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A opinião e razões dos signatários da Petição:
Pelo Regresso do Processo de Inventário aos Tribunais (de onde nunca deveria ter saído)
, para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
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Comentário
Ana G.
os processos de inventário devem, mesmo, regressar aos Tribunais de onde nunca deveriam ter saído. É uma vergonha os atrasos que se verificam nestes processos! Se os processos de inventário não saírem, com a urgência que se impõe, dos Cartórios notariais, os cidadãos sentem-se profundamente lesados com a inércia, falta de competência de quem, actualmente, gere estes processos.Eu, como advogada, já não sei o que dizer a dois clientes relativamente a dois processos que se encontram parados, há meses, por culpa dos Cartórios.
HELENA J.
haja questões de direito ou não os processos de inventário devem estar sempre no Tribunal e não no Cartório.
António C.
Nunca de lá deveriam ter saído. E porque não ter sempre as duas opções em aberto: Tribunal e Notário
José R.
É inadmissível que notário tenha em mãos um inventário desde 2015 e só em meados de 2016 tenha citado o cabeça de casal para prestar o compromisso de honra e desde aí nada mais fez, nem notificou a parte para impugnar querendo a relação de bens. (!).
Roberto R.
As leis que retiraram o inventário dos Tribunais Judiciais nunca funcionaram com emolumentos caros e os notários não são as pessoas mais preparadas, ainda mais agora que os Tribunais de Família e Menores já existem em todo o país, a volta dos inventários aos Tribunais Judiciais se justifica plenamente.
Lena F.
Por experiência própria enquanto herdeira constatei que os notários não tiveram formação académica suficiente, nesse domínio .
Nancy T.
infelizmente só tenho más experiências com processos de inventário nos Cartórios, até já tive um que foi arquivado porque a outra parte tinha que cumprir e eu não tinha como fazê-lo cumprir a Srª Notária entendeu arquivar o processo e o meu constituinte ficou de mãos abanar. E agora ? fica tudo sem partilhar ?
Marina S.
Regresso imperativo das acções de inventário para junto dos Tribunais!!
José C.
Dada a litigiosidade deste processo, só um poder Soberano e independente como os Tribunais, podem de facto decidir estes processos.
Augusto S.
Há que reverter a insustentável desjudicialização dos Tribunais.
Maria P.
Concordo com a preservação dos direitos dos cidadãos.
Maria M.
Urgentemente
Fernando S.
Concordo que volte para onde alguém resolva os problemas porque os notários servem só para levar o dinheiro, eu falo com experiência própria
João B.
Depois da gigantesca asneira legislativa que se abateu sobre a Acção Executiva, temos agora esta, a saída do processo de Inventário dos Tribunais. É a insegurança total. O caos. É notório o desconhecimento do legislador que concebeu tal reforma, da quantidade e complexidade das questões jurídicas que podem ocorrer num processo de Inventário...
Maria R.
Dei entrada com um requerimento de inventário em Novembro de 2015. Até à presente data não foi dado qualquer impulso processual apesar das várias reclamações por escrito dirigidas ao processo, dando a conhecer inclusive da intenção de participar disciplinarmente à Ordem dos Notários, sem que tal surta qualquer efeito. Em Novembro de 2016, sem que nada acontecesse denunciei a situação à Ordem dos Notários. Até à data não obtive qualquer resposta. A minha cliente, cabeça de casal e requerente do inventário, apesar da taxa paga de €490,00 despendida continua, em abril de 2017, a aguardar notificação para prestar juramento.
Manuel L.
Concordo que os tribunais são o órgão legítimo para proceder à partilha
Vera p.
Subscrevo tão imperiosa necessidades
Manuel J.
Quanto mais depressa esse regresso melhor, para bem dos cidadãos.
Manuel C.
Que seja reposta a verdade
Marieta D.
Janais dali deveriam ter sido retirados. Porque havia funciunários que os tramitavam com devida agilidade e não imperravam, só se houvesse dificuldades nas citações de todos os interessados,ou, que ao c.casal surgissem duvidas e fosse de complexidade maior é que demoraria mais tempo do que o normal. Uma vez que havia funcionários devidamente traquejados para neles trabalharem. Desde que transitaram para os locais onde neste momento se encontram ,a maioria ós interessados nem sequer foram citados . Sendo que n ão é um processo complicado é especifico e requer trabalho com alguma qualificação e experiência., coisa que os Notários bem como os seus funcionários nem de perto nem de longe a tem nem tão pouco a adquirem neste curto espaço de tempo. Um bom funcinário judicial, leva anos a fazer-se ...a saber trabalhar !!!
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