Senhor Prefeito:
Cumprimentando-o, nós, cidadãos residentes em Santo Antonio do Pinhal, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para juntos tentarmos resolver a grande problemática da atual rodoviária do nosso Município. Como deve ser do vosso conhecimento, há décadas os moradores do município têm sofrido com a falta de serviços que se fossem realizados certamente tornariam aquele espaço uma RODOVIÁRIA de fato.
Consideramos, a bem da verdade, uma grande falta de respeito:
1- Os ônibus que fazem os trajetos interestaduais não pararem na nossa rodoviária;
2- Os embarques terem de ser feitos na correria, na beira da calçada da Praça Boulevard Araucária;
3- Por não pararem nas plataformas de embarque, os motoristas não aceitarem despachar nossas malas nos bagageiros, obrigando-nos a levar bagagens menores, não obstante muitas vezes tenhamos necessidade de transportar malas maiores;
4- Termos nós mesmo de carregar nossas bagagens (mesmo as maiores, que não puderam ter sido despachadas no bagageiro) ao interior dos ônibus, subindo os degraus com peso, independente de tratarem-se de mulheres com crianças, idosos ou pessoas com limitações;
5- As empresas que ali param nos obrigarem a esperar pelos ônibus interestaduais na praça, sujeitos a sol, chuva e outras intempéries;
6- Não termos direito a saber se haverá lugar nos ônibus (em geral, arriscamos), já que as passagens são adquiridas na hora do embarque, ali mesmo na calçada, sendo pagas em espécie;
7- Não termos a opção de comprar nossos bilhetes em um guichê apropriado, no qual poderíamos realizar o pagamento em espécie ou com cartão de crédito/débito, como é habitual em qualquer lugar;
8- Caso optemos por comprar o bilhete na internet, os motoristas não aceitarem, como comprovante de compra, os e-mails de confirmação enviados pela empresa ao comprador, o que nos obriga a ter de ir troca-los pelos "oficiais" em outras cidades, como São José dos Campos ou Campos do Jordão;
9- Não termos direito a um guichê onde podemos solicitar informações de horários, itinerários, etc;
10- Não termos sequer o direito de programar com antecedência nossas viagens, porque, em função dos problemas anteriormente relatados, ainda temos de arriscar chegar na hora do embarque e não haver poltronas disponíveis.
Ora, somos conhecedores dos Direitos e Deveres dos Passageiros, amplamente divulgados pela ANTT e apresentados no documento 01 em anexo. Percebe-se claramente que não são observados os direitos prescritos nos itens I, III, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XXII e XXIII do manual.
Como o problema perdura há anos, esse fato tem causado diversos constrangimentos, dissabores, contrariedades e perdas à população pinhalense, isso para não dizer ESPANTO, uma vez que, por se tratar de uma cidade com vocação turística, os serviços de transporte público terrestre deveriam primar pela qualidade. Isso não se observa, o que infelizmente tem afastado uma boa parte dos turistas que poderiam utilizar esse meio de locomoção e vir disfrutar das belezas e da nossa hospitalidade quando bem entenderem. .
Diante de tantos infortúnios, diversas solicitações já foram protocoladas na Prefeitura, pessoalmente ou através da sua homepage. Como exemplo, tem-se a solicitação feita pela moradora Dione Barroso, apresentada no documento 02 em anexo. Não obstante a resposta da Prefeitura (documento 03), ter sido otimista, não se verificou nenhuma providência para a efetiva resolução da maioria dos problemas relatados.
Outro exemplo de documento protocolado na Prefeitura é a solicitação da moradora Libna Xavier, (documento 04), na qual a mesma relata parte dos problemas já discutidos, e pede providências ao Ministério Público, Seção São Bento do Sapucaí. A reivindicação foi encaminhada à Empresa de ônibus Pássaro Marrom, que se manifestou informando da sua impossibilidade de realizar procedimentos adequados de embarque/desembarque em Santo Antonio do Pinhal em razão de não possuir, até o momento, autorização para implantar uma seção ligando este município ao estado de São Paulo (documento 05); o mesmo ocorre com o município de São bento do Sapucaí.
As razões para tal falta de autorização, segundo a empresa, seriam baseadas na impossibilidade de venda de passagem em seção não autorizada pela ANTT, pois isso levaria à usurpação de competência de outro órgão gestor (Estadual ou Municipal - no nosso caso a Prefeitura). É de nosso conhecimento que, em reunião da Prefeitura de São Bento de Sapucaí com a ANTT, esta última justificou também a não autorização das seções, desses municípios (SAP e SBS) até SP, pela falta de demanda por parte da população. Ora, parece-nos lógico perceber que estamos diante de um grande equívoco e uma situação que caracteriza um CIRCULO VICIOSO: como o serviço é até o momento inadequado e não fornece segurança, confiança e estabilidade ao usuário, este tem procurado outros meios para se locomover (carona, taxi, carro próprio, etc), o que torna a demanda aparentemente baixa, e dá a impressão de que a criação do modal seria economicamente inviável. Mas isso representa um grande equívoco, pois Santo Antonio do Pinhal pouco a pouco figura-se como uma das grandes opções turísticas na Serra da Mantiqueira. Se as empresas (Gardênia, Pássaro Marrom, entre outras) passassem a oferecer seus serviços corretamente, a demanda pouco a pouco aumentaria, sem sombra de dúvida!!!! Contudo, não cabe aos cidadãos pinhalenses realizarem esse estudo de viabilidade, nem envidarem esforços para convencerem as empresas dos benefícios que esses serviços trariam aos moradores e às próprias empresas. Isso cabe ao gestor público municipal, como comprovam claramente os despachos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo à Prefeitura de Santo Antonio do Pinhal (documento 06) e à pleiteante (documento 07).
Achamos importante frisar que, por pressão e iniciativa da Prefeitura de SBS sobre a ANTT, a empresa Pássaro Marrom já abriu um guichê para venda de passagem, mostrando a importância da intervenção municipal, sendo que a própria empresa menciona na sua resposta ao MP que a Prefeitura de SAP deve manifestar interesse junto à ANTT. Vale ressaltar ainda que a Prefeitura é CORRESPONSÁVEL por essa situação vexatória pela qual passa todo cidadão pinhalense quando necessita fazer uso dos serviços de transporte interestadual.
Diante do exposto, e considerando que o problema já perdura há anos, os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes no município de Santo Antonio do Pinhal, solicitam de Vossa Excelência:
1- Que a Prefeitura de Santo Antonio do Pinhal realize um estudo de viabilidade, comprovando os benefícios, para a população e para as próprias empresas, de se implantar seções modais destas, ligando este município ao estado de São Paulo;
2- Que se procedam às negociações entre a Prefeitura e as empresas citadas (ou outras mais), para que estas passem a apanhar os passageiros em Santo Antonio do Pinhal mediante parada nos terminais rodoviários;
3- Que seja aberto um guichê de compra física de passagens e fornecimento de informações, bem como instalados totens nos quais se podem imprimir bilhetes adquiridos via Internet;
4- Que, após resolvidas as questões acima, seja exigido das empresas que estas disponham de serviço de transporte de bagagens em bagageiros, e
5- Que sejam oferecidos ainda serviços de envio de encomendas, como é feito em todo o país.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em X folhas numeradas e assinadas por todos.
Aproveitamos este documento, e nomeamos a Sra. Dione Barroca (e-mail:
[email protected]) como nossa representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.
Santo Antonio do Pinhal, 25 de setembro de 2019
