Petição Regime Unidose
Para: Assembleia da República; Ministério da Saúde
Considerando os tempos que vivemos de graves problemas economicos e no sentido de diminuir claramente um dos factores de maior despesa pública propomos o estabelecimento obrigatório do regime de "unidose" nos medicamentos.
Esta situação não afectará a situação de comparticipação nos medicamentos já estabelecida aplicando-se no entanto apenas à dose efectivamente entregue diminuindo os valores actuais das comparticipações por via do percentual de medicamentos que são vendidos em excesso.
Este regime não permite regimes de excepção para qualquer tipo de medicamento, seja por imposição das empresas farmaceuticas, seja por parte dos médicos, sendo apenas possível a sua venda em embalagem completa por opção do utente.
Por outro lado teriamos um efeito indirecto nas deduções efectuadas nas declarações de IRS levando a uma maior cobrança de imposto bem como uma diminuição da despesa com medicamentos por parte das familias gastando apenas o necessário.
