu
Bruno Pinto
Cândida Margarida Ferreira Mendes
Carla Borges
Carla Maria Gomes
Carla Mouro
Carla Sofia Madeira Gomes Pimentel
Carlos A. M. Gouveia
Carlos Fiolhais
Carlos Fortuna
Carlos Marques da Silva
Carolina Oliveira Castro
Catarina Alexandra Drumonde Melo
Catarina Barata
Catarina de Morais Ferreira Lorga da Silva
Catarina Frois
Catarina Marques Quintans
Catarina Pinho
Catarina S. Martins
Catarina Sales Oliveira
Catarina Silva
Catarina Tomás
Célia Teixeia
Cláudia Costa
Claudia Marques
Claudia Monteiro Pato de Carvalho
Cláudia Moreira
Cláudia Raquel Cêa de Aragão Teixeira
Constança Providência
Cristiana Bastos
Cristina Roldão
Cristina Sampaio
Daniel Alves
Daniel Ferreira
Daniel José Martins Carapau
Daniel Neves Costa
Daniela Brites
Daniela Margarida Fonseca de Freitas
David Marçal
Denise Esteves
Dina Serra da Luz Mendonça
Diogo Neves Ferreira
Dora Batista
Duarte Oom
Edalina Rodrigues Sanches
Edgar Brito
Eduardo Ascensão
Efigénio da Luz Rebelo
Elísio Estanque
Elizabeth Challinor
Elsa Moreira
Elza Guimarães Andrade
Emanuele Leonardi
Emidio Buchinho
Ernesto José Rodrigues Cardoso de Deus
Eunice Cristina do Nascimento Castro Seixas
Eva Cacabelos
Fátima Sá e Melo Ferreira
Fernanda Simões
Fernando Rosas
Filipa Júlio
Filipa Lã
Filipa M. Ribeiro
Filipa Monteiro
Filipa Vala
Filipa Vale
Filipe Duarte Santos
Filipe Martins
Filipe Xavier Catry
Francesca Gallo
Francesco Vacchiano
Francisca Constança Frutuoso Aguiar
Francisco Curado Teixeira
Francisco Louçã
Francisco Soares de Oliveira
Francisco Xavier Correia da Fonseca
Frederico Almada
Frederico Santarém
Gilberta Pavão Nunes Rocha
Gonçalo Leite Velho
Graça Corrêa
Gustavo Vicente
Hélder Nuno Ricardo Ferraz
Helena Machado
Helena Pereira
Helena Santos
Hugo Gonçalves Dores
Hugo Pinto
Inês de Ornellas e Castro
Inês Lourenço
Iolanda Maria Alves Évora
Irene Flunser Pimentel
Isabel Corrêa da Silva
Isabel Maria Amorim do Rosário
Joana Alves
Joana Areosa Feio
Joana Azevedo
Joana Barcelos e Ramos
Joana Freiras
Joana Lucas
Joana Zózimo
João Albino Matos da Silva
João Carlos Macedo
João Cascalheira
João Cunha Serra
João Esteves
João Filipe Mendes Fernandes
João Guerra
João Manuel das Neves Silva
João Mineiro
João Mourato
João Pedro Martins Delgado
Joao Pedro Nunes
João Peixoto
João Teixeira Lopes
Joaquim Alexandre Ribeiro
Jorge Macaísta Malheiros
Jorge Miguel Sampaio
Jorge Morais
Jorge Palma
Jorge Rodrigues da Silva
Jorge Vala
José António Cadima Ribeiro
josé carlos de paiva e silva
José Castro Caldas
José Corujeira
José Gomes Ferreira
José João da Conceição Gonçalves Matoso
José Maneira
José Manuel Mendes
José Manuel N. Azevedo
José Manuel Resende
José Manuel Viegas Neves
José Matos
José Mattoso
Jose Miguel Martins Moreira
José Pedro Amorim
José Reis
José Santana Pereira
José Soares Neves
José Vítor Malheiros
Julia Bentz
Julia Seixas
Juliana Dias
Júlio Pedrosa dos Santos
Kátia Couto de Sá Santos
Lia Pappamikail
Licínio C. Lima
Ligia Tavares
lorena sancho querol
Lúcia Fernandes
Luís Baptista
Luís Cunha
Luis Filipe
Luis Manuel Dias do Amaral Martins Balula
Luís Moita
Luís Peixoto
Luís Ribeiro
Luis Silva
Luís Silva
Luís Vicente
Luísa Franco
Luisa Schmidt
Madalena Cunha Matos
Mafalda Esteves
Mafalda Felgueiras
Manuel Carlos Silva
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Jacinto Sarmento
Manuel Joaquimda Silva Pinto
Manuel Mira Godinho
Manuela Ivone Paredes Pereira da Cunha
Manuele Masini
Márcia Coelho
Márcia Melo Medeiros
Márcia Quaresma
Marco Allegra
Margarida Matos
