Livre escolha do sistema previdencional para Advogados e Solicitadores
Para: Assembleia da República
Quero vos contar a minha historia!
Já adulto feito, com trabalho precário e salário mínimo, empunhei-me dos poucos trocos que tinha e alguma coragem e apanhei o rumo a uma licenciatura em Solicitadoria.
Pensei que haveria de me sacrificar em prol de uma vida melhor. Entao trabalhei e paguei uma licenciatura em regime pos laboral.
Chegado ao fim do curso, descobri que para exercer a profissao de Solicitador, era necessario fazer um estágio de 18 meses num patrono a titulo gratuito e que posteriormente teria de me inscrever
na Ordem dos Solitadores, pagar a quantia de cerca de 1000 euros e propor -me a um exame que em 2016 tinha regras absurdas.
Ainda, só poderia exercer a actividade de solicitador, se, após todo este precurso mantivesse a inscricao activa como membro, pela qual pago hoje 40,00€ mensais sem quaisquer beneficios associados.
Percurso muito dificil e dispendioso
Mas se ficasse por aqui......
Pois, mas nao fica!
Para alem de pagar quota profissional de 40,00 euros, pedem-me mais quase 300 euros mensais, para a contribuição à CPAS ( CAIXA DE PREVIDENCIA PARA ADVOGADOS E SOLICITADORES).
300 euros, ou entao a segurança social irá cobrar de forma coerciva a divida , (assim como as finanças fazem com as dividas das portagens) .
Ok entao um licenciado em Solicitadoria, depois de pagar um curso de 3 anos, trabalhar gratuitamente ano e meio, pagar 1000 de acesso a uma ordem que cobra mais 480 euros anuais, ainda tem que pagar mensalmente 300 euros à CPAS, apenas para poder exercer, sem que efectivamente exerça de facto.
Sem colecta aberta, sem emissao de recibos ou actos isolados, sem qualquer rendimento, tem que pagar 340 euros por mes ou perde o titulo e tudo o que lutou para cá chegar!!
É dificil arranjar trabalho, por conta propria, considerando que partes já com uma despesa mensal significativa e tens ainda que ter um escritorio, com internet, telefone e um PC, que são de resto as exigencias minimas da ordem.
Então, como o dinheiro não cresce, nada resta a não ser procurar trabalho por conta de outrem.
E nao é que arranjas? Tens a sorte de arranjar um trabalho como Solicitador, auferes 800 euros mensais ( ja é um pouco mais que o salario minimo) com as devidas regalias, mas descontas 88 euros para a seguranca social e o teu patrao desconta mais de 160 euros.
Portanto de 800 euros de salario obrigam-te a pagar 428 euros ( mais qualquer coisa, pois ainda temos a taxa de retencao para o irs) e isto tudo só porque sim!!!
A CPAS obriga-te a pagar mediante escalao e um rendimento pressuposto, indexado ( do qual não auferes) e ignora que já descontes para a seguranca social, por sua vez, a seguranca social apesar de já contribuires para a CPAS não te isenta da taxa contributiva , porque descontas sobre um valor convencionado.
Qualquer outro trabalhador que desconte para a segurança social é isento de contribuir sobre um segundo salario ou rendimento que obtenha através de uma qualquer actividade por conta propria.
Nao consigo pereber esta descriminação com os Solicitadores e os Advogados ?!
Nao será anti constitucional entregar quase 60% do ordenado?!
Existe estado social quando é a propria legislacao que te atira abaixo do limiar da pobreza?
Preciso da vossa ajuda, de todos os quantos sintam a mesma dor e de todos os quantos queiram fazer a diferenca na construção de uma sociedade mais justa.
Descontos sim, contribuição para um sistema previdencional sim, mas para 1 sistema e nao 2 e por favor nao me tirem a liberdade de escolha!
Hoje por nós , amanha por vós
Seja comigo a ovelha que tresmalha do grupo com orgulho!
