Proteger a Apicultura dos Transgénicos
Para: Assembleia da República
Considerando que:
- Não existe um consenso científico em relação à segurança dos organismos geneticamente modificados (OGM) na saúde e no ambiente;
- Segundo o Eurobarómetro, 61% dos entrevistados dizem que se sentem desconfortáveis ‹‹com alimentos geneticamente modificados» (http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_341_en.pdf);
- Embora sejam seres vivos parcialmente artificiais, criados em laboratório, se encontram cultivados em campo aberto e em interação com todo o ecossistema, nomeadamente com as abelhas;
- O pólen é essencial à atividade das abelhas, e estas recolhem pólen do milho (independentemente de o milho não precisar das abelhas para a sua polinização);
- Já houve episódios de contaminação de mel com pólen transgénico que originaram processos em tribunal e que fizeram com que o Tribunal Europeu de Justiça declarasse a proibição de venda de mel com pólen transgénico (a proibição foi entretanto levantada);
- Os apicultores vendem mel (que contém sempre pólen) e vendem pólen, dois produtos com uma excelente reputação pelas suas propriedades nutricionais e medicinais e por serem produtos naturais e sem processamento;
- Os apicultores portugueses têm aumentado as exportações e exportam mais de mil toneladas de mel todos os anos;
- O principal destino das exportações é a Alemanha, um mercado muito exigente que proibiu o cultivo de OGM no seu território;
Os apicultores subscritores desta petição apelam aos deputados da Assembleia da República que legislem no sentido de prevenir os riscos e prejuízos derivados da contaminação de produtos apícolas portugueses com pólen transgénico, nomeadamente através das seguintes medidas:
- Proibir o cultivo de OGM a menos de 3 km de apiários;
- Obrigar produtores de culturas de OGM a informar as organizações de apicultores que operem na área das plantações num raio mínimo de 10 km;
- Prever medidas de compensação justas no caso de contaminação dos produtos apícolas com pólen transgénico ou no caso de qualquer problema que decorra das culturas de OGM;
- Dar prioridade aos apicultores em casos de conflito relacionados com culturas transgénicas;
- Realizar ou apoiar a realização de análises a mel e pólen português de forma a: aferir da sua contaminação; solucionar situações de contaminação; e prevenir a colocação no mercado de um produto que poderá manchar a imagem da apicultura portuguesa;
- Votar, a nível nacional e comunitário, contra todos os pedidos de cultivo de plantas transgénicas com pólen e/ou néctar que possa servir de alimento a abelhas.
Os apicultores subscritores apelam a que sejam criadas estas medidas o mais brevemente possível de forma a proteger os apicultores e a boa imagem da apicultura portuguesa.
