Petição Pela abolição das touradas e de todos os espectáculos com touros

Considerando que:

a) a ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansiedade;

b) as touradas gozam em Portugal de um injustificado regime de excepção legal, pois o ponto 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 92/95 de “Protecção aos animais”, que diz que “As touradas são autorizadas nos termos regulamentados”, contradiz frontalmente o ponto 1 do Artigo 1.º da mesma lei, que declara que “São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, o que é manifestamente o caso das touradas;

c) a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia, conforme mostra um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE;

d) as touradas ofendem a fé e o sentimento maioritariamente cristãos e católicos do povo português, pois a Bíblia apresenta os animais como criaturas de Deus (Génesis, 1, 24) e o Catecismo Católico declara ser “contrário à dignidade humana fazer com que os animais sofram ou morram desnecessariamente”, doutrina recentemente recordada pelos Papas João Paulo II e Bento XVI;

e) o artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa consagra como tarefa fundamental do Estado “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo”, o que se contradiz pela permissão das touradas, que ofendem o sentimento maioritário da população e contribuem para a degradação moral de quem obtém prazer estético e psicológico com o sofrimento dos animais;

f) as touradas são uma das expressões de uma cultura da insensibilidade e da violência que degrada quem a pratica e promove, o que ofende o Artigo 1.º dos “Princípios fundamentais” da Constituição da República Portuguesa, que proclama Portugal como “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”;

g) vários estudos e especialistas concordam que a prática e a aceitação da violência contra os animais predispõe para a prática e a aceitação da violência contra os homens;

h) o progressivo abandono de tradições retrógradas, contrárias a um sentido humanista de cultura como aquilo que contribui para nos tornar melhores seres humanos, é o que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades e melhor corresponde à sensibilidade contemporânea;

i) a existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional, configurando a imagem de um país com pessoas e práticas bárbaras;

j) a abolição das touradas é compatível com a manutenção da sua coreografia, sem a utilização de animais, num espectáculo em que se preserve a estética tradicional e que possa converter-se na atracção turística que as touradas não são e nunca foram, pela repulsa que geram nos cidadãos estrangeiros (a evolução dos costumes ditou o mesmo em muitas culturas, convertendo antigas práticas marciais, com mortes e derramamento de sangue, em artes lúdicas, como no caso do kendo japonês e da capoeira afro-brasileira, entre muitos outros exemplos);

l) a abolição das touradas vem na linha humanista da abolição da pena de morte, em que Portugal foi pioneiro, e promoverá a imagem de Portugal em todo o mundo, sendo um contributo decisivo para o país mais ético que todos desejamos, esse “país mais livre, mais justo e mais fraterno” consagrado no “Preâmbulo” da Constituição da República Portuguesa;

Vimos por este meio solicitar que se aprove legislação no sentido de abolir completamente as touradas e todos os espectáculos com touros, sob qualquer forma, em todo o território nacional, convertendo-se as actuais praças de touros em museus e casas de cultura onde se preserve informação sobre uma prática ultrapassada e onde se promovam actividades humanitárias e de introdução dos jovens e do público em geral a um maior conhecimento e sensibilidade para com a natureza e os seres vivos, criando postos de trabalho onde se podem inserir muitas das pessoas agora dedicadas às actividades tauromáquicas.

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