ESCOLA SECUNDARIA DO RESTELO - OBRAS URGENTES
Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação
Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência,
Decorridos mais de 3 anos, a situação da Escola Secundária do Restelo continua a degradar-se cada vez mais, tendo inclusive chegado ao ponto de no inicio deste ano letivo termos sido surpreendidos com uma praga de ratazanas nas instalações.
Também os professores de Educação Fisica se viram obrigados a tomar uma posição realtivamente à situação dos balneários e equipamento geral para a prática desportiva, assumido que a escola não tem condições de higiene e segurança para a prática desportiva, pelo que desde o inicio do ano que os alunos não têm aulas práticas desta disciplina.
A situação de degradação das instalações desta escola são, desde há anos, conhecidas publicamente, nomeadamente sem existência de pavilhão gimnodesportivo, sem iluminação adequada nos campos de jogos, sem balneários com o mínimo de condições. Os alunos têm tido aulas de Educação Física nestas condições e os professores da disciplina decidiram, este ano, em protesto, suspender as aulas.
A Associação de Pais tem vindo a alertar a tutela para a necessidade de intervenção nas infraestruturas. Precisamos agora de saber quando é que os alunos voltam a ter aulas normais pois vive-se uma situação desequilibrada do ponto de vista pedagógico e injusta para os alunos desta Escola.
Assim, os subscritores desta petição, solicitam o envolvimento de V. Exa. no sentido de diligenciar:
1) Diagnóstico da situação de degradação das instalações e equipamentos da escola.
2) Calendarização das intervenções/obras a efetuar na escola, incluindo a substituição total das coberturas de amianto.
3) Calendarização para que a escola seja devidamente equipada com material didático, equipamentos informáticos, laboratórios, refeitório, balneários, etc.
Solicita-se esclarecimentos sobre datas e intervenção prevista, com a brevidade possível.
Direção da APEEESR
23/10/2017
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Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência,
A Associação de pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria do Restelo (APEEESR), dirigiu em Abril de 2014, a várias entidades uma carta, com a finalidade de alertar os órgãos competentes para:
1) Estado de degradação das instalações da escola;
2) Falta de condições de higiene e segurança;
3) Graves falhas ao nível de equipamentos fundamentais para a prática do ensino.
Junto anexámos algumas fotos e um filme em suporte digital (incluído nesta petição), que retratam bem a gravidade da situação e efetuámos um convite para ser visitada e se poder atestar a real situação desta escola.
Entidade Responsável Data da Notificação
Ministro da Educação-Dr. Nuno Crato 04/abr/14
Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)-Dr. Luis Capela 04/abr/14
Direção-Geral dos Estab. Escolares (DGESTE)-Dr. Jose Alberto Moreira Duarte 04/abr/14
Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARSLVT)-Dr. Luis Cunha Ribeiro 04/abr/14
Proteção Civil-Dr. Manuel Matos Couto 07/abr/14
Junta de Freguesia de Belém-Dr. Fernando Ribeiro Rosa 04/abr/14
Comissão Administrativa Provisória (CAP) Escola ESR-Eng.º Júlio Dias dos Santos 04/abr/14
Câmara Municipal de Lisboa-Dra. Graça Fonseca 01/abr/14
Direção-Geral Adm. Escolar (DGAE) - Plano Tecnológico-Eng.º Jorge Teixeira 07/mai/14
No entanto, não obtivemos resposta concreta e formal de nenhuma das entidades.
Conseguimos apurar a realização de uma vistoria pela ARS em Maio de 2014, decorrente desta nossa carta, cujo relatório ainda não conseguimos obter, pese embora as varias diligências junto da ARS e DGEstE, desde julho de 2014.
Foi-nos dado conhecimento pela IGEC, da carta dirigida ao Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, em que foi remetida a documentação por nós enviada, por estar dentro das competências dessa Direção de Serviços, conforme previsto nas alíneas i) e j) do Art.º 3.º da Portaria n.º 29/2013.
A Comissão Administrativa Provisória (CAP), reconduzida em Agosto deste ano, e cujo presidente está na direção da escola há cinco anos, está bem a par da preocupação dos encarregados de educação por várias solicitações que lhe foram feitas, reuniões realizadas, troca de comunicações, tendo mesmo o assunto sido abordado em várias reuniões do Conselho Geral.
Passados mais de 6 meses e, iniciado um novo ano letivo, nada foi feito e a escola continua a representar diariamente um perigo para os nossos filhos e todos os profissionais que lá trabalham.
Perante esta inercia da Comissão Administrativa Provisória (CAP) face à grave situação da escola, assim como de todas as entidades acima referidas, nomeadamente a DGEstE, apelamos novamente para que seja feita uma investigação mais aprofundada de toda a situação, inclusive da execução das dotações orçamentais, disponibilizadas pelo Ministério da Educação e Ciência nos últimos 5 anos, e que nos sejam dadas garantias que a escola não oferece qualquer perigo para os nossos filhos.
Assim, os subscritores desta petição, solicitam o envolvimento de V. Exa. no sentido de diligenciar:
1) Diagnóstico da situação de degradação das instalações (designadamente da infraestrutura do pavilhão 5) e equipamentos da escola efetuada por entidade competente, com relatório que ateste a sua segurança.
2) Calendarização das intervenções/obras a efetuar na escola, incluindo a substituição total das coberturas de amianto.
3) Calendarização para que a escola seja devidamente equipada com material didático, equipamentos informáticos, laboratórios, refeitório, balneários, etc.
Por fim, e sendo impossível alegar falta de conhecimento da situação, todas as entidades mencionadas serão obviamente responsabilizadas, civil e criminalmente, por qualquer acidente grave que ocorra na Escola Secundária do Restelo. De facto, temos conhecimento que já ocorreram vários acidentes motivados pelo estado de degradação da escola, apesar de não estarem documentados, foi solicitado à CAP o nº de ocorrências com recurso ao Hospital no último ano letivo.
A possibilidade de acidente grave com qualquer aluno ou funcionário é uma preocupação constante.
Na expectativa que desta vez demonstrem alguma sensibilidade por esta nossa preocupação de pais, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundaria do Restelo
