Petição Pela cessação das obras da Barragem de Foz Tua
Para: Assembleia da República Portuguesa
Os signatários vêm por este meio pedir à Assembleia da República a cessação das obras da Barragem de Foz Tua pelos seguintes motivos:
a) No Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) do qual a Barragem de Foz Tua faz parte, o custo por kWh será duas vezes maior que o actual custo médio de produção, cinco vezes maior que reforços de potência em barragens existentes e doze vezes maior que a aplicação de medidas de uso eficiente da energia; isto significa um aumento de 10% na factura de electricidade das famílias portuguesas.
b) Devido ao seu impacto ambiental irreversível, este empreendimento viola os procedimentos a que o Estado português está obrigado perante a UNESCO; isto terá como consequência a perda da classificação desta região como património mundial, que acoplada à submersão da linha de comboio do Tua, irá destruir o grande potencial turístico desta região.
c) A empregabilidade gerada pela construção é temporária; após o seu término e dada a destruição do potencial turístico referido anteriormente, a já preocupante situação económica e social dos distritos de Bragança e Vila Real será agravada.
d) A aparente urgência demonstrada pela EDP em ter este projecto finalizado, tem levado a que os trabalhos sejam executados 24 horas por dia, 7 dias por semana, expondo diariamente os trabalhadores a riscos desnecessários. Existem relatos das más condições de trabalho e remuneração, dados os riscos envolvidos assim como da exploração de trabalhadores sem contrato. São vários os casos de acidentes e mortes desde o início da construção.
e) A construção desta barragem, em conjunto com as restantes do PNBEPH, terá um impacto negativo na qualidade da água em Portugal; isto irá comprometer o cumprimento da Directiva Quadro da Água, um plano de acção da União Europeia para protecção das águas.
