Petição pela Reforma da Florestal
Para: Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Prof. Doutor Augusto Santos Silva,
Exmos. Srs. Deputados, à Assembleia da República,
Nos termos art.º 52 da CRP exerço o meu direito de petição, que está hoje legalmente regulado na Lei nº43/90, de 10-8 alterada pela Lei n°6/93 de 1-3 e pela Lei n°15/2003 de 4-6.
Portugal sofre anualmente grandes perdas com os incêndios florestais.
Na opinião de especialistas em Geografia e Ordenamento do Território, o problema começa desde logo, no nosso clima que não potencia efectivamente condições meteorológicas favoráveis à inexistência de incêndios florestais. Mas além dos factores endógenos, temos os exógenos que são: o desordenamento do território, a desestruturação do mundo rural, a não gestão florestal dos terrenos sejam eles públicos ou propriedade privada, a falta de formação e sensibilização da temática, a falta de fiscalização, e, com efeito, a falta de ímpeto reformista por parte do poder político. Desde o início do séc. XXI tiveram lugar duas reformas florestais, mas os seus resultados não produziram grandes efeitos. Devemos aliás, considerar que cada vez mais a norte do Tejo e no Algarve predominam as monoculturas de espécies muito inflamáveis, como eucalipto e o Pinheiro bravo e extensas áreas de Mato, enquanto a sul do tejo, exceto no Algarve predominam o sobreiro. Assim a falta de gestão florestal é grosseira.
A fim de evitar mais perdas humanas, que entre 1961 e 2019 foram 257 pessoas exigimos à Assembleia da República que proceda a uma reforma florestal, revendo a Lei de Bases de Política Florestal e a Lei de Bases da Proteção Civil, respondendo assim aos atuais problemas aqui elencados, baseados na opinião de especialistas do setor.
Pedro Ferreira de Castro
