POR UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Face ao descontentamento generalizado com o final do presente ano letivo, a CONFAP, na sua permanente defesa da Escola pública e da equidade entre os sistemas de ensino, decidiu dar voz às inúmeras famílias que sentem anualmente esta angústia de um sistema que não responde às suas expectativas, e para que possam manifestar o seu desejo de um sistema educativo público justo face a outros sistemas de ensino.
A CONFAP mantem a sua disponibilidade para dialogar e estabelecer pontes entre todos os intervenientes no processo educativo e contribuir para uma almejada solução que advogue as crianças
e os jovens, reconheça o mérito e a dedicação profissional e mantenha a motivação nas correspondentes responsabilidades. Assim,

Considerando:

1. A necessidade de uma rápida solução que afiance o direito das crianças, adolescentes e jovens à Educação e que garanta o cumprimento do calendário escolar, já divulgado para o próximo ano letivo;
2. A carência de medidas sustentáveis que permitam às famílias confiar numa Escola e num serviço público de qualidade, sem a permanente incerteza de estabilidade;
3. Os graves prejuízos que todos os anos a Escola Pública provoca às famílias, o que impele as que têm mais recursos a fazerem a opção pela escola privada (em alguns concelhos esta opção já atinge os 49%), agravando uma condição de desigualdade que a Escola Pública deveria atenuar;
4. A permanente instrumentalização da Educação e particularmente dos alunos, com fins colaterais àquele que deveria ser o primordial objetivo da Educação Pública – o desenvolvimento, o bem-estar e a aprendizagem das crianças e dos jovens;
5. A mais-valia de um real investimento em equipas transdisciplinares na Escola Pública (Técnicos Especializados na área social, como Assistentes Socias e animadores culturais e na área da saúde, como Psicólogos e Enfermeiros) com estabilidade que permita o acompanhamento das comunidades, com a Escola e com a Família.

“Por uma EDUCAÇÃO presente com FUTURO” exige-se:

i. o cumprimento do calendário escolar para o próximo ano letivo, nomeadamente o seu início;
ii. os meios de técnicos especializados e de assistentes operacionais em número e qualidade adequados;
iii. uma avaliação externa que avalie o sistema e certifique as aprendizagens.

Porto, 28 de Julho de 2018
O CE da CONFAP

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