Contra a construção do AEROPORTO DO MONTIJO e a Favor do AEROPORTO DE BEJA
Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
No seguimento do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 232.º do Regimento da Assembleia da República e na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei nº 6/93, de 1 de março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de junho e pela Lei n.º 45/07 de 24 de agosto, apresento uma petição pública contra a construção do aeroporto do Montijo e a favor da reativação do Aeroporto de Beja, com os seguintes fundamentos
Antes de mais, é importante frisar que Portugal é um país rico culturalmente, através da gastronomia, segurança, bem-estar, entre outros. E tal se reflete, exatamente, no turismo, ano após ano. A ocupação turística aumenta a cada ano e faturamos 3,2 mil milhões de Euros em turismo nos primeiros 11 meses de 2017, resultado sobretudo do reconhecimento exterior que o país tem sido alvo. No entanto, e apesar de todas as zonas do país terem a sua beleza e cultura própria, o turismo nas cidades de Lisboa e do Porto é aquele que mais cresce, contribuindo para uma maior bipolarização e centralização do país (As metrópoles possuem cerca de 44% da população nacional)
Uma boa solução para este problema demográfico seria o desenvolvimento turístico (maior acessibilidade e mais transportes) e a dinamização de outras cidades e zonas do país. Para além disso, a cidade do Montijo (cidade onde o aeroporto está a ser planeado) está inserida dentro da Área Metropolitana de Lisboa, dando mais enfase a tal zona.
Outro problema demográfico que se acentua com a construção do novo aeroporto no Montijo é a litoralização, isto é, a concentração de habitantes no Litoral do país. Ao longo dos anos, cada vez mais o Interior tem sido uma zona muito desvalorizada e cada vez menos habitada. O mais espectável para estas zonas, infelizmente, será o falecimento dos poucos habitantes (na sua grande maioria, idosos), e consequentemente o desaparecimento destas zonas. Ao construir um aeroporto na cidade do Montijo, isto é, o mais litoral possível, estamos a contribuir negativamente para este problema, que está a assolar Portugal cada vez mais.
Pata contrariar estes problemas, temos o Aeroporto de São Brissos, em Beja. Este aeroporto fica a cerca de 10kms da cidade e custou mais de 33 Milhões de Euros há seis anos atrás… E está completamente parado, fazendo com que todo o investimento tenha sido um mero desperdício económico e natural.
Atualmente, este aeroporto limita-se a receber aviões e aeronaves em situação de estacionamento ou manutenção (recentemente abrigou o Airbus A380, o maior avião do mundo, uma vez que tem a unica pista em Portugal capaz de o abrigar), o que é um tremendo de um desperdício, para um aeroporto que tem duas pistas, uma com 3 450m e outra com 2 951m – uma das uas pistas maiores de toda a Europa.
Para além do desperdício, a cidade de Beja é uma cidade com uma localização muito favorável ao turismo nacional, uma vez que se encontra no Interior do país, entre dois grandes focos turísticos: Lisboa e Faro, encontrando-se a menos de 2 horas de viagem (de carro). Com o aproveitamento do Aeroporto de Beja, seriam ainda criados melhores infraestruturas de transportes terrestres entre Beja e o Algarve, e entre Beja e Lisboa, estabelecendo assim uma maior proximidade entre o Litoral e o Interior.
Para além disso, a construção e operação tem implicações ambientais ao nível dos ruídos aeronáuticos, emissão de gases, resíduos sólidos e líquidos, resíduos hídricos, para além dos danos causados à fauna e flora existentes. A construção de um novo aeroporto é, assim, um foco de problemas ambientais.
O problema mais grave é o facto de a Base Aérea do Montijo – o local mais discutido para a construção do aeroporto - estar vulnerável à subida do nível do mar. De acordo com investigadores da Faculdade de Ciências, “apesar do Montijo não ser das situações mais preocupantes, há uma parte da base aérea que é vulnerável a esta possível subida do mar” (SOL)
Depois, para além disso, temos a libertação de gases como o Óxido de Enxofre, Óxido de Azoto, Monóxido de Carbono e outros Compostos Orgânicos Voláteis. A libertação de gases como estes possivelmente afetará o Rio Tejo, que já está suficientemente poluído.
Como se tudo isto não fosse suficiente, temos ainda o já levantado problema da inacessibilidade que os aviões se podem vir a deparar nas descolagens e aterragens com os edifícios e monumentos.
Vários pilotos e profissionais nesta matéria, incluindo a Associação de Pilotos Portugueses da Linha Aérea (APPLA) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), já indicaram a Ponte Vasco da Gama como um sinal de risco para a acessibilidade dos aviões. Obviamente, isto gerará problemas e, eventualmente, infelizes catástrofes.
Para além da maior ponte da Europa, com cerca de 150m de altura e que liga a capital à Margem Sul, os profissionais aeronáuticos apontaram ainda como possível problema à acessibilidade o Cristo Rei. O monumento religioso inaugurado em 1959 localiza-se no concelho de Almada e tem uma altura de 110m é considerado um obstáculo nas zonas de aproximação e descolagem.
Depois deste alerta dado pelos profissionais, a ANA minimizou esta questão, indo contra os profissionais, para ter uma maior confortabilidade, enquanto aqui se “joga” com a segurança dos passageiros que viajarão para o dito aeroporto.
Por fim, naturalmente que a construção de um aeroporto tem muitos custos associados. E Portugal está a ter uma recuperação económica muito favorável ao país. Contudo, ainda temos uma divida publica correspondente a mais de 120% do PIB! A construção de um campo de aviação destas dimensões corresponderá a custos de muitos milhares de milhões de Euros. Num país com uma economia progressiva mas ainda deficitária, penso que não devemos estar a pensar em custos destes, e não tanto em objetivos políticos como este.
Por essa razão, a presente petição solicita à Assembleia da República Portuguesa, a reativação a 100% do Aeroporto de Beja, bem como a construção de melhores infraestruturas de acesso à cidade, e o total abandono do projeto de construção do aeroporto do Montijo, para um melhor desenvolvimento destas áreas, vítimas de uma grande crise demográfica e turística, com custos seriam insignificantes, comparativamente com os custos associados à construção de um novo aeroporto.
