Petição Passagem em túnel do IC 36 no lugar de Pousos

Exmos. Senhores,

Serve a presente para, no âmbito do Processo de Acompanhamento Público do projecto “IC36 – Leiria Sul (IC2)/ Leiria Nascente (COL)”, apresentar por escrito uma exposição contendo informações que julgamos da maior relevância sobre os impactes negativos causados pelo projecto, nomeadamente o impacte no ambiente sonoro, na zona central da nossa Freguesia.

Mais informamos que, dado o curto prazo de apenas 12 dias úteis para a elaboração desta exposição, não nos foi possível uma avaliação detalhada do RECAPE, para além do Sumário Executivo. Contudo, a exposição é igualmente baseada em Estudos de Impacte Ambiental anteriores, nomeadamente da ProficoAmbiente “IC36 – Leiria Sul (IC2)/ Leiria Nascente (COL), – Estudo de Impacte Ambiental – Ambiente Sonoro” que já tínhamos em nossa posse.

O Traçado previsto, para além de dividir a freguesia dos Pousos, nomeadamente a sua zona Central, em claro prejuízo desta e das suas populações, causará impacto sonoro de magnitude elevada, ultrapassando mesmo o limite de 12 dB em alguns dos pontos aqui analisados.
De facto, nesta zona central da nossa Freguesia situam-se: habitações unifamiliares e familiares; uma escola de música, um infantário, uma zona desportiva e de lazer e o posto médico público da Freguesia, todos a uma distância inferior a 50 metros do traçado previsto.
O Decreto-Lei N. 9/2007 define, na alínea x) do seu Artigo 3º, “«Zona sensível» a área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período nocturno”. Mais estabelece o referido Decreto Lei na alínea b) do seu Artigo 11º que “As zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a 45 dB(A), expresso pelo indicador Ln”
Se, pelo tipo de uso do solo, conforme atrás referido, e ao abrigo da Lei não reste qualquer dúvida que esta zona da nossa Freguesia deverá ser classificada pelas entidades competentes como uma Zona Sensível, o traçado do IC36 conforme previsto para esta mesma zona, em vala aberta, não permitirá cumprir os limites do ruído ambiente exterior estabelecidos na mesma Lei. Mais se verifica, pela análise do Mapa de Ruído para a situação futura (de exploração) do dito traçado, que até os limites de zona mista, respectivamente, ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A), expresso pelo indicador Lden, e superior a 55 dB(A), expresso pelo indicador Ln” - alínea b) do Artigo 11º, serão ultrapassados.

Dado que se prevê entre o Nó do IC36 (IC2) – Nó da EN109 atingir os 60.000 veículos (medidos através do tráfego médio diário anual) em 2026, a população dos Pousos estará irremediavelmente sujeita a níveis de pressão sonora com influência muito negativa, a curto prazo no seu dia-a-dia, a médio e longo prazo na sua Saúde. Saliente-se que o ruído provocado pelo tráfego automóvel na União Europeia causa 40% mais mortes por ataques de coração e hipertensão do que a poluição do ar, segundo concluiu um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), em que Portugal aparece em terceiro lugar como país mais afectado.

A consciência destes impactes negativos tem levado o órgão autárquico local, apoiado por residentes da freguesia, a preconizarem uma solução de passagem em túnel nesta zona central da Freguesia de forma a minorar alguns dos impactes negativos que esta via de tráfego trará, em qualquer circunstância, às populações locais.
Entre muitos pedidos de reunião, de esclarecimento, de cartas e faxes na sua maioria sem resposta, saliente-se o Anexo à DIA de 25/02/2008, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento, relativo ao “Projecto Base IC36 – Leiria Sul (IC2)/ Leiria Nascente (COL)”, que refere no seu 2.º ponto que “deverá ser efectuado um estudo de soluções alternativas de atravessamento em túnel…”. Destes estudos, a terem sido efectuados, nunca foi dado qualquer conhecimento, nem à autarquia, nem à população. Mais se tentou recentemente, apesar de não considerarmos essa a nossa função, apresentar esboços de alternativas ao traçado em túnel, como por exemplo um de ligação directa da A1 à A8 sem passagem por qualquer nó, ao contrário do projecto actual, e com todas as questões técnicas de entrada e saída do túnel resolvidas.

Tratando-se do Processo de Acompanhamento Público do projecto “IC36 – Leiria Sul (IC2)/ Leiria Nascente (COL)”, têm, os subscritores desta exposição, dado conhecimento destes e de outros aspectos à população Pousense, tendo mesmo no passado dia 11 de Setembro de 2009 sido realizada uma reunião pública onde os aspectos aqui expostos assim como alternativas à passagem do IC36 pelos Pousos, nomeadamente através de um túnel como supra referido, foram apresentados. Por julgarmos que, de alguma forma, complementa esta exposição, em anexo enviamos cópia da acta dessa mesma reunião.

Neste contexto, mais informamos que da presente exposição será dado conhecimento à população, à Junta de Freguesia de Pousos e à Câmara Municipal de Leiria para que, se as mesmas assim o entenderem, emitirem parecer sobre a mesma.

Com os nosso melhores cumprimentos,

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