Petição CONTRA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DAS RENDAS (Lei 31/2012) ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (COLECTIVIDADES E ASSOCIAÇÕES)
Para: Todos
CONTRA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DAS RENDAS (Lei 31/2012) ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS (COLECTIVIDADES E ASSOCIAÇÕES)
Considerando que a aplicação da nova Lei das Rendas está a gerar grande instabilidade financeira e emocional nas Colectividades; Que a sua aplicação pode levar ao despejo de centenas de Colectividades muitas delas centenárias.
Os Dirigentes Associativos exigem a suspensão imediata desta Lei e a abertura de um novo processo legislativo que considere a especificidade do Movimento Associativo Popular, a sua importância e a sua história.
A Direcção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
