O Crime Ambiental das Descargas de Efluentes Suinícolas
Para: Assembleia da República
Dos 2500 m3 de efluentes produzidos diariamente na região de Leiria apenas são tratados, em média, 84m3 na ETAR. Os restantes resíduos sem tratamento são lançados em linhas de água. Este problema tem vindo a agravar-se nas últimas décadas, sendo um exemplo do que se tem vindo a passar em Portugal.
Propomos que a solução passe por, ao invés de os suinicultores pagarem os tratamentos de dejetos por m3 de efluentes, haja uma taxa fixa por m2 de suinicultura. Desta forma, acreditamos que não compensará realizar descargas clandestinas uma vez que o custo associado ao tratamento de efluentes fica definido no ato da inscrição da atividade económica, independentemente do volume de efluentes produzidos.
Pedimos que assine esta petição de modo a podermos levá-la a Assembleia da República, para terminarmos este crime ambiental.
