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Petição CONTRA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DAS RENDAS (Lei 31/2012) ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (COLECTIVIDADES E ASSOCIAÇÕES)

Para: Todos

CONTRA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DAS RENDAS (Lei 31/2012) ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (COLECTIVIDADES E ASSOCIAÇÕES)

Considerando que a aplicação da nova Lei das Rendas está a gerar grande instabilidade financeira e emocional nas Colectividades; Que a sua aplicação pode levar ao despejo de centenas de Colectividades muitas delas centenárias.

Os Dirigentes Associativos exigem a suspensão imediata desta Lei e a abertura de um novo processo legislativo que considere a especificidade do Movimento Associativo Popular, a sua importância e a sua história.

A Direcção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto


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