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Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide

Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministério da Educação

As escolas EB 2,3 Gaspar Correia e Secundária da Portela (Arco-Íris) necessitam de obras de fundo urgentes a vários níveis. Os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no mais recente relatório da Delegada de Saúde do concelho de Loures.

A Escola Básica 2,3 Gaspar Correia apresenta um conjunto muito grande de deficiências a carecerem de urgente resolução. De destacar, pela sua perigosidade, o revestimento da cobertura dos pavilhões e das passagens cobertas entre estes ser em fibrocimento, contendo amianto, e o mesmo se encontrar degradado.

Foram igualmente assinaladas deficiências nos dispositivos de drenagem das águas pluviais (caleiras), muito degradados, e, por isso, a provocarem infiltrações nos edifícios, incluindo no pavilhão desportivo.

Também na cozinha foram registadas muitas deficiências, como o forno avariado e os filtros de exaustão de fumos e cheiros com acumulação de sujidade, o lavatório para higienização das mãos igualmente avariado e as paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade.

É ainda assinalada no relatório a inexistência de iluminação de emergência e de sinalização de segurança.

No aspeto exterior assinala-se a degradação da pintura dos diferentes pavilhões a carecer de reparação das paredes e posterior pintura.

A Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta igualmente fibrocimento degradado no revestimento da cobertura dos pavilhões e nas passagens entre pavilhões. O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de conservação.

Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar.

O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior, dos pisos e equipamentos.

Ambas as escolas são apontadas como exemplos nacionais do atual estado de degradação do Parque Escolar.

Da lista de 200 escolas que o Ministério da Educação tem previsto intervencionar em 2018 não faz parte nenhuma destas escolas, o que não antecipa qualquer solução de curto prazo para os graves problemas do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide.

Considerando que:

1) De acordo com a Constituição da República Portuguesa, na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação
pré-escolar;
c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos
graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação
artística;
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação
do ensino e das atividades económicas, sociais e culturais;

2) Problemas estruturais em escolas não podem ser “uma questão de prioridades”, porque a Escola tem de ser sempre uma prioridade para qualquer Governo. O desinvestimento na Escola Pública nos últimos anos é um facto, mas não pode servir de subterfúgio para a inação perante situações desta gravidade.

3) Está em causa a Educação, a Saúde e o bem-estar das nossas crianças, pelo que é urgente e prioritário levar a cabo as obras de fundo essenciais ao normal funcionamento de ambas as escolas, que, no seu conjunto, são frequentadas diariamente por mais de 1.800 alunos.

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados - encarregados de educação, pais, antigos alunos, professores e outros profissionais preocupados com o estado atual das escolas da freguesia de Moscavide e Portela - vêm, solicitar à Assembleia da República:

• Que tome as medidas necessárias para levar a cabo as obras profundas e urgentes de que a Escola EB 2,3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela tanto necessitam, com a maior celeridade.


Portela, 26 de fevereiro de 2018


Primeiros subscritores:

1 – André Pinto Mourão Ferreira Julião – C.C. 10342434
2 – Rui Alberto Pais Marques – C.C. 9649990
3 – Armando Jorge Almeida Domingues – CC. 7051405
4 – Marina Manuel Traveira Duarte Madeira Simão – C.C. 4061803
5 – António José Nascimento Santos – C.C. 151512507
6 – Carla Cecília de Almeida Travessa – C.C. 10583222
7 – Marta Filipa Sousa Rodrigues – C.C. 11947965
8 – Paulo Jorge Castelar de Vasconcelos – C.C. 07715513
9 – Paulo Alexandre Pinheiro Mendes – C.C. 10838737
10 – Rita Isabel Duarte dos Santos Paulos da Silva – C.C. 11247844
11 - Pedro Miguel Gonçalves de Araújo Calheiros – C.C. 11260123
12 – Diogo Pinto Mourão Ferreira Julião – C.C. 10748144
13 – Maria João Gonçalves Moura Duarte – C.C. 11208308
14 – Rita Lage Sarrico – C.C. 14931139
15 – Maria Paula Ribeiro Pinto Mourão Ferreira Julião – C.C. 003679241
16 – Ana Catarina Godinho Galego – CC. 14404658

Para informações ou contactos escreva-nos para peticaoescolasportela@gmail.com.


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