Petição de internos de Medicina Geral e Familiar a solicitar Esclarecimento Urgente sobre a Avaliação Final do Internato

Como internos de Formação Específica em Medicina Geral e Familiar (MGF), que realizam exame final na primeira fase de 2016, reconhecemos que a Portaria nº45/2015 de 20 de fevereiro introduz alterações à estrutura do exame final de especialidade e vem tentar corrigir alguns dos problemas da metodologia de avaliação anterior, principalmente por tentar torná-la mais uniforme a nível nacional.

Reconhecemos que o processo de mudança da metodologia é complexo e exigente, principalmente por incluir uma prova teórica nacional, e que este ano de transição é passível de aumentar o sentimento de incerteza, insegurança e desconfiança em relação à nova metodologia de avaliação.

No entanto, sendo a portaria de fevereiro de 2015, consideramos que hoje (a quatro meses do início da época para a realização do exame final – março/abril de 2016) são ainda muitas as incertezas e indefinições relativas à mesma. No nosso entender, não estão a ser realizados, por parte da comissão eleita para elaborar e aplicar o novo método de avaliação, todos os esforços necessários para minimizar os problemas e incertezas inerentes a um ano de transição.


As questões que nos suscitam dúvidas e, para as quais solicitamos esclarecimento com a máxima urgência, são as seguintes:
1) Composição da Comissão que Regula a Avaliação Final do Internato: Solicitamos informação oficial sobre a constituição desta comissão.
2) Curriculum Vitae de MGF: O colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos, em conjunto com as Coordenações Regionais do Internato Médico de MGF, na sua reunião de 14 de setembro de 2012, homologou os critérios e, numa tentativa de uniformização, institui uma grelha de avaliação, recentemente aprovados em 19 de junho de 2015. Contudo, são conhecidas várias diferenças na estrutura, organização e quantidade de informação exigida neste documento entre as várias coordenações do internato. Nesse sentido, solicitamos a publicação de regras uniformes a nível nacional, nomeadamente sobre o número de volumes, número de páginas e forma de apresentação dos trabalhos realizados.
3) Prova Prática: Não existem, até à data, documentos oficiais, devidamente assinados por quem compete, sobre as regras desta prova. No Norte, em reunião com a Coordenadora do Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte, Dr.ª Maria da Luz Loureiro, realizada no passado dia 05 de novembro de 2015, às 15:30 horas, no Hospital Magalhães Lemos, foi referido que esta prova seria em tudo semelhante aos modelos de prova prática anterior sem a presença de um doente. Contudo, as informações dadas na Coordenação do Internato da Zona Centro é que esta prova poderá ter um modelo totalmente diferente da referida, com 30 perguntas e 2 minutos para responder a cada uma. Assim, de forma a salvaguardar a equidade entre todos a nível nacional, solicitamos a publicação das regras da realização da prova prática, uniformes a nível nacional, devidamente assinada a quem compete, devendo a bibliografia ser a mesma aconselhada para a prova teórica.
4) Prova Teórica:
a. Estrutura e Bibliografia: Não existem, até à data documentos oficiais, devidamente assinados por quem compete, sobre a estrutura desta prova (número de perguntas, quantas perguntas de cada área), nem da bibliografia recomendada. Após a referida reunião realizada a 05 de novembro de 2015, na Zona Norte, foi divulgada uma bibliografia, pela Coordenação de Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte, que não se encontra devidamente assinada por quem compete. Ainda, no documento enviado constam itens que remetem para motores de busca de revistas científicas, como o BMJ e guidelines de várias nacionalidades. Consideramos esta situação inaceitável. Num exame escrito, exige-se a publicação de referência bibliográficas concretas, caso contrário estão em risco as condições para que este seja implementado de modo adequado. Assim, solicitamos a revisão, com carácter de urgência, da bibliografia, que deve ser publicada nos órgãos considerados oficiais, e devidamente assinada.
b. Prova Piloto: Pela natureza inovadora desta prova, consideramos ser essencial a existência de uma prova piloto, com divulgação prévia dos critérios de seleção dos examinandos. Somos da opinião que que o conteúdo e resultados deverão ser obrigatória e imediatamente divulgados após a prova, sendo estes de conhecimento público. Solicitamos ainda a divulgação das condições exigidas para que esta seja considerada uma “Prova Piloto com viabilidade”.
c. Revisão de Prova: Não é conhecida a metodologia para revisão de prova e contestação das questões e respetivas soluções, pelo que solicitamos o seu esclarecimento.
d. Regras de Sigilo e Vigilância: Até à data não temos qualquer informação sobre os locais onde serão realizadas as provas e em que moldes, número de internos e vigilantes por sala assim como garantias de sigilo e segurança na realização, transporte e correção das mesmas.
5) Equidade no acesso ao Concurso para Assistente de MGF: Uma vez que a metodologia de avaliação irá sofrer alterações, não foi até ao momento divulgada informação de como se irá assegurar a equidade no concurso para assistente MGF, caso haja necessidade de integrar no concurso da primeira fase de 2016 os colegas recém-especialistas não colocados em concursos prévios e avaliados com a prova final de internato pela metodologia anterior. Somos da opinião que, tendo em conta a alteração das regras de avaliação de internato e a diferença que se poderá verificar no que respeita às classificações finais de avaliação final do internato, os pressupostos do concurso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar, cuja formação médica especializada tenha sido concluída na primeira época de 2016 devem ser alvo de reflexão.


Alertamos para a insatisfação e insegurança dos colegas que irão concluir o Internato de Medicina Geral e Familiar na primeira época de 2016, que advogam o esclarecimento de todas estas questões com carácter de urgência que, no futuro, podem dar azo a impugnações do concurso.
Assim, solicitamos o esclarecimento dos pontos atrás mencionados até ao dia 30 de novembro de 2015, pelos meios considerados oficiais.

Ainda, para esclarecimento dos intervenientes, pedimos a marcação de uma reunião conjunta, urgente e de carácter extraordinário, entre os representantes do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar, Comissão responsável pela realização do exame, Coordenações do Internato, Comissões de Internos e todos os internos de 4º ano. A reunião pretende-se que seja para todos, à mesma hora, nas instalações das Secções Regionais do Norte, Centro e Sul, por vídeo-conferência, de forma a minimizar os obstáculos logísticos e que pretende garantir a uniformização nacional dos critérios


Cumprimentos,
Internos de Medicina Geral e Familiar do 4º ano
20-11-2015

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