Pela suspensão da proposta de requalificação do Eixo Central da cidade de Almada e pela realização de um processo de esclarecimento e discussão pública
Para: Munícipes do Concelho de Almada
No dia 15 de Fevereiro de 2021, o Executivo da Câmara Municipal de Almada aprovou o lançamento de uma empreitada, no valor de 425.000€, que prevê alterações urbanísticas profundas e em larga escala, sobretudo ao nível da gestão do trafego automóvel, no Eixo Central da cidade de Almada e na zona do Mercado de Almada e da Rua de Olivença.
Trata-se de uma área intervencionada em 2008, no âmbito da integração do canal de passagem do metro ligeiro de superfície, cujo espaço público fora requalificado de acordo com uma estratégia de mobilidade ambientalmente sustentável, praticada em várias capitais europeias e que privilegia o acesso ao transporte colectivo e o usufruto do espaço público para lazer e recreio através da reconversão de grandes áreas dedicadas ao acesso pedonal, equipadas com novo mobiliário urbano e vegetação arbórea e arbustiva de ensombramento.
A proposta de empreitada agora aprovada prevê novas acções de requalificação que privilegiam, pelo contrário, o acesso automóvel ao centro da cidade em detrimento do acesso pedonal, ciclável ou outro modo suave, através do aumento do número de vias de circulação rodoviária e a diminuição da área de passeio, bem como o consequente abate de árvores de médio e grande porte sem qualquer medida de compensação.
Além disso, esta proposta, apresentada e aprovada em reunião da Câmara Municipal, realizada num período de crise pandémica e confinamento obrigatório decretado pelo Estado de Emergência em que vigorava, não foi objecto de qualquer processo de apresentação, consulta e discussão pública.
Assim, de acordo com o disposto na alínea c) do número 1 do artigo 28º da lei nº 75/2013, os munícipes de Almada que subscrevem esta petição solicitam ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Almada a urgente convocação de uma Reunião Extraordinária que possibilite a suspensão imediata deste processo e que faça desencadear os necessários e legítimos instrumentos democráticos que possibilitem a discussão pública sobre os impactos da proposta de requalificação aprovada para o Eixo Central da Cidade de Almada, zona do Mercado e Rua de Olivença.
