Voz ao Cidadão comum

Portugal celebrou o seu quadragésimo segundo aniversário de liberdade à data desta petição, onde se proclamam, a 25 de abril de 1974, vários direitos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa de 1976, nomeadamente o direito à Liberdade de expressão e informação (Artigo 37º).
Tendo em conta que a Assembleia da Republica Portuguesa é o único órgão estatal que se reúne em plenário e que não dedica tempo ou espaço interventivo ao cidadão comum, os assinantes desta petição vêm reivindicar o direito de liberdade de expressão no parlamento a cada cidadão que assim o entenda, sendo dedicado tempo e espaço nas secções plenárias agendadas, mediante inscrição prévia, para que desta forma se altere a lei vigente.

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