Margarida Paula de Almeida Simões Cardoso
Margarida Santos
Margarida Santos-Reis
Maria Amélia Campos
Maria Antónia de Figueiredo Pires de Almeida
Maria Beatriz Ferreira Leite de Oliveira Pereira
Maria Carvalho
Maria Coutinho
Maria da Conceição Abreu
Maria Helena Aguiar Gonçalves
Maria Helena Dias dos Santos
Maria João Brilhante
Maria João Feio
Maria José Brites
Maria Leonor de Lima Guerreiro de Bettencourt Rodrigues
Maria Manuel Vieira
Maria Manuela Gomes da Silva Rocha
Maria Manuerla Antunes Gomes da Silva
Maria Paula Marques Boaventura
Maria Rita Monteiro de Lencastre Campos
Maria Teresa de Ataíde Malafaia
Maria Teresa Monteiro da Rocha Bravo Ferreira
Mariana Canotilho
Mariana Gaio Alves
Mariana Liz
Marina Costa Lobo
Marina Padrão Temudo
Mário Adriano Ferreira do Vale
Mário Vieira
Marta Entradas
Marta Lança
Marta Lima Basto
Marta Neres
Marta Serapicos Antunes
Martim Pinheiro de Melo
Marzia Grassi
Michael Marder
Miguel Afonso Caetano
Miguel Cardina
Miguel Fonseca
Miguel Oliveira e Silva
Miguel Sepúlveda Teixeira
Miguel Teixeira
Miguel Vale de Almeida
Miguel Won
Mónica Carneiro da Silva
Mónica Guita Sebastiana
Mónica Silva
Monica Truninger
Nair Lopes
Natacha Mesquita
Nelson Henrique da Silva Ferreira
Nuno Bicho
Nuno Henrique Franco
Nuno Maulide
Nuno Nunes
Olivia Bina
Patrícia Amaral
Patrícia Ferraz de Matos
Patrícia Malico de Mello Alexandre
Patrícia Pereira
Patrícia Serrano Gonçalves
Patricia Vieira
Paula Barata Dias
Paula Enes
Paula Magalhães
Paula Sequeiros
Paulo Alexandra Vieira Borges
Paulo Granjo
Pedro Alcântara da Silva
Pedro Daniel Ferreira
Pedro Figueiredo Neto
Pedro Guimarães
Pedro Lopes
Pedro Macias Marques
Pedro Manuel Pinto dos Santos
Pedro Matias
Pedro Miguel Guimarães Cardia Lopes
Pedro Oliveira
Pedro Pereira
Pedro Pereira Leite
Pedro Pinheiro
Pedro Vicente
Pedro Vieira
Raquel Carvalheira
Raquel Rego
Reinaldo Pimentel
Renata Basto
renata freitas
Renato Miguel do Carmo
Ricardo Daniel Oliveira Mendes Martins
Ricardo Falcão
Ricardo Gomes Moreira
Ricardo Paes Mamede
Ricardo Real Nogueira
Riccardo Marchi
Rita Abranches
Rita Ávila Cachado
Rita Covas
Rita Luís
Rita Nascimento
Roberto Falanga
Rodrigo Pinto do Souto Duarte Rosa
Rodrigo Saturnino
Rosalina Pisco Costa
Rosário Mauritti
Rui Caldeira
Rui Costa Lopes
Rui Faria
Rui Manuel Vitor Cortes
Rui Miguel Curado da Silva
Rui Miguel dos Santos Mendes Carvalho
Rui Miguel Pires Bento da Silva Elias
Rui Tavares
Rui Telmo Gomes
Sandra Isabel Samúdio da Silva Carvalho
Sandra Margarida Pinho da Cruz Bento
Sandra Mateus
Sandra Palma Saleiro
Sara Araújo
Sara Falcão Casaca
Sara Rocha
Sílvia Silva
Simone Frangella
Simone Tulumello
Smilja Todorovic
Sofia Aboim
Sofia Andringa
Sofia Branco Sousa
Sofia Castanheira Pais
Sofia Cerasoli
Sofia Marinho
Sofia Pereira
Sofia Pessanha
Sofia Seabra
Sónia Alves
Sónia Ferreira
Sónia Pereira
Soraia Silva
Susana A. M. Varela
Susana Araújo
Susana Atalaia
Susana Batel
Susana Boletas
Susana Fonseca
Susana Lima
Susana Maria Traquete Serrazina
Susana Marreiros
Susana Mendes Silva
Susana Novais Santos
Susana S. Neves
Susana Santos
Tália Figueiredo
Tatiana Ferreira
Teresa Duarte Martinho
Teresa Luzio
Teresa Sousa
Tiago Correia
Tiago Miguel Dias
Vanda Maria Gonçalves de Sousa
Vanessa Cunha
Vanessa Fonseca
Vasco Ramos
Vera Assis Fernandes
vera lucia dias aldeias
Vera Mónica Manageiro
Verónica Policarpo
Virgínia Ferreira
Virgínia Henriques Calado
Viriato Soromenho-Marques
Vitor Sérgio Ferreira
Zélia Velez
Zita Martins

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