Petição Tanta casa sem gente! Tanta gente sem casa!
Para: Assembleia da República
Exmo. Estado Português:
Vimos por este meio apelar ao vosso bom senso sobre um assunto social-humanitário de crucial relevância! Talvez já tenham visto escrito pelas ruas das nossas duas grandes cidades “Tanta casa sem gente. Tanta gente sem casa”? Ora, seguindo as passadas de inúmeros países europeus, esta petição pretende propôr uma mudança de legislação sobre a situação de imóveis considerados pelas próprias Câmaras Municipais como devolutos, ou seja, claramente abandonados à mais de um ano (entre outras características que podem ser consultadas através do seguinte link:
http://prime.primeconteudos.com/content/APEMIP/P_devoluto.pdf).
Junto envio uma lista elaborada pela CML sobre o referido assunto para, caso não tenham noção, aperceberem-se do volume obsceno de prédios desocupados de que estamos a falar:
http://www.cm-lisboa.pt/archive/doc/CML_LevantamentoParqueEdificadoDevoluto.pdf
Esta petição não se trata somente de um vulgo pedido instigado pelos desígnios do coração de gente que, ao passear pela Baixa de Lisboa ou do Porto, vê autênticos palácios abandonados à décadas; facto contrabalançado por todos os corpos tapados por cartão, para se protegerem do frio e da chuva, que se vêem deitados todas as noites nas mesmas ruas. Tratam-se sim de indivíduos que viveram em Barcelona durante vários anos ocupando e reabilitando espaços devolutos e comprovaram, por experiência própria, como não se trata de uma actividade marginal; integra-se até harmoniosamente no funcionamento da cidade, tanto socialmente quanto politicamente.
Também Berlin, Amesterdão, Copenhaga, entre outras, são cidades que legitiizam a possibilidade e legalização de criação de centros sociais auto-geridos. Aliás, sem exagero, todas as capitais europeias têm pelo menos um foco desta índole. Sobre os imóveis cujo dono é o próprio município, normalmente, são criadas rendas simbólicas em que, a estudantes ou imigrantes em modo de inserção, é-lhes somente pedido que paguem água, gás, electricidade e uma renda mínima (tendo em conta que reabilitarão o espaço e obedecerão a certas regras de civismo). Porque em relação a casas privadas trata-se maioritariamente de pura especulação imobiliária – deveras impulsionada pela crise económica em que nos vemos presentemente envolvidos – cujos donos deixam seus espaços propositadamente ao abandono para incrementar seu valor e, com o passar do tempo, lucrarem imenso com esse acto. Casos de partilhas, herança não reclamada ou morte do proprietário são situações muito frequentes.
Actualmente, tanto quanto sabemos, a lei portuguesa sobre a questão baseia-se apenas no Usocapião; no qual é necessário um ocupante passar quase duas décadas dentro do imóvel em questão para poder judicialmente reclamá-lo como seu, ou sequer ter direito a expôr o seu caso em tribunal civil. Em certas cidades da Europa bastam 48 horas. Caso um edifício esteja claramente em estado devoluto é legal para qualquer indíviduo ocupar o mesmo e restar no seu interior provando assim que ninguém o veio reclamar por mote próprio. No caso espanhol, tudo isto se desenrola ao abrigo do artigo 47 da Constituição que afirma: todo o cidadão tem direito a uma situação de vida digna e adequada e o mesmo direito deverá ser facilitado pelo poder político, regulando o uso da propriedade e impedindo a especulação. Por outras palavras, toda a gente tem direito a um tecto onde sobreviver e, para tal, pode legalmente ocupar propriedade de outrém que se encontre em situação de desprezo/desleixo.
Em seguida um dos ocupantes seria obrigatoriamente identificado pela polícia, que imediatamente tentaria contactar o proprietário oficial da mesma, para se dar início a um processo judicial em que o referido, caso fosse contactável e assim o intendesse, seria obrigado a desenvolver planos de construcção/reabilitação do seu espaço, presentemente em estado de abandono, para deter o direito legal de pedir o consequente despejo dos ocupantes. Caso contrário, estes têm a possibilidade protegida pela lei de permanecer indefinidamente no mesmo imóvel, sendo ilegal para qualquer civil ou autoridade tentar entrar no mesmo sem uma ordem oficial assinada por um juíz.
Ocupar uma propriedade sem o consentimento prévio do dono é, obviamente, uma acção polémica; mas não é uma medida criminosa ou subversiva de ninguém se opôr contra um estado de direito democrático. Bem pelo contrário! Quem o pratica na sua maioria são jovens de várias nacionalidades, várias áreas (especialmente das artes) e diferentes estractos sociais que, tantas vezes, não têm espaço para desenvolver actividades de carácter cultural e vêem como um desperdício desumano todos estes prédios deixados à violência da deterioração no centro da sua própria cidade. Não pretendemos favorecer a inércia e a indolência, nem a fuga às responsabilidades de cidadania. Vemos como uma mais-valia – para um mundo que se diga plural, livre e diversificado; ou para um Estado que se intitule de humanista e solidário – liberalizar esta actividade voluntária de cunho extremamente altruísta.
Centros sociais destes desenvolvem sessões de cinema; festas alternativas com música, teatro, circo; todo o tipo de espetáculos de artistas em ascensão que nunca tiveram oportunidade de mostrar as suas obras ao grande público; workshops, desporto ou palestras sobre toda uma variedade de assuntos; há diariamente distribuição de comida reciclada a baixo custo ou a preço livre; em regra geral todo o dinheiro amealhado é redirigido para associações de solidariedade social contra a Sida, toxicodependência ou a favor dos sem-abrigo; por fim, a inserção do dito centro social no bairro em que se localiza e uma boa interacção com os vizinhos é da mais alta importância – toda a gente é bem-vinda – seja para viver (especialmente quem não disponha do dinheiro necessário actualmente para alugar um quarto), como somente para partilhar experiências, aprender e conviver livremente.
Tantos são os países europeus, considerados mais ricos ou desenvolvidos, que já mudaram suas leis para que a ocupação seja admitida socialmente, sem que ninguém tema desalojamentos, por vezes violentos, por parte das forças policiais; ou que espaços antigos sejam ocupados silenciosamente e transformados em casas de chuto onde o crime e a anarquia imperam.
No final de contas, uma vez mais, faz-se a pergunta aos dirigentes de Portugal: que valores devem ser soberanos? Os controlados pelos desígnios da economia ou os que podem ajudar e favorecer quem atravessa momentos de extrema carência? Construir novas casas para os ricos ou deixar que pobres utilizem casas abandonadas que, de outra forma, se irão desintegrar?
Uma casa é um direito, não um negócio!
Atenciosamente,
Movimento Okupa Português
