Esta Petição encontra-se encerrada

Simplificação das Iniciativas Legislativas de Cidadãos e das Iniciativas de Referendo. Por uma democracia participativa ao serviço dos Cidadãos

Lamentamos mas esta Petição já não se encontra activa para a recolha de assinaturas. O autor decidiu que deveria encerrar a Petição.

A Petição foi tramitada na Assembleia da República. Na discussão em Plenário, foram apresentados 7 Projectos de lei; e um Projecto de Deliberação. Destes Projectos, resultou a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de Julho.

Aceda ao texto da Petição aqui: Simplificação das Iniciativas Legislativas de Cidadãos e das Iniciativas de Referendo. Por uma democracia participativa ao serviço dos Cidadãos

Assinaram a petição
4 248 Pessoas

Simplificação das Iniciativas Legislativas de Cidadãos e das Iniciativas de Referendo. Por uma democracia participativa ao serviço dos Cidadãos

Procurar por Categoria