Justiça perante a agressão em Ponte de Sor
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Republica; Primeiro Ministro; Assembleia da República; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Não podemos passar indiferentes perante os últimos acontecimentos em Ponte de Sor. É revoltante e VERGONHOSO!
Não podemos permitir que criminosos permaneçam impunes.
Em caso de se confirmar que as alegadas agressões tenham sido realizadas pelos filhos de um chefe de missão diplomática JAMAIS podemos deixar os mesmos impunes. Não pode haver Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas acima de DIREITOS HUMANOS e de LEIS que como se pode ler no site a nossa Legislação:
http://www.pgdlisboa.pt/home.php
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=109A0145&nid=109&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
" Artigo 144.º
Ofensa à integridade física grave
Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:
a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;
b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais, de procriação ou de fruição sexual, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;
c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou
d) Provocar-lhe perigo para a vida;
é punido com pena de prisão de dois a dez anos."
As agressões foram realizadas em solo Português logo terão obrigatoriamente de responder perante a justiça do nosso País! Não foi dentro dos portões de embaixada nenhuma mas sim nas nossas ruas... no nosso território... no nosso PAÍS!
Não podemos deixar que criminosos passem impunes, o crime em questão foi de tamanha gravidade mostrando um lado animalesco e sem qualquer tipo de sentimento por parte dos agressores.
Não importa se é filho de um camponês, de um professor, de um engenheiro, de um juiz, de um diplomata. CRIME é CRIME e tem de se fazer pagar quem o comete.
Para que a Justiça Portuguesa seja feita no caso do menor de 15 anos agredido em Ponte de Sor e independentemente das autoridades competentes chegarem a conclusão dos autores de tamanho acto bárbaro serem ou não filhos de um chefe de missão diplomática que a NOSSA JUSTIÇA seja aplicada sem qualquer medo de represálias.